Samuel Carvalho (MDB) e Secretário de Educação, Altemar Jose, atacam a educação pela 3ª vez

Reprodução/Foto: ALESE.

O prefeito de Nossa Senhora do Socorro em Sergipe, Samuel Carvalho (MDB), e o secretário de Educação, Altemar dos Santos, desferiram um novo golpe contra o magistério municipal. Através da Comunicação Interna (C.I.) nº 10/2026, publicada no último dia 20 (terça-feira), a gestão anunciou a rescisão antecipada e unilateral de quase 40 contratos de professores temporários que ainda estavam em pleno vigor.

A medida pegou a categoria de surpresa. Segundo o documento assinado pelo secretário adjunto, os contratos firmados em 2024 teriam sido encerrados em dezembro de 2025 por uma suposta “inconsistência no sistema”. Já os contratos iniciados entre janeiro e março de 2025 serão rescindidos em 31 de janeiro de 2026, sob a justificativa de “planejamento educacional estratégico”. Na prática, a prefeitura ignora a vigência de um ano (renovável por mais um) prevista nos Processos Seletivos Simplificados (PSS).

Projeto de destruição do magistério

A demissão dos temporários não é um fato isolado, mas o ápice de uma estratégia de precarização. Ainda em 2025, a prefeitura negou o reajuste do piso salarial nacional e, em plena véspera de Natal, demitiu todos os estagiários da educação.

Além disso, o Executivo ainda apresentou ainda em 2025, no apagar das luzes, o Projeto de Lei 161/2025, que representa a destruição do Plano de Carreira do Magistério. O PL prevê:

• O congelamento do triênio e do terço de atividade extraclasse;
• A redução e congelamento da regência de classe;
• A supressão de gratificações históricas;
• Plenos poderes para que o prefeito e o secretário alterem a carreira docente por decreto, atropelando o Legislativo e o Sindicato.

Incerteza no ano letivo

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE), essas ações visam enfraquecer a organização dos trabalhadores, até porque o SINTESE fala até mesmo em perseguição política. A diretora financeira do sindicato, Adenilde Dantas, alerta para as consequências imediatas na ponta do serviço público: “As aulas começam no dia 9 de fevereiro. As perguntas que fazemos são: as aulas vão começar sem professor? Como ficarão o conteúdo e o aprendizado dos estudantes?”.

“Além disso, há um outro ponto que nos gera mais preocupação. Por que o prefeito está rescindindo o contrato de 38 professores, já que o número de educadores contratados é bem maior? Infelizmente, isso gera insegurança e dúvidas que nos levam a pensar em indícios de perseguição política”, encerra a professora.

E o concurso?

Além de toda essa problemática, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro tem obrigação judicial de elaborar um concurso até maio de 2026, contudo, não tem movimentação nenhuma que indique a realização do mesmo. Não há comissão, edital, ou seja, nenhum sinal de concurso em Socorro. O SINTESE declarou que irá procurar o Ministério Público e abrir uma denúncia para que se verifique a ação da Prefeitura e o andamento do concurso.