Projeto de Decreto Legislativo pretende liquidar estatal de semicondutores CEITEC

Sede da CEITEC. Reprodução/Foto: CEITEC S.A.

Um Projeto de Decreto Legislativo, o PDL 397/2023, que pretende dissolver o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC), empresa estatal de semicondutores, voltou a ser debatido na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. Esse projeto coloca em risco o processo de retomada que vive a empresa após a tentativa de liquidação iniciada em 2021 pelo governo Bolsonaro. Caso aprovado, o PDL 397/2023 reverte um decreto do governo Lula de 2023, que marcou a retomada operacional da CEITEC e encaminha novamente sua liquidação. O relator que tinha se manifestado favorável à dissolução mudou o parecer e se posicionou contra o PDL.

Fundada em 2008, o CEITEC é uma empresa pública de semicondutores, ramo estratégico para o desenvolvimento de tecnologias. Essa estatal é sediada em Porto Alegre e é a única fabricante de semicondutores em escala comercial no Brasil, e única empresa da América Latina especializada no desenvolvimento e produção de semicondutores.

Em dezembro de 2020, um decreto presidencial do governo Bolsonaro marca início ao processo de dissolução da empresa estatal, que teve andamento em 2021, mas não foi concluído. A pretensão do governo era entregar mais uma estatal para a privatização completa, movimento que paralisou muitos dos trabalhos realizados e colocou para fora dezenas de trabalhadores durante os mais de mil dias em liquidação que ficou.

No dia 6 de novembro de 2023 o governo Lula, através de decreto, retirou a empresa do processo de liquidação, o que deu início a sua retomada. Dois dias depois, 8 de novembro de 2023, os deputados Rodrigo Valadares e Rosângela Moro, do partido União Brasil, apresentaram projetos que se consolidaram no PDL 397/2023 para reverter o decreto presidencial e dar continuidade à dissolução da CEITEC.

No fim de março e início de abril o PDL 397/2023 voltou a ser debatido na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. Trabalhadores do CEITEC se posicionaram contra a liquidação através de nota, onde ressaltam que “A CEITEC está em um momento decisivo de retomada operacional” e “A tentativa de votar este PDL no dia 02 de abril de 2025 representa um grave risco para a soberania tecnológica do Brasil, a segurança estratégica nacional e a independência produtiva no setor de semicondutores”.

O CEITEC e a fabricação de semicondutores é essencial para garantir o desenvolvimento de chips e a soberania cibernética e segurança digital do Brasil, podendo atuar também para o desenvolvimento de tecnologias e na formação de engenheiros. A privatização representa também a descontinuidade de projetos que sejam considerados não lucrativos do ponto de vista mercadológico. Além disso, esse é um setor em disputa pelos blocos capitalistas e a crise global de semicondutores demonstrou a importância de ter essa produção de forma soberana.

O relator Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) apresentou um parecer pela rejeição do PDL na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, apesar de ter se posicionado anteriormente a favor da dissolução do CEITEC.

Devemos continuar vigilantes para garantir o arquivamento definitivo do PDL 397/2023, o que representaria uma vitória de todos os trabalhadores do país. A luta por uma soberania definitiva passa também pela garantia de investimento público para as estatais, que são estranguladas pelo arcabouço fiscal, e a orientação de seu funcionamento e interesses subordinados à classe trabalhadora.