Marcha da Maconha da Lapa: Por um Antiproibicionismo Popular!

Foto: Jornal O Futuro.

Por Bernardo (militante do PCBR e organizador da Marcha da Maconha da Lapa)

A luta contra a proibição das drogas precisa ser encarada a partir de uma perspectiva classista e revolucionária: o antiproibicionismo popular. Essa visão se choca frontalmente com as abordagens liberais, que reduzem a questão às liberdades individuais ou a um mercado legalizado controlado pelas mesmas empresas que hoje lucram com a opressão exercida sobre a classe trabalhadora.

Como demonstra a história da proibição no Brasil, desde os discursos médicos racistas do início do século XX que buscavam patologizar hábitos populares, a "Guerra às Drogas" sempre foi, na verdade, uma guerra contra os pobres. É um instrumento do Estado capitalista para controlar, encarcerar em massa e exercer a superexploração da classe trabalhadora, especialmente a população negra, periférica, as mulheres e a população LGBTI+. É uma política feita sob medida para garantir o avanço dos lucros da burguesia através do controle social, tanto em sua face mais sutil quanto em sua face mais escancarada.

Por isso, nossa luta vai muito além de defender o direito individual ao uso. Lutamos para que a produção, a circulação e o uso de qualquer substância sejam decididos e controlados pela classe trabalhadora, atendendo às nossas necessidades coletivas de saúde, cultura e bem-estar, e não aos interesses do capital. Isso só pode ser alcançado através de uma forte luta antiproibicionista que dê conta de unir as lutas anticapitalista, antirracista, anti-LGBTfóbica, feminista e antiopressões no geral.

Pessoas racializadas, pessoas LGBTI+, mulheres e os moradores da periferia, constituem o alvo desta política e cabe ao movimento antiproibicionista popular apoiar irrestritamente toda e qualquer ação política que busque melhorias nas condições materiais e esteja a favor dos interesses destas camadas da classe trabalhadora!

No Rio de Janeiro, a Marcha da Maconha da Lapa, que hoje está em sua 4ª edição, tornou-se a expressão dessa perspectiva. Nossa marcha surgiu da necessidade de romper com a visão liberal que se tornava hegemônica em outros espaços, como a Marcha da Maconha da Zona Sul do Rio de Janeiro. Enquanto a perspectiva liberal tem foco no cerceamento de liberdades individuais e costumeiramente cai numa idealização da planta - descolada da luta de classes e alimentando uma “cultura canábica” mercantilizada - nós afirmamos o antiproibicionismo popular, que conecta a questão das drogas à luta contra o capitalismo e todas as opressões.

A Marcha da Maconha da Lapa aglutina organizações e movimentos (como o PCBR, PCB, ala independente do PSOL, MLM e outros) que entendem a urgência de conectar a luta antiproibicionista às demais batalhas da nossa classe, rompendo com perspectivas individualizantes da luta pela legalização das drogas.

Recentemente, em 2024, vimos um processo de uma falsa "descriminalização" da maconha realizada pelo STF. A criminalização segue na prática, não liberta os milhares de presos – em sua maioria negros, pobres, mulheres e LGBTI+ – por quantidades irrisórias de drogas e segue deixando a decisão nas mãos da polícia e de um judiciário racistas.

No atual contexto histórico, vemos a violência policial que segue promovendo chacinas nas favelas (desrespeitando a ADPF 635); temos os trabalhadores enfrentando a precarização de suas condições e voltando a se organizar em torno de seus interesses imediatos (como na luta contra a escala 6x1); os serviços públicos são sucateados para promover privatizações e justificar maior participação do capital privado nos investimentos nacionais, inclusive na saúde e na educação; a crise climática devasta as periferias e é propaganda pela mídia como algo inesperado ou incontornável; o agronegócio avança sobre os territórios, impedindo formas populares e associativas de cultivo. O antiproibicionismo popular enxerga e atua na e pela união política entre todas essas frentes.

