O legado dos generais brasileiros da MONUSCO na República Democrática do Congo

General Carlos Alberto dos Santos Cruz em solo congolês enquanto primeiro brasileiro a assumir o comando da MONUSCO, em 2013. Reprodução: Redes Sociais

Por Guilherme Sá

No final de janeiro de 2025, o grupo armado M23 lançou novas ofensivas na região leste da República Democrática do Congo, aprofundando a grave crise humanitária e política que assola o país. Em meio ao avanço da violência, o governo congolês e a população local têm direcionado críticas contundentes à Missão das Nações Unidas no país (MONUSCO), acusada de falhar em sua principal função: proteger civis e estabilizar a região. Para muitos, a presença da MONUSCO em território congolês representa mais uma interferência estrangeira do que uma solução efetiva, especialmente diante da falta de clareza nos objetivos das missões de paz da ONU, que parecem distantes das urgentes necessidades do povo congolês.

Estabelecida em 2010 através da Resolução 1925 do Conselho de Segurança (CSNU), a MONUSCO (sigla advinda do francês: Mission de l'Organisation des Nations Unies pour la stabilisation en République démocratique du Congo) se constituiu como uma ampliação da MONUC (Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo), esta criada no contexto da Segunda Guerra do Congo, no final dos anos 1990. Visando garantir a estabilidade da região leste após os acordos de paz estabelecidos em 2008 e 2009, a missão ganhou novos contornos com a ascensão do M23, em 2013.

Buscando o controle da região leste da República Democrática do Congo (RDC), a MONUSCO adotou uma nova linha de atuação, que veio a ser o padrão para as missões de paz no pós-Guerra Fria. Diferente de priorizar a mediação e a resolução do conflito entre as partes, a missão passou a focar somente na contenção da violência. Essa postura reflete, em parte, o contexto histórico do país, que viveu uma dura guerra por procuração – um conflito alimentado por grupos armados financiados por Estados e agentes estrangeiros com interesses diversos - fazendo com que a busca por um acordo entre as partes beligerantes seja quase impossível, somada à atomização dos grupos armados, caracterizados por sua longa rivalidade étnica, herança do colonialismo belga.

Nesse cenário, a RDC enfrenta, ao menos desde o fim da década de 1950, uma batalha pela construção de um Estado centralizado e legítimo, capaz de assegurar sua soberania e estabelecer uma estrutura de segurança robusta. No entanto, essa meta permanece distante, com militares, milicianos e a burguesia nacional em constante disputa pelo poder.

Veículos da MONUSCO circulam em uma rua cercada por arame farpado em 30 de janeiro de 2025 em Goma, República Democrática do Congo. Reprodução: Getty Images

Por tudo isso, embora se declare formalmente neutra, a MONUSCO acaba por atuar numa aliança com o governo congolês na prática, sem abordar as raízes do conflito, relacionados à longas disputas por recursos, envolvendo outros países como Ruanda e Uganda. É justamente nesse contexto de contenção da violência que a MONUSCO materializou sua estratégia com a criação da Brigada de Intervenção (FIB, na sigla original), em 2013.

A FIB, com autorização para conduzir operações ofensivas, surgiu como uma resposta à ofensiva do grupo armado M23 e outros insurgentes que ameaçavam a estabilidade da região. Sob o argumento de que era necessário proteger civis através de uma reação militar às ofensivas, as tropas da FIB, em conjunto com as forças congolesas, conseguiram derrotar rapidamente o M23. Contudo, a vitória militar não se traduziu em uma resolução política ou social para os problemas que alimentam o conflito, deixando um cenário de instabilidade persistente.

Foi neste contexto que o general brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz assumiu o comando da MONUSCO entre 2013 e 2015, num período marcado por operações militares que romperam com protocolos estabelecidos pela ONU, especialmente no que diz respeito ao uso de força letal e consulta de autoridade civis que mensurassem os efeitos colaterais. De acordo com uma auditoria realizada pelo Escritório de Serviços de Supervisão Interna da ONU, não há relatórios detalhados sobre os danos causados por essas ofensivas, o que levanta sérios questionamentos sobre o respeito aos direitos humanos e à própria proteção de civis durante as operações.

