Sob lógica de austeridade, Reitoria da UECE condiciona isenção estudantil a aumento de tarifas para servidores

Sessão do CONSU. Foto: Jornal O Futuro.

Por Caio Sombra e Diego Vieira

O Conselho Universitário (CONSU) da Universidade Estadual do Ceará (UECE) aprovou, no último dia 25 de novembro, a isenção total da taxa do Restaurante Universitário (RU) para estudantes inscritos no Cadastro de Beneficiários do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (CadFECOP). A medida, no entanto, foi condicionada pela administração superior ao aumento das tarifas cobradas a docentes, visitantes e servidores técnico-administrativos. A decisão reflete a política de gestão orçamentária restritiva aplicada pelo governador Elmano de Freitas (PT) e executada pela reitoria.

O CadFECOP é o instrumento que identifica os estudantes em situação de comprovada vulnerabilidade socioeconômica. Embora a gratuidade para este segmento fosse uma demanda histórica do movimento estudantil, sua aprovação deu-se através de uma "política de compensação" articulada pelo reitor Hidelbrando Soares.

Sob a justificativa de que não haveria dotação orçamentária para custear a isenção sem gerar déficit, a gestão impôs um reajuste drástico aos trabalhadores. Os servidores técnico-administrativos sofrerão um aumento de 100% no valor da refeição, que passará de R$2,50 para R$5,00. Docentes, que pagavam R$0,80, passarão a pagar R$1,60, e visitantes terão a tarifa elevada de R$1,50 para R$3,00.

A gestão da escassez e a conciliação de classes

A manobra administrativa expõe o alinhamento da Reitoria com a política de conciliação de classes vigente no estado. Ao vincular a isenção estudantil ao aumento para os trabalhadores, a UECE transfere o custo da permanência — que deveria ser integralmente financiado pelo Tesouro Estadual — para os salários dos trabalhadores da educação. Na prática, a gestão universitária atua como gerente da austeridade, isentando o Governo do Estado de sua responsabilidade constitucional e preservando o ajuste fiscal.

Essa lógica reforça o modelo mercadológico de universidade, onde direitos sociais fundamentais são geridos como serviços empresariais que precisam "fechar o caixa". A contradição do discurso de escassez torna-se evidente na distribuição orçamentária: enquanto a Reitoria alega falta de verbas para a alimentação, foram destinados recentemente cerca de R$2 milhões para a construção de uma concha acústica no campus Itaperi. A inversão de prioridades privilegia a estética e obras de vitrine em detrimento da segurança alimentar da comunidade.

Filtro social e exclusão no interior

A asfixia orçamentária aprofunda as desigualdades regionais e a precarização estrutural. A UECE, presente em mais de uma dezena de municípios, enfrenta um cenário crítico no interior. Campi como a FECLESC (Quixadá) e o CECITEC (Tauá) seguem com RUs inacabados ou inoperantes.

A ausência do equipamento atua como um filtro social, inviabilizando a permanência de estudantes da classe trabalhadora que residem fora das sedes dos municípios. Sem a garantia material de alimentação, a universidade pública torna-se excludente, expulsando aqueles que não conseguem arcar com os custos de vida, contrariando o projeto de uma universidade verdadeiramente popular.

Unidade e independência de classe

A isenção do CadFECOP, embora necessária, não pode ser utilizada como instrumento para dividir a comunidade acadêmica. É necessária a unidade entre estudantes, terceirizados, servidores e professores para enfrentar o desmonte.

A defesa da permanência estudantil exige independência de classe diante da Reitoria e do Governo. A luta do movimento estudantil e sindical deve voltar-se para a exigência de orçamento público real, a revogação imediata do aumento para os técnicos e a abertura dos RUs do interior sob gestão 100% estatal e pública, rompendo com a precarização imposta pelas empresas terceirizadas — ou seja, tomando a luta contra a própria terceirização e fazendo com o que os atuais funcionários sejam contratados diretamente pela universidade.