Prefeito de Iguatu (PR) confisca salários de servidores públicos em greve

Manifestação dos servidores em greve no dia 14 de novembro. Reprodução/Foto: SPUMI/Instagram.

Em uma manobra de retaliação política e perseguição antissindical, o prefeito de Iguatu (PR), Roberto Filho (PSDB), confiscou os salários dos servidores públicos municipais que aderiram à greve deflagrada em 14 de novembro. O ataque, efetivado no dia 28 de novembro, não se limitou ao corte de ponto: a gestão municipal realizou os descontos referentes aos empréstimos consignados nos contracheques, mas não repassou os valores aos bancos. Ou seja: o dinheiro saiu do bolso do trabalhador, mas a dívida continuou ativa na instituição financeira. A prática configura apropriação indébita e expõe os trabalhadores ao risco de negativação e juros abusivos, revelando o caráter criminoso da gestão tucana contra o funcionalismo público.

A greve, longe de ser um ato isolado, é a resposta direta ao estelionato eleitoral da gestão. Após encerrar uma paralisação de 50 dias no início do ano com promessas de diálogo, o prefeito descumpriu sistematicamente o acordo firmado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu (SPUMI). Entre os pontos violados estão a implementação da jornada de 30 horas semanais, a realização de concursos públicos, a convocação dos aprovados e a criação de uma mesa permanente de negociação. O movimento grevista, portanto, é a única ferramenta que restou à categoria diante da intransigência do Executivo.

Ilegalidade e fome como política de governo

O confisco salarial imposto por Roberto Filho viola frontalmente o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O Tema 531 de Repercussão Geral estabelece que o corte de ponto é vedado quando a greve é motivada por conduta ilegal da administração pública — exatamente o caso de Iguatu, onde a prefeitura descumpre a Lei Orgânica do Município (art. 87) e acordos prévios.

A política de asfixia financeira tem consequências dramáticas. Em vídeo de ampla repercussão, uma Agente Comunitária de Saúde (ACS) denuncia que, após os descontos arbitrários, restaram apenas R$20,00 em sua conta. O relato da servidora é o retrato da gestão burguesa: enquanto o prefeito arrocha o trabalhador para fazer caixa, mães de família são deixadas sem condições mínimas de sustento.

Judicialização e resistência

A tentativa de criminalizar o movimento segue no Judiciário. Embora uma decisão liminar monocrática do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha (TJCE) tenha suspendido temporariamente a greve, o mérito da legalidade do movimento não foi julgado. A gestão municipal, apostando no desgaste, exige multas exorbitantes contra o sindicato e os trabalhadores, recusando-se a negociar.

Diante do ataque, a tarefa é fortalecer a unidade classista. Não se trata apenas de uma disputa jurídica, mas de enfrentar um projeto político que vê no servidor público um inimigo a ser abatido. É urgente cercar de solidariedade os grevistas de Iguatu, denunciar o roubo dos salários e exigir o cumprimento imediato dos acordos. Contra a ditadura do dinheiro e a prepotência dos "coronéis" locais, só a organização independente dos trabalhadores pode garantir a vitória.