Além disso, a auditoria destacou uma grave insuficiência nas patrulhas regulares, essenciais para garantir a segurança das comunidades locais. Essas falhas não apenas minaram a credibilidade da missão, mas também reforçaram as críticas sobre a eficácia e o impacto real da MONUSCO na estabilização da região. A falta de transparência e responsabilidade nas ações conduzidas sob o comando de Santos Cruz deu início a um contínuo clima de desconfiança e questionamentos sobre o papel da missão no Congo.

Com o fim do mandato de Santos Cruz, a MONUSCO voltou a ter um general brasileiro à frente de seu comando em 2018, com a nomeação do General Elias Rodrigues Martins Filho. Ele foi responsável pela introdução de tropas do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) na RDC, o que ampliou a dimensão do envolvimento brasileiro na missão.

Militares brasileiros do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) responsáveis pelo treinamento de forças internacionais da MONUSCO. Reprodução: Redes Sociais

Nos anos seguintes, a MONUSCO contou com a nomeação de mais três generais brasileiros, chegando enfim ao mandato atual do Tenente-General Ulisses de Mesquita Gomes, que assumiu a missão no fim de janeiro de 2025.

É notável, nesse sentido, que todos os generais brasileiros que comandaram a MONUSCO estiveram, em maior ou menor grau, envolvidos na MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti). Tendo início em 2004, a missão da ONU no Haiti, embora vista como uma operação de estabilização, foi marcada por graves denúncias de abusos de direitos humanos, incluindo inúmeros casos de violência sexual, repressão excessiva e a introdução de uma epidemia de cólera no país, que matou milhares de haitianos. Apesar das controvérsias, os generais brasileiros ganharam destaque no organismo internacional, sendo recompensados com posições de liderança em outras missões.

Sob comando brasileiro, a MONUSCO é alvo de críticas severas. Ao contrário do objetivo inicial de estabilizar a região leste, as inúmeras ofensivas e a insuficiência na contenção dos grupos armados levou à descentralização destes, criando "pântanos de insegurança", com milícias se espalhando para outras áreas do país.

Além disso, com o já citado papel de contenção da violência e as cada vez mais frequentes ofensivas militares encabeçadas pelas Brigadas de Intervenção, os peacekeepers passaram a ser encarados como inimigos pelos grupos armados, indiferenciados das tropas das Forças Armadas da RDC. Dessa forma, civis que cooperam com os agentes da MONUSCO ou vilarejos que estejam próximos às estruturas da ONU são alvo de retaliação, levando a rejeição da presença dos capacetes azuis.

Agente humanitário da organização Médicos Sem Fronteiras na República Democrática do Congo. Reprodução: Getty Images

Ainda, segundo a ONU, em 2020 a RDC concentrava 42 dos 160 casos de sequestros de agentes humanitários ao redor do mundo. Nesses termos, a dificuldade para que organizações como Médicos Sem Fronteiras e a Cruz Vermelha atuem na região aumentam em decorrência da descredibilização da Missão da ONU, afetando diretamente a população já afetada pela fome e por doenças decorrentes do deslocamento e dificuldades surgidas com os conflitos.

Enquanto os generais brasileiros assumem posição privilegiada nos esforços ostensivos de rearranjo da divisão imperialista na África, as populações locais pagam o preço por casualidades estratégicas e abusos não relatados. As posições de comando no Congo, como recompensa após a tragédia perpetrada no Haiti, conduzem a manutenção da velha política de exploração dos recursos naturais no país e exportação de capitais, que encontra na instabilidade um benefício para o contrabando e baixa dos preços, além da contratação de mão de obra barata.

Com o ataque promovido à embaixada brasileira por manifestantes após as ofensivas do M23 no fim de janeiro, a população congolesa demonstra a insatisfação com um organismo incapaz de garantir a paz. Dessa forma, a missão que conta com cerca de 20 mil pessoas em solo e um orçamento anual de 1,4 bilhão de euros, a mais dispendiosa da ONU, parece caminhar para mais um caso de agravamento da conjuntura, tal como ocorreu no Haiti.

Em recente entrevista à CNN, na contramão dos fatos, o general Ulisses Mesquita Gomes afirmou que a “MINUSTAH foi o maior caso de sucesso da ONU”, refletindo a posição ideológica das forças ocidentais do CSNU, que buscam intervir nas localidades segundo seus próprios interesses, às custas da classe trabalhadora e das parcelas marginalizadas. A posição do general Ulisses, assim, indica a continuidade da postura de contenção das missões de paz, sem buscar por qualquer meio a paz e o fim das intervenções estrangeiras na RDC.