Audiência sobre os restaurantes comunitários do DF escancara precarização

Reprodução/Foto: Agência Brasília.

A audiência pública sobre o funcionamento dos restaurantes comunitários do DF foi marcada por diversas denúncias de violência, assédio, má qualidade de serviço e precarização do trabalho. O deputado Joaquim Roriz Neto (PL), responsável pela mesa, deu respostas insuficientes aos questionamentos da população. Militantes do PCBR presentes na audiência foram alvo de censura pelo gabinete do deputado.

A audiência ocorreu no dia 30/09 (terça-feira) e foi convocada pelo gabinete do deputado Joaquim Roriz Neto, filiado do Partido Liberal (PL) com a justificativa de ouvir a população acerca do funcionamento dos restaurantes comunitários do Distrito Federal (DF), mas que rapidamente tomou forma de pré-campanha, exaltando o nome do governador Ibaneis Rocha e do deputado Roriz Neto sem dar respostas efetivas aos problemas apontados pela população.

Juntamente com o deputado, estava na mesa a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social Ana Paula Soares Marra, defensora do governo Ibaneis e uma das possíveis beneficiadas pela flexibilização do decreto que tipifica nepotismo segundo o Brasil de Fato (BdF). Também estava presente o representante do DF Legal. Não houve representação da segurança pública do DF e nem das diversas empresas privadas responsáveis pela gestão dos restaurantes.

Embora a sessão tenha se iniciado com pequenos elogios ao trabalho do deputado, as contradições se encontram presentes em todas as falas. Até seus apoiadores denunciaram casos de violência dentro dos restaurantes, sendo esses casos: agressões contra os funcionários, relatos de facadas contra frequentadores, e violência policial. Dentre as denúncias realizadas por frequentadores, uma mãe de duas crianças fez a grave denúncia de que haveria sofrido assédio sexual ao frequentar o restaurante da região de Samambaia Sul. Segundo ela, o restaurante enfrenta os problemas de precarização de serviço advindo da negligência da gestão privada com seus funcionários, falta de segurança, que gera a situação de assédio vivida por ela em frente aos seus filhos — um menino de 17 anos e uma menina de 13 — e falta de aplicação da lei que garantiria 4 refeições para sua família. Pela ausência de aplicação de seu direito, ela relata que compra marmitas dos moradores de rua para garantir a alimentação da família.

O deputado também sofreu a cobrança de uma trabalhadora ambulante buscando soluções para a forma truculenta que o DF Legal vem agindo. ela justifica sua ida à audiência pública pelo fato de que o gabinete do deputado estava recusando frequentemente o pedido da mesma de conversar sobre a situação na qual se encontrava. A trabalhadora relata que recebeu uma multa de 3 mil reais por fazer seu trabalho e que sua categoria vem sofrendo constantes expulsões dos espaços públicos.

As respostas do deputado

O deputado Roriz Neto respondeu a todos os questionamentos, porém suas respostas não confrontavam a raiz dos principais problemas denunciados. Quando confrontado com o relato da moradora que fora assediada, sua resposta foram frases abstratas de apoio à vítima e o apontamento da necessidade de acabar com o “estigma” de que comer em restaurante comunitário é um tipo de humilhação. Em nenhum momento o deputado fala sobre o caso real de humilhação e agressão à dignidade que a moradora denuncia. Por fim, o mesmo finaliza sua fala se dando os créditos pela lei que garantiria as 4 refeições e passa a palavra para a secretária de Desenvolvimento Social para que ela justifique o não cumprimento da mesma. A resposta da secretária foi tão insuficiente quanto a de Roriz Neto, uma vez que não apresentou justificativa para o descumprimento da lei, mas usou a fala para fazer campanha ao governo Ibaneis Rocha, colocando ele como a melhoria do governo de Joaquim Roriz.

As PPPs não servem aos interesses dos trabalhadores

A audiência pública sobre os restaurantes comunitários escancara a contradição principal que surge no sistema capitalista: na iniciativa privada, o objetivo não é a qualidade do serviço prestado ou sequer a garantia de que esse serviço será prestado. O objetivo principal é o lucro. No caso apresentado, os relatos denunciam que a segurança dos trabalhadores e dos usuários dos restaurantes, a qualidade do serviço, e a dignidade e os direitos da população são ignorados pela empresa responsável. Ao mesmo tempo fica também exposta a falta