Não haverá solução real para a questão das drogas sem a reversão da militarização da segurança, sem reforma agrária popular, sem saúde pública de qualidade e universal, uma luta intransigente contra a lógica antimanicomial e sua expressão atual na forma de Comunidades Terapêuticas, sem direitos trabalhistas garantidos e sem o fim de toda forma de opressão. A superação da proibição está diretamente ligada à superação do capitalismo.

As reuniões abertas de organização da Marcha da Maconha da Lapa iniciaram no dia 07/05 e o ato ocorrerá no segundo semestre de 2025. As convocações das reuniões de organização são realizadas pela rede social da marcha.

Acompanhe e participe dos próximos passos da Marcha da Maconha da Lapa: https://www.instagram.com/marchadamaconha_lapa

Apresentamos, a seguir e na íntegra, o manifesto da "4ª Marcha da Maconha da Lapa (2025): um chamado à luta unificada da nossa classe em torno da bandeira antiproibicionista popular":
 

MANIFESTO 4ª MARCHA DA MACONHA DA LAPA (2025)

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal, julgou a dita “descriminalização” da maconha no Brasil. A Marcha da Maconha da Lapa vê nisso, uma falsa vitória: Sem a legalização, ou ao menos uma forma objetiva de diferenciação de usuários de traficantes de maconha, não há vitória. Precisamos entender: a quem beneficia essa “descriminalização”? Na prática, é mais do mesmo, seguimos dependentes da conduta de cada policial, de cada delegado e de cada juiz, como sempre aconteceu. 
A Marcha da Maconha da Lapa foi criada pautando a luta antiproibicionista a partir de uma visão popular, assim, entendendo a defesa da legalização como parte da luta antirracista e anticapitalista. Essa luta, está conectada ao histórico colonial de perseguição ao povo preto, o proibicionismo é uma das formas de violência do estado, e funciona como uma forma de manutenção de uma permanente opressão ao povo periférico, buscando apenas a continuidade dos lucros das empresas privadas. A “Guerra às Drogas”, assim, não é apenas uma herança do período colonial, mas uma política pensada e ajustada para a forma particular do capitalismo brasileiro.
No município do Rio de Janeiro, o prefeito reeleito Eduardo Paes (PSD) mostra constantemente seu desprezo pelas pessoas que moram na periferia e nas favelas, em sua imensa maioria negros e pobres. Diferente da imagem que passa, o prefeito segue transformando o território para beneficiar empreiteiras, a especulação imobiliária e a iniciativa privada e, com isso, promovendo a remoção de trabalhadores e trabalhadoras para megaeventos, sem o debate e a autorização de quem mora.
Não podemos deixar de listar três clássicas ações de Eduardo Paes no Rio de Janeiro: 1) a perseguição aos camelôs; 2) a busca por internação compulsória de moradores de rua e usuários de drogas; 3) a tentativa de implementar a Força Municipal de Segurança militarizada. Juntas representam uma perseguição aguda aos trabalhadores, promovendo retrocessos e perda de direitos através do viés institucional. A implementação de medidas como o programa "Seguir em frente", que coloca a internação compulsória, e a militarização da Guarda Municipal, dizem respeito a um projeto de extermínio  da população pobre, negra, LGBTQIAP+ e periférica.
Estadualmente vemos que o governador Cláudio Castro (PL) já ordenou 4.600 operações policiais nas favelas do Estado, que aceitam a ação da PMRJ sem qualquer pudor na opressão da população. A juventude trabalhadora, principalmente negra, mas também toda a classe trabalhadora, são severamente atingidas. A polícia, responsável direta por muitas das violências cotidianas, é premiada às custas do medo e das vidas dos moradores fluminenses.
No meio de tudo isso, o STF votou e decidiu em junho de 2024, a favor da “descriminalização” que nada mais é que a fixação de um limite de peso (40g), e o plantio de até 6 plantas fêmeas, diferenciando usuários de traficantes de maconha. Inicialmente, o recurso avaliado pelo STF era direcionado para o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) com relação ao porte de todas as drogas e a respectiva legalidade delas.
