Estudantes da UFC conquistam paridade de votos nas eleições para reitor e no Conselho Universitário

Momento da aprovação das eleições diretas para reitor na Estatuinte da UFC. Reprodução/Foto: UFC.

Por Thiago de Oliveira

No dia 13 de março (sexta), o movimento estudantil cearense obteve mais uma conquista inédita em sua história. Durante a segunda sessão do I Congresso Estatuinte da Universidade Federal do Ceará (UFC), estudantes e técnicos-administrativos (TAEs) conquistaram a paridade de votos nas eleições para reitor e a equidade de poder entre docentes, discentes e TAEs nos Conselhos superiores da universidade se somando a recente adoção das cotas trans dentro do mesmo congresso no final do ano passado. A proposta aprovada estabelece um modelo de peso de votos com 30% de peso para estudantes, 30% para professores, 30% para técnicos-administrativos e 10% para a comunidade externa, representando um avanço importante na democratização da gestão universitária.

A luta pela democratização dos espaços universitários com as decisões políticas, orçamentárias e técnicas das instituições de ensino sendo postas nas mãos da comunidade que compõe a universidade é histórica. O tema entrou na agenda da União Nacional dos Estudantes (UNE), entidade que representa os estudantes universitários de todo o Brasil, em 1960, a partir do I Seminário Latino-Americano de Reforma e Democratização do Ensino Superior, realizado em Salvador (BA), tendo sido levantado como uma das Reformas de Base do governo João Goulart e produzido a maior greve estudantil da história, que completa 64 anos em 2026.  A greve que mobilizou em torno de 100 mil estudantes em 1962 foi fundamental no posicionamento dessa reivindicação estudantil.

A universidade dentro do capitalismo dependente brasileiro possui uma estrutura burguesa de funcionamento. Extremamente burocrática e elitista, a universidade foi fundada para atender aos interesses políticos e ideológicos da classe dominante com a produção da ciência voltada aos seus interesses, excluindo a juventude trabalhadora que passou a ocupar esse espaço somente depois de muita mobilização pela democratização do acesso à educação. Dentre as pautas históricas do movimento estudantil, a luta pela democratização dos espaços decisórios das universidades foi central, entendendo a necessidade da participação do corpo estudantil — que representa em percentuais brutos a maioria das universidades — nas tomadas de decisões que impactam diretamente toda a comunidade universitária.

Dentro da UFC, a mobilização estudantil pela conquista da paridade foi marcada por empecilhos burocráticos dentro do ordenamento jurídico. A Lei nº 9.192/1995, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, estabelece que a composição dos órgãos colegiados das universidades devem obedecer a composição mínima de 70% de docentes, o que gerou um entrave pois, mesmo com a aprovação de uma igualdade de composição dentro dos conselhos na Estatuinte, a conquista seria revertida e derrubada por estar em contradição com a lei federal. Nesse contexto, a União da Juventude Comunista (UJC) elaborou uma proposta de estabelecer pesos de voto por segmento dentro da universidade, conseguindo contornar a disparidade de representação democrática imposta pela lei. A proposta, apresentada ao conjunto do movimento estudantil e aos TAEs foi defendida em unidade histórica entre os mais diversos setores do movimento estudantil, tendo sido articulada com os demais segmentos.

Plenária dos delegados estudantis antes da sessão da Estatuinte onde foi aprovada a paridade. Reprodução/Foto: Jornal O Futuro.

O Congresso Estatuinte foi convocado para discutir e reformular o Estatuto da universidade, inalterado desde 1998, documento que define sua estrutura institucional e as regras de funcionamento de seus órgãos deliberativos. O processo reuniu representantes eleitos dos três segmentos da comunidade acadêmica e se tornou um espaço central de debate político sobre os rumos da UFC. Em meio às discussões, a pauta da democratização da universidade ganhou destaque, tendo sido impulsionada pelo movimento estudantil e obtendo a aprovação dos artigos referentes à paridade de votos no Consuni e nas Eleições para reitor na II seção da Estatuinte.

Durante o processo, os estudantes elaboraram um manifesto público em defesa da paridade e da democratização da universidade, com o objetivo de dar ampla divulgação ao processo e informar os estudantes sobre as disputas em curso no interior do congresso. O documento conseguiu mobilizar 24 entidades estudantis da UFC, entre Centros Acadêmicos (CAs), Diretórios Acadêmicos (DAs) e fóruns estudantis, contribuindo para consolidar a unidade política do movimento estudantil em torno da defesa da paridade.

Apesar das diferenças políticas e ideológicas entre correntes e juventudes do movimento estudantil, a articulação para conquistar a paridade foi unitária. Setores considerados opostos, como a ala majoritária e a oposição de esquerda da UNE atuaram em unidade, demonstrando a capacidade organizativa dos estudantes para suas pautas comuns. Plenárias estudantis foram construídas de forma espontânea entre os delegados discentes da Estatuinte durante os intervalos de almoço e após o término das sessões, reunindo diversos estudantes independentes e forças do movimento estudantil organizado, onde foram discutidas as posições que os estudantes defenderiam em bloco durante as sessões do congresso. A articulação demonstrou o papel fundamental que a unidade do movimento estudantil cumpre para conquistar avanços, e sobretudo que essa unidade só é possível quando as diferentes posições que existem dentro do movimento são postas a público, em plenárias e debates abertos com os estudantes, para chegar a consensos e posições unitárias a partir do convencimento político.

A conquista representa um passo importante na disputa por um projeto de universidade verdadeiramente popular, democrática e pública. Ao ampliar a participação de estudantes, trabalhadores técnico-administrativos e da sociedade nos processos decisórios, a proposta fortalece a autonomia universitária e reafirma que a universidade não deve servir aos interesses da classe dominante, mas sim às necessidades do povo trabalhador. Mais uma vez, a experiência da Estatuinte da UFC demonstra que as conquistas dentro da universidade pública são resultado direto da organização e da luta coletiva, reafirmando o papel central do movimento estudantil na construção de uma universidade comprometida com a classe trabalhadora.

Apesar da vitória, as estruturas burguesas que fundam as instituições de ensino superior no Brasil mantêm-se inalteradas, a exemplo da vigência da lei reacionária (lei n° 9.192/1995) que inibe a democracia direta e paritária dentro das universidades. A vitória dos estudantes da UFC deve ser estendida para uma luta política geral em defesa da participação estudantil nas decisões das universidades do Brasil, apontando o caráter reacionário desta lei. É papel da UNE encabeçar uma luta por paridade estudantil para que essa conquista se estenda para uma vitória política geral dos estudantes, puxando atos, greves e paralisações em defesa da paridade de composição nos conselhos universitários — hoje impedida pela lei federal.

É preciso avançar na discussão por um mundo onde quem decida e execute as decisões tomadas sejam a maioria trabalhadora da sociedade, a conquista de representação democrática nos colegiados representativos são importantíssimos, mas sua vitória necessita de ser acompanhada da intensificação das mobilizações pela revogação da lei federal, da universalização de um modelo de paridade de representação na composição dos colegiados e da ampliação das políticas de permanência e assistência estudantil.

Os estudantes fazem um apelo à UNE e a todo o movimento estudantil organizado, seja a ala majoritária ou a oposição de esquerda que constrói essa entidade, que tome a experiência dos estudantes da UFC e construa uma jornada de lutas nacional em defesa da paridade e da democracia universitária.