Milei restringe direito à greve na Argentina e trabalhadores reagem
A agenda do extremista libertário levou o país para a maior alta da pobreza em 20 anos, colocando 49,9% da população abaixo da linha da pobreza, segundo Relatório do Observatório Social da Universidade Católica da Argentina (UCA).
Protesto da CGT contra o Decreto 340/2025. Reprodução/Foto: CGT.
Javier Milei, Presidente da Argentina pelo Partido Libertario, apresentou em 21/05 o Decreto 340/2025 que, à primeira vista, se apresenta como uma medida emergencial para enfrentar uma crise no setor marítimo, mas na realidade, é um ataque brutal aos trabalhadores argentinos cerceando os direitos à greve.
No texto fica previsto a manutenção de no mínimo 75% das atividades laborais durante as paralisações nas atividades consideradas essenciais, um aumento significativo em relação ao texto antigo. Antes do Decreto, eram considerados essenciais (tendo um mínimo de garantia de operação durante greve) os serviços relacionados à saúde, fornecimento energético, abastecimento de água e controle de tráfego aéreo, no entanto, com o Decreto, foi incluído o transporte marítimo e fluvial, serviços aduaneiros, portuários, telecomunicações e educação.
Milei também criou um grupo chamado “atividades ou serviços de importância transcendental”, como atividades industriais, produção medicamentosa e hospitalar, transporte terrestre e subterrâneo, produções químicas e de derivados do minério, toda indústria alimentícia, serviços bancários, entre outros, que só poderão realizar greves paralisando 50% da categoria. Além dessas atividades descritas taxativamente no Decreto, Milei criou um grupo chamado de Comissão de Garantias, que ficará responsável por decidir, a partir de alguns fatores, se alguma categoria não listada anteriormente seria serviço essencial ou servido transcendental.
O governo ultraliberal já acumula outros ataques à classe trabalhadora argentina. A agenda do extremista libertário levou o país para a maior alta da pobreza em 20 anos, colocando 49,9% da população abaixo da linha da pobreza, segundo Relatório do Observatório Social da Universidade Católica da Argentina (UCA), apresentado pelo Brasil de Fato. Além disso, aposentados com mais de 70 e 80 anos estão necessitando voltar ao mercado de trabalho para poderem sustentar suas famílias, como aponta matéria do El País.
Protesto em Buenos Aires, em abril de 2025. Reprodução/Foto: CGT.
A crise previdenciária, o arrocho salarial e a precarização das leis trabalhistas na Argentina, frutos da Lei de Bases de 2024, mobilizou diversos setores e categorias. O Decreto de Milei para dificultar os impactos de greve é uma resposta aos atos, greves e piquetes realizados por todo país desde a posse de Javier, em 2023, alinhado a uma crescente violência policial e repressão à resistência dos trabalhadores argentinos às ofensivas burguesas.
A forma “Decreto” na Argentina é bem similar à do Brasil. Ao contrário de um Projeto de Lei (PL), que passa por comissões, consultas públicas e debates no Congresso. O Decreto pode possuir validade a partir da publicação e precisa tramitar na Câmara e Senado em um curto período, o que dificulta articulações da oposição no Congresso e articulação das massas.
Em 2 de junho, a Justiça Nacional do Trabalho da Argentina acolheu medida cautelar que sustentava a inconstitucionalidade do Decreto e suspendeu provisoriamente os efeitos dos artigos que versavam sobre a majoração do mínimo de funcionamento dos serviços essenciais, aumentavam quais eram estes serviços e o texto referentes as atividades e serviços de “importância transcendental”.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior central sindical da Argentina, se mobilizou contra o Decreto e declarou que "não se calará diante deste grave avanço de um governo que pretende apagar, mais uma vez, os direitos que tanto custaram a conquistar e defender".
O projeto de Milei é parte da tendência mundial de ofensiva burguesa frente aos trabalhadores. A partir da crise de 2008 a burguesia mundial necessitou compensar sua crise com mais exploração da classe trabalhadora, no Brasil houveram as Reformas da Previdência e Trabalhista, Teto de Gastos e, recentemente, durante o governo Lula-Alckmin-Haddad, Teto de Gastos e crescente número de pejotização.
No México, as pressões contra a Reforma da Previdência deflagraram 23 dias de greve dos trabalhadores da educação contra a negativa do governo morenista de revogar a medida. A Coordenação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) promete voltar às mobilizações rumo a uma greve nacional.
Na Grécia, trabalhadores lotaram as ruas por melhores condições de trabalho, principalmente após trágico acidente após acidente metroviário. Nos EUA, matéria da Exame, com dados da My Perfect Resume, apontou que 79% dos trabalhadores norte-americanos estão com “desinteresse ao trabalho” devido à falta de motivação e salário baixo.