A decisão final do STF, representa um falso avanço, poderia ser um debate sobre drogas enquanto uma questão de saúde pública, e o debate em relação ao porte de todas as drogas. Ao contrário, a medida garante que o usuário ainda seja alvo de sanções, mantendo o Artigo 28 enquanto norma, adotando uma medida objetiva somente para o porte de maconha e manteve o usuário enquanto um criminoso, porém fora da esfera penal.
Colocamos aqui também a questão das drogas, como uma questão primordialmente social, que significa que também é política. Conforme tratamos política por meios judiciais, abrimos brechas para manobras como a citada, mais facilmente revertidas em outros governos, e que pouco contribuem para a questão em si e seus desdobramentos sociais.
Para entender melhor como foi o processo, em uma linha do tempo, em 2011 o caso chegou ao STF, onde a corte reconheceu que o debate acerca da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio tinha repercussão pública e que cabia ao supremo se manifestar. O recurso permaneceu sem avançar até 2023, quando o ministro Alexandre de Moraes retomou o julgamento com voto favorável à “descriminalização” do porte de maconha, nos moldes que explicamos.
Mesmo após essa decisão, que muitos colocaram como uma vitória, ainda vemos que  usuários e cultivadores precisam ser levados à Delegacia para sofrerem com “sanções de advertência e cumprimento de medidas educativas”. Isso quer dizer que fica a critério dos agentes policiais decidirem qual a melhor advertência para aquela ocorrência. Nas aparências se mostra um avanço, mas na prática sabemos quem são as pessoas que sofreram tais advertências.
O IPEA estima que cerca de 27% das pessoas condenadas por tráfico de drogas estariam enquadradas na margem de 40g, o que não resultou ainda na absolvição destes. Em uma população prisional majoritariamente negra e periférica, o Estado é conivente com a estruturação do racismo enquanto não coloca no mesmo tribunal a aplicação da lei e a anistia à essas pessoas. Todas elas, presas por portarem um quantitativo que não oferece risco algum à integridade individual ou coletiva. Por isso exigimos a liberação e anistia daqueles que estão encarcerados por muito menos do que é permitido pela lei atualmente.
Temos visto ganhar força em diversas partes do mundo o debate sobre a legalização, mas a partir de uma visão liberal. Isso significa que o foco é apenas na questão das liberdades individuais – sem dúvida uma questão muito importante, mas não a única – e também coloca a maconha estritamente como mercadoria. Assim, sem problematizar o modo de produção que vivemos - o capitalismo - a perspectiva liberal diminui o potencial da luta antiproibicionista popular, uma vez que não coloca como queremos que a planta seja produzida, circule e nos afete.
Esse é um elemento que ganha cada vez mais relevância quando levamos em conta o fato de que estamos sentindo de forma preocupante os efeitos das mudanças climáticas provocadas pelas classes dominantes. Em 2025, o 1% mais rico esgotou sua “cota” de emissões de gases de efeito estufa no dia 10 de janeiro. Também em 2025, o Rio de Janeiro viveu dias com sensação térmica de 60º, temperatura acima do que o corpo humano suporta, tudo isso em menos de 3 meses.
Não podemos esquecer que os efeitos das mudanças climáticas são mais sentidos nas populações periféricas – tanto em termos globais como em termos locais. No Rio de Janeiro vemos isso com clareza: a sensação é de que conforto térmico virou mercadoria, pois é na zona sul que temos árvores. Nos demais bairros, concreto e mais concreto. Nos momentos em que os efeitos se fazem em outro sentido, são justamente as periferias que mais sofrem com as fortes chuvas que, por consequência de um projeto político racista e classista, ceifam vidas e sonhos.
