Essa limitação dos gastos públicos ocorre porque o Arcabouço Fiscal estabelece que o crescimento dos gastos podem corresponder apenas a 70% do crescimento da receita do governo, caso consiga atingir as metas de superávit. A meta, para 2026, é de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB).

No dia 09 de março completaram-se dez anos desde a publicação da Lei nº 13.104/2015, que tipifica o feminicídio. Uma década depois, país vive aumento do punitivismo e aumento recorde nos casos de violência de gênero.

A Petrobras priorizar projetos como a Foz do Amazonas, em vez de recuperar infraestruturas existentes, sem investir e modernizar esses importantes mecanismos, revela que o discurso de extrair petróleo para melhorar a vida da população é, na verdade, um argumento enganoso.

Fundo que financia a educação básica assumirá repasse do ensino integral para enxugar orçamento do Ministério da Educação (MEC); proposta da Presidência incluía também a compra de merenda.

“Armas nas mãos certas”, é o que disse o Presidente Lula sobre a nova política de segurança pública, ignorando o aumento de quase 200% da letalidade policial durante a última década.

O MST realizou ocupações de fazendas e da sede do INCRA em Porto Alegre (RS) para exigir o assentamento de mais de 60 mil famílias acampadas no país. Para o movimento, “a reforma agrária está praticamente parada nesses dois anos”.

Sem uma reação firme, o pacote de austeridade avançará, sufocando a saúde, a educação e a dignidade do povo.

A vocação diplomática de nossa política externa não exaure as belas frases e discursos idealistas, que mascaram o papel de destaque que o Brasil cumpre na cadeia imperialista e no reforço do próprio sistema que gera a desigualdade e a guerra.