O Congresso da UNE e o trabalho dos comunistas no movimento estudantil

Reprodução/Foto: Divulgação/UNE.

Por P Acácio

Camaradas, pretendo compartilhar nessa contribuição acúmulos que viemos desenvolvendo nas células de ME universitário de São Paulo junto da comissão de ME do Comitê Local da cidade, as quais foram discutidas de maneira muito produtiva no ativo sobre CONUNE organizado pela instância no final de semana dos dias 26 e 27/4. Pretendo discorrer aqui sobre os aspectos programáticos mais centrais a respeito do CONUNE e do nosso trabalho de Movimento Estudantil na medida em que ambos se conectam.

Assim, antes de tudo e mais nada, como qualquer programa específico para determinado fim, nosso programa para o CONUNE é meramente um desdobramento, uma mediação do nosso programa partidário aprovado em congresso para determinada situação. É fundamental que saibamos desdobrar, na formulação e na prática, nossa política partidária aprovada em congresso na nossa atuação concreta, no caso aqui no ME. Além disso, é importante ter claro que nossas resoluções congressuais sobre ME são bastante básicas, apesar de nos darem bases bastante corretas, de modo que muito do que falarei aqui se baseia, para além delas, em documentos para os espaços da UNE (CONEB e CONEG) e formulações desenvolvidas a partir do trabalho prático.

Desse modo, como aprovamos em congresso, o ME não é uma categoria estratégica para a revolução, o que não significa dizer que é desimportante. Tem grande potencial de mobilização de amplas massas e de radicalização, além de que, entendendo nossa estratégia partidária, ele tem que estar submetido à construção da revolução concebida nessa estratégia. Ou seja, uma vez que, corretamente, entendemos a importância de construir o movimento de massas dos estudantes do ensino superior, a única maneira dele ser um trabalho de fato partidário - e não um movimento social - não sendo o centro da nossa estratégia, é que sirva ao desdobramento dessa estratégia de maneira auxiliar.

Daí a importância de entender, como diz nossa tese ao CONEG, que a Educação não é uma ilha. Os problemas que vemos nessa área nada mais são que a aplicação da ofensiva burguesa que chamamos de neoliberalismo na área da educação, portanto, e isso tem que estar claro para todo estudante que nos ouvir, não resolveremos os problemas da educação sem disputar contra a dominação burguesa na sociedade e pautando, contra ela, o socialismo. Essa necessidade política deixa clara, por sua vez, que não basta só ter essa compreensão, ela tem que se desdobrar na prática. Portanto, entendendo essa questão da dimensão do problema e tendo em mente que o ME não é um setor estratégico para a revolução, só nos resta compreender que o papel do movimento estudantil, se quisermos que seja útil à nossa estratégia revolucionária e se quisermos que ele seja uma força na resolução dos problemas que afligem há décadas também a educação brasileira,não pode ser outro que o de auxiliar na massificação e organização dos setores estratégicos, do proletariado, tendo como função massificar as lutas do proletariado juntando-se a elas e o auxiliar enquanto tal na luta contra a dominação burguesa, somando-se às grandes manifestações e lutas da classe trabalhadora em nosso país.

E aqui está o conteúdo, o cerne, de nossa crítica central à linha política social-liberal que dirige a UNE há 40 anose, por outro lado,o cerne do nosso programa para o movimento estudantil nacionala ser apresentado nas eleições de CONUNE. Enquanto entidade nacional, a UNE tem a responsabilidade e a legitimidade de ser esse organizador nacional dos estudantes enquanto categoria nessa luta geral contra o neoliberalismo, pelo socialismo, em apoio ao proletariado.

Posto isso, nossa maior bandeira em termos de proposta concreta ao movimento estudantil sempre foi, e corretamente, o fim do vestibular. À primeira vista pode parecer um grande utopismo mas, não só não é algo difícil de explicar como, tanto em universidades privadas de massa quanto públicas, tem uma aceitação excelente, devido ao acerto de nossa política ao localizar o vestibular enquanto cerne de boa parte dos problemas que encontramos hoje na educação.