Os mesmos políticos que louvam o genocídio nas favelas, com justificativa furada para acabar com o tráfico de drogas, colocam os trabalhadores ao risco de vida, e obrigados a  circular em transportes públicos caindo aos pedaços para ganhar salários cada vez mais insuficientes!  Então, colocamos que o antiproibicionismo popular deve seguir um caminho de reversão das péssimas condições de serviços públicos, o trabalho informal sem direitos,  a falta do poder de compra e seguimos contra a perseguição aos pobres, negros, mulheres e LGTBQIAP+, e em defesa da reforma agrária não somente pela crítica a segurança pública!
Nesse sentido, o ano de 2025 é um ano importantíssimo, para avançarmos nas lutas contra as políticas que se articulam na chamada “Guerra às Drogas” em nosso país. Embora o uso recreativo e medicinal da cannabis tenha sido legalizado em diversos países, no Brasil ainda enfrentamos um cenário de estigmatização dos usuários e cultivadores, mesmo após a descriminalização. O debate ocorre apenas entre empresas privadas que lucram com o cultivo e não com os usuários e pequenos agricultores.
Mais do que nunca, vemos todos os dias os abusos de poder das forças militares e policiais, o que reforça seu caráter estrutural. Relatos diversos mostram o envolvimento direto na repressão ao cultivo, e consumo de maconha, que utilizam táticas violentas e desproporcionais. Essa perseguição se torna uma forma de controle e intimidação das comunidades mais vulneráveis, com a justificativa de que a repressão severa é uma medida necessária para combater o tráfico de drogas, o que se torna não reduz o crime e ainda agrava o ciclo de violência e marginalização da população. Isso apenas dá continuidade a um sistema de repressão que negligencia soluções mais justas e eficazes para o problema das drogas.
O papel do governo deve ser de criar e manter políticas públicas que realmente tratem sobre a saúde, com a legalização acompanhada da regulamentação, assim como das questões referentes à segurança pública e à liberdade de forma equilibrada, respeitando a dignidade humana, os direitos individuais e coletivos da população. Sendo assim, não deixamos de estar ao lado, também, de todos que lutam pela imediata reversão dos avanços da privatização no sistema prisional brasileiro!
É necessário que a luta antiproibicionista se posicione não só em defesa da produção individual, mas também da produção agroecológica e comunitária, servindo à reforma agrária para desafiar o latifúndio e gerar empregos. Desse modo, o autocultivo pode se desenvolver coletivamente, especialmente através de cooperativas com movimentos sociais do campo.
Ao longo dos anos, a discussão sobre os diversos usos terapêuticos da cannabis e da pressão realizada por movimentos como a Marcha da Maconha - e toda sua articulação nacional -, o acesso à cannabis em óleo para fins terapêuticos avança. Aqui no Rio de Janeiro, o decreto 10.201/2023 garante medicamentos à base de CBD e THC pelo SUS com distribuição em unidades de saúde, medicamentos esses que não são fabricados no Brasil, mas importados com alto valor de aquisição.
A Marcha da Maconha da Lapa se coloca - e convoca todos os movimentos que lutam por - ativamente na luta pela construção de saúde que não seja tratada enquanto mercadoria. Ou seja, pautamos a necessidade que a saúde seja vista como determinante em um contexto social, onde a relação saúde-doença que vá além de uma gestão individual da de doenças e que não caia em psicofobias que estigmatizam as verdadeiras questões de saúde envolvidas no uso de drogas.
Entendemos a luta pela saúde enquanto algo incontornável para trazer melhores condições de vida para a classe trabalhadora, e consequentemente os usuários de drogas, também reafirma a necessidade de: um SUS forte; avanço do número de unidades e aumento dos investimentos na saúde coletiva; promoção de conscientização do uso de drogas e retomada dos investimentos na redução de danos; reversão das privatizações em toda a rede de RAPS (Rede de Atenção Psicossocial;  a luta pela ilegalidade das comunidades terapêuticas (CTs), buscando compor todas as lutas que dialoguem e pautam o fim da lógica manicomial.