O fim do vestibular tem que ser apresentado fundamentalmente como o que é,uma barreira ao acesso às universidades públicas, que tem como função principal criar as condições fundamentais para a existência de um mercado privado da educação ao barrar a entrada da maioria esmagadora da juventude nas universidades públicas.Com ele, cria-se esse mercado bilionário, com uma das burguesias da educação mais poderosas do mundo que está organizada politicamente no governo Lula, como estava no governo Bolsonaro, Temer, Dilma e Lula de novo, impondo e disputando o sucateamento da educação pública superior e básica para ampliar seu mercado, de modo que acabar com o vestibular gera necessariamente uma reação em cadeia de expansão massiva do ensino superior público para abarcar todo mundo que antes estava no privado ea morte da demanda pelo ensino privado,dando um golpe fatal nesse setor da burguesia brasileira que é um dos principais impulsionadores do neoliberalismo em nosso país, tanto em sua forma fascista quanto social-liberal.

Em seguida, fica claro nas nossas teses ao CONEB e CONEG, assim como vendo todo o sentido da política federal na educação, que a contradição determinante hoje em termos de interesses de classe da disputa política em torno do projeto de educação para esse país se dá na existência e expansão das privadas de massa.

Com isso se conecta uma série de coisas e aqui começamos a entrar num campo que UJS domina bem e nós não, que são os problemas mais concretos ligados às políticas educacionais, como FIES e PROUni, por exemplo. A UJS sempre trás essa oposição de que são defensores do acesso do pobre ao ensino superior via FIES e PROUni e nós somos os esquerdistas contra esses mecanismos. Desse modo, nossa linha não é tão simplesmente contra o fim delas “porque é ruim e ponto”, mas é calcada na crítica de que são meios de transferência de capital para a burguesia da educação, o FIES por meio de títulos do tesouro e o endividamento do estudante, e o PROUni por meio de isenções fiscais. Dinheiro esse que, com o fim do vestibular idealmente, ou até com mera expansão do ensino superior público, poderia ser direcionado a fortalecer e expandir o ensino público, ao invés de dar dinheiro para a burguesia (a qual quanto mais rica mais forte é para atacar o ensino público). Desse modo, nossa resolução aqui é o fim do vestibular, calcado nessa análise e conectada a outros problemas que vemos nas privadas de massa como ausência completa de políticas de permanência, aumento injustificado de mensalidades, aumento do EAD, demissão de professores, muitas vezes ausência de estrutura adequada etc. Como um camarada colocou muito acertadamente no ativo de preparação ao CONUNE aqui em São Paulo, os estudantes das privadas de massas vem as (limitadas) políticas de permanência das universidades públicas com deslumbre, portanto, apontar todos os problemas que eles sabem que tem e colocar o fim do vestibular e a universalização do acesso ao ensino público como resposta, na prática vem se mostrando como uma linha não só correta mas que, se apresentada sem medo, atrai às massas desse setor.

É fundamental, portanto, apresentar nossa crítica ao governo Lula, não só por em seus mandatos anteriores ter sido o responsável pela grande expansão do FIES e PROUni e, seguindo FHC, das privadas de massa, mas porque, entendendo novamente que os problemas da educação não são isolados, o Teto de Gastos e toda a política neoliberal que o orbita, como as Parcerias Público Privadas, as privatizações, os Plano Safras de centenas de bilhões, tudo isso é parte do projeto que transforma o país cada vez mais num fazendão sem qualquer necessidade para produção de ciência e cientistas – ponto particularmente importante para as universidades públicas, as quais ficam extremamente vulneráveis nesse cenário por não terem grande serventia à burguesia. Além de que, por sua vez, toda essa política neoliberal permite e impulsiona a expansão que vemos do ensino privado superior, por óbvio. Aqui, em nosso programa, localizamos o porquê nós e os estudantes temos que ser oposição ao governo Lula e ao neoliberalismo. Dessa maneira, com essa leitura, temos aqui a capacidade de síntese fundamental para apresentar todo o nosso programa partidário e toda a nossa leitura de conjuntura no contexto de uma eleição de CONUNE sem fazer uma chuva de pautas desconexas, ou seja, ao localizarmos no processo de aprofundamento da dependência via neoliberalismo nos últimos 30 anos a raíz dos problemas da educação superior brasileira, conseguimos amarrar de maneira que faça sentido e que apresente respostas totalizantes todo o nosso programa partidário, toda a nossa análise de conjuntura com a questão discuta na eleição, a educação superior brasileira. Essa capacidade de síntese, de dar respostas totalizantes, é fundamental para gerar convencimento político.

Ainda, é importante que tenhamos claro que a construção de uma Universidade Popular – como chamamos – entendida como uma universidade cuja produção de ciência e formação de profissionais é completamente voltada ao interesses do proletariado no desenvolvimento do país na construção do socialismo só é possível, por óbvio, com a construção do socialismo, o que pressupõe a luta por ele, retomando aqui não só o papel auxiliar do ME, mas a compreensão de que – e aqui há outra falha da UNE – o papel do ME não é só de braço auxiliar, mas também, dentro das universidades, não ser mero organizador de lutas por pautas econômicas, mas sim, enquanto dirigido por comunistas, deve servir a construção do poder dual dentro das universidades, atacando e se batendo contra as estruturas que representam e materializam o poder da burguesia sobre a universidade. A construção da universidade popular, nosso projeto socialista para o ME, a culminação do nosso programa para esse setor, passa, em conclusão, pela compreensão do papel do ME como braço auxiliar do proletariado na luta pelo socialismo e contra a atual ofensiva burguesa e na luta, dentro das universidades, não só por melhores condições econômicas, mas pela construção de um poder dual efetivo dos estudantes e trabalhadores – em sua esmagadora maioria, proletários ou futuros proletários nas públicas e privadas de massa – frente à estrutura de poder burguesa no espaço, a reitoria.

Aqui, cito nossas resoluções congressuais:

§107A UJC manterá as disputas na UNE e ANPG ocupando espaços em sua diretoria, realizando maior agitação política contra a vacilação de outras organizações e mais relatórios públicos sobre as disputas no interior da UNE. A disputa pelahegemonia dentro e fora da UNEpassa diretamente pela construção, disputa e direção das entidades de bases e entidades gerais, organizando um movimento que tenha como bandeira o programa por uma universidade popular,lutando pela organização do ME desde as bases. Também devemos fomentar a atuação em todos os demais espaços que possam ser utilizados para a inserção em setores considerados estratégicos pelo Partido (meios estes como projetos de extensão, programas de iniciação à docência, cursinhos populares, etc).

Ou seja, camaradas, para a construção do movimento de massas estudantil, que seja massificado e organizado, para construir a hegemonia dentro e fora da UNE e para dar um conteúdo revolucionário a esse movimento de massas, ou seja, direcioná-lo como braço auxiliar de nossa estratégia e para a construção do poder dual em seu local próprio, são fundamentais as entidades de cada universidade. São elas que estão - ou deveriam estar - presentes no dia a dia dos estudantes, são elas os corpos organizativos considerados legítimos como de atuação política estudantil, além de historicamente terem sido (e devem voltar a ser), os organizadores não só políticos dos estudantes, mas de todos os aspectos da vida estudantil, exatamente no sentido da construção do poder dual e da massificação e direção das massas estudantis. É construindo o máximo de entidades locais (CAs, DAs, DCEs) que sejam ativos e presentes no dia a dia dos estudantes, que tenham um papel ativo de dirigir politicamente os estudantes constantemente, que sejam presentes de maneira política no cotidiano estudantil, para além de em outras formas de convivência estudantil, que teremos as ferramentas de massas necessárias para dirigir esse movimento de massas nacionalmente.