Mesmo com uma rede de instituições de cultivo associativo muito bem estruturada no Brasil. Empresas como Click Cannabis, TegraPharma, Cannect e entre outras , juntas faturam milhões ao receitar e vender óleos importados, enquanto as + de 20 associações espalhadas pelos estados brasileiros tem suas próprias plantações, extraindo seu próprio remédio e permitindo um acesso democrático à população e por um custo muito menor, tem sua legitimidade constantemente perseguida.
É inadmissível que instituições que são tão importantes para milhares de pacientes sejam perseguidas, enquanto para quem pode pagar, o acesso é totalmente desburocratizado. O “cultivo medicinal associativo” está previsto e garantido na lei de drogas mas nunca foi regulamentado. Exigimos a regulamentação das instituições de cultivo associativo.
As características das variedades de canábis fazem delas ótimas plantas para a rotação de culturas. Além disso, variedades com menos THC se mostram promissoras em termos de sequestro de carbono - combate a crise climática - vemos a produção indoor, cada vez mais comum, produz uma pegada de carbono muito superior à produção outdoor devido às demandas de energia. Por isso, nos somamos à luta por reforma agrária já, por uma produção visando abastecimento de mercado interno visando colocar fim à lógica do latifúndio monocultor. Por menos agro, mais vida!
A Marcha da Maconha da Lapa convoca os movimentos sociais, sindicatos, entidades e os partidos, para uma luta a ser travada em torno das reivindicações pela legalização e regulamentação do plantio, a favor do cultivo comunitário, contra o latifúndio e a gentrificação urbana! Por um antiproibicionismo popular, a Marcha da Maconha da Lapa estabelece a luta contra a PEC das drogas e a luta pelo desencarceramento imediato de mais de 60 mil presos políticos que se enquadram no porte já referendado pelo STF e que devem ser libertados do cárcere imediatamente!
Reafirmamos a importância crucial, no âmbito das lutas imediatas,  de cerrarmos fileiras ao lado dos que lutam a  favor da ADPF das favelas - que busca garantir o planejamento, sinalização prévia para as instituições públicas e a diminuição da letalidade das operações policiais nas favelas - nos colocando totalmente contra os posicionamentos moralistas de Eduardo Paes e Cláudio Castro. O Rio de Janeiro não virou um “resort para delinquentes” como Eduardo Paes disse, por mais que ele e o governador ajam para tal!
Entendendo que a luta pela legalização, deve conformar-se enquanto uma luta antirracista e anticapitalista, que serre fileiras contra a LGBTfobia e de defesa dos direitos dos trabalhadores, nos somamos também as lutas gerais da classe trabalhadora. No ano de 2025, é central a união de todas as composições da classe trabalhadora em torno da luta pelo fim da escala 6x1, que é o principal regime de trabalho CLT no país e, em sua maior parte, é tipicamente associado às mulheres, negros e toda a comunidade LGBTQIAP+. Além disso, a Marcha da Maconha da Lapa se posiciona a favor da redução da jornada de trabalho sem perdas remuneratórias, contra as comunidades terapêuticas e a internação compulsória, contra projetos anti-aborto e contra o Arcabouço Fiscal!
Então, nós reafirmamos: SEM PAZ NAS FAVELAS NÃO EXISTE DEMOCRACIA! O bonde da legalização irá retomar às ruas do Centro, pautando a legalização das drogas, o direito à saúde plena em meio à catástrofe climática e a necessidade da reforma agrária como principal meio para desmantelar  o agronegócio.

Sem clima pra proibicionismo: terra pra plantar mundo pra viver!
Contra à opressão de classe, do povo negro, mulheres e LGBTQIAP+ nas favelas e periferias do nosso país!
Pelo direito de ter um mundo para viver!
Por um antiproibicionismo popular!
A favor das cooperativas camponesas! Contra os monopólios empresariais!
Pelo fim da escala 6x1! Pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais em regime 4x3!