Será quando tivermos a direção da maioria esmagadora dos CAs, DAs e DCEs de todo o país, quando de fato dirigirmos o ME nacionalmente enquanto um movimento que é massificado, ativo que teremos condições de tomar a UNE. O CONUNE é um meio para construirmos nosso trabalho no ME e devemos desde agora e sempre construí-lo, enquanto uma eleição enorme que nos possibilita entrar em contato com centenas de milhares de estudantes, abrir trabalhos etc (além de, garantindo um mínimo de delegados, nos posicionar na Executiva, garantindo acesso a informações etc) mas é também, e aqui é o central do meu argumento, um momento de culminação, de materialização da correlação de forças nas bases, de modo que só seremos direção da UNE quando formos de fato direção do movimento de massas. E como tomar a direção da UNE? Dirigindo massas estudantis tão amplas e engajadas que teremos a capacidade de atropelar o burocratismo da UJS com a força das massas.

Ainda, gostaria de apontar que tocar um trabalho seriamente envolve tocá-lo assumindo todas as responsabilidades e encargos que tocá-lo seriamente exige. O CONUNE é o tipo de trabalho que, se queremos bons resultados e que seja uma extensão qualificada do nosso trabalho de ME de base, não pode ser tocado com o freio de mão (financeiro, de disponibilidade de “mão de obra” militante como giros etc) puxado. É importante que superemos uma concepção errônea do que é prioritário e estratégico ao nosso partido como maneira de, mecanicamente, derivar disso que outros trabalhos não serão tocados com todo o esforço necessário. Tocar bem e com toda a energia e organização o CONUNE não nos impede em nada de tocar os trabalhos partidários que são mais centrais, esses trabalhos não competem, e se o fazem é por falta de organização nossa, não por um erro de dar o devido peso que o CONUNE pede.

Além disso, é importante lembrar que estamos passando por uma reorganização partidária e que, nesse período, um dos nossos desafios é superar a fragmentação dos nossos trabalhos partidários, inclusive pela perspectiva subjetiva dos militantes, que ainda vem os trabalhos de “suas” células como “seus” e os trabalhos de outros setores ou de outras células como “dos outros”, ao invés de compreender e dar o devido desdobramento prático que todo trabalho partidário pede de seus militantes, da gestão de qualquer CA até a direção de qualquer sindicato ou associação de bairro isso tudo é trabalho do PCBR, do qual somos militantes, e para todos devemos dar o máximo de disciplina e disposição. O CONUNE é uma excelente oportunidade de superar essa estágio de consciência de nossa militância, ao colocá-la numa experiência extremamente intensa de tocar trabalho partidário em uma série de lugares alheios ao que ela normalmente toca e, para os camaradas de fora do ME, num setor que eles não tocam, formando nossa militância na prática a desvincular o seu entendimento enquanto militante de uma célula e de um tipo de trabalho específico para o de um militante partidário.

Por fim, gostaria de comentar o Manifesto pela democracia na UNE que assinamos para o CONEG, o qual, apesar de ser repleto de limitações, trás a questão muito importante de qual método político, em termos de formalidade, queremos para a UNE, partindo de uma denúncia do oportunismo e do burocratismo que hoje reina com a UJS. É evidente que isso é parte do nosso programa para a entidade e que devemos, de fato, construir uma entidade mais democrática, mas o foco do CONUNE não é fazer essa disputa dos métodos formais e burocráticos da política da entidade em si, mas sim apresentar um programa político, como exposto acima, para o ME e a educação brasileira, que será capaz de dirigir as massas estudantis e nos dar força concreta para derrotar a UJS e sua burocracia. Enquanto não dirigirmos o movimento, lutar contra as formas antidemocráticas é bater contra as consequências da hegemonia oportunista, de modo que só enfraqueceremos e derrotaremos o sintoma enfraquecendo e derrotando a doença.