Duas greves, dois desfechos judiciais: o que a Caixa e os Correios deixam como balanço

Registro das greve em São Paulo (SP). Fotos: Jornal O Futuro

Por João Oliveira

As greves das trabalhadoras e dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal e dos Correios, iniciadas em setembro deste ano, terminaram por decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em comum, os dois movimentos foram considerados não abusivos, os dias parados não foram descontados e as categorias tiveram de retornar ao trabalho. Os desfechos, porém, também revelam limites importantes, pois, em ambas, reivindicações centrais relacionadas aos planos de saúde ficaram sem atendimento integral.

Caixa: mobilização alterou a negociação, mas o dissídio encerrou a greve

Na Caixa, a paralisação começou em 10 de setembro, após a rejeição da proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O Saúde Caixa ocupou o centro da disputa, com as trabalhadoras e os trabalhadores defendendo o fim do teto de 6,5% da folha para o custeio pela empresa e a retomada do modelo 70/30 - 70% de participação da Caixa e 30% das trabalhadoras e dos trabalhadores. Em São Paulo, 245 das 283 agências fecharam no primeiro dia, além de todos os grandes prédios administrativos.

Durante a greve, a Caixa apresentou novas condições. O teto de participação da empresa no custeio do plano passou de 6,5% para 8% e posteriormente para 9%. Mesmo assim, a proposta foi rejeitada em São Paulo por 68% dos votantes.

O resultado mostra que a mobilização modificou concretamente a negociação. A própria direção sindical afirmou que as alterações da Caixa ocorreram diante da força da greve. Ao mesmo tempo, a estratégia de aprofundar a paralisação e manter o Saúde Caixa dentro do ACT não chegou a produzir uma negociação final. Em 24 de setembro, a Caixa ajuizou dissídio e a disputa passou ao TST.

No julgamento de 29 de setembro, o TST considerou a greve não abusiva, determinou o retorno ao trabalho e fixou reajuste de INPC mais 0,6% para salários e benefícios, com vigência de dois anos. Os dias parados deverão ser compensados em até 180 dias.

No Saúde Caixa, entretanto, o tribunal manteve as regras do ACT anterior, inclusive o teto de 6,5% de participação da Caixa. O aumento para 9%, construído durante as negociações, não foi incorporado à sentença. A contribuição mensal do titular permanece em 3,5% da remuneração, enquanto o déficit segue submetido às regras anteriores, incluindo a possibilidade de cobranças extraordinárias às trabalhadoras e aos trabalhadores.

O balanço apresenta, assim, uma contradição, caracterizada pelo fato de que a greve pressionou a Caixa a modificar sucessivamente sua proposta, mas terminou sem alcançar a principal reivindicação sobre o financiamento do plano de saúde.

Correios: reajuste maior, mas mudança no plano de saúde

Nos Correios, a greve começou em 10 de setembro, depois que as assembleias rejeitaram a proposta apresentada pela empresa. O texto inicial previa um reajuste salarial de apenas 0,87% e alterações em direitos como a gratificação de férias de 70%, o pagamento de 200% pelo trabalho em dias de repouso e a condição dos Correios como mantenedora do plano de saúde.

A mobilização ganhou dimensão nacional e enfrentou medidas judiciais. O TST determinou inicialmente a manutenção de 80% do efetivo, considerando a essencialidade dos serviços postais e o período eleitoral. Durante a greve, a FENTECT realizou atos em Brasília e manteve a pressão pela preservação dos direitos. O Sintect-DF também registrou manifestações contra a reestruturação, o fechamento de unidades e as mudanças nas condições de trabalho.

Em 24 de setembro, o TST declarou a greve não abusiva, determinou o retorno ao trabalho e autorizou a compensação dos dias parados. O reajuste ficou em 4,09%, correspondente ao INPC do período, retroativo a agosto.

O principal ponto de tensão, porém, foi o plano de saúde. A decisão retirou dos Correios a condição de mantenedora, mantendo provisoriamente as condições existentes até a definição de um novo modelo. Em Brasília, as trabalhadoras e os trabalhadores decidiram em assembleia pelo encerramento da paralisação e retorno ao trabalho em 25 de setembro.

O resultado confirma parcialmente a perspectiva apresentada pelo Jornal O Futuro antes da greve. O material publicado em 9 de setembro apontava que a ameaça de paralisação já havia produzido um recuo da empresa na proposta salarial, mas advertia que esse recuo era parcial. A categoria saiu de uma oferta inicial de 0,87% para um reajuste de 4,09% - aumento de aproximadamente 370% da proposta original -, mas não preservou integralmente a reivindicação sobre o plano de saúde nem todas as condições defendidas durante a campanha.

O que dizem as experiências das duas categorias?

Os materiais produzidos pelo Jornal O Futuro antes e durante as greves colocavam no centro a capacidade de organização das trabalhadoras e dos trabalhadores e a necessidade de transformar a mobilização em força de negociação. Os sindicatos, por sua vez, enfatizaram resultados como a preservação de cláusulas, reajustes, reconhecimento da legitimidade dos movimentos e ausência de desconto dos dias parados.

Nas duas categorias, a greve demonstrou capacidade de pressionar as empresas. Na Caixa, a proposta patronal mudou durante a paralisação, chegando a prever 9% de participação no Saúde Caixa antes de o processo ser levado ao TST. Nos Correios, a oferta inicial de 0,87% terminou transformada em um reajuste de 4,09%.

Mas os dois movimentos também terminaram sem que suas principais reivindicações sobre os planos de saúde fossem integralmente atendidas. Na Caixa, permaneceu o teto de 6,5%. Nos Correios, a estatal deixou de ser formalmente a mantenedora do plano.

O balanço das greves de setembro, portanto, não se resume aos resultados imediatos das negociações. As paralisações demonstraram capacidade de mobilização, alteraram propostas e preservaram direitos que estavam sob disputa. Ao mesmo tempo, a judicialização dos conflitos trabalhistas estabeleceu limites aos avanços construídos nas mesas de negociação.

Na Caixa, permanece aberta a disputa sobre o financiamento do Saúde Caixa e o déficit do plano. Nos Correios, o futuro do modelo de assistência à saúde e os efeitos da reestruturação seguem como questões centrais para as trabalhadoras e os trabalhadores.

A experiência das duas greves recoloca questões sobre a relação entre organização de base e direções sindicais, a capacidade de sustentar mobilizações nacionais, os limites da negociação coletiva e o peso da judicialização. O encerramento das paralisações deve ser compreendido também como um ponto de partida para transformar a experiência das greves em organização permanente nos locais de trabalho.

Como escreveu Vladimir Ilitch Lênin, no texto Sobre as greves, de 1899: “A greve ensina os operários a compreenderem onde repousa a força dos patrões e onde a dos operários, ensina a pensarem não só em seu patrão e em seus companheiros mais próximos, mas em todos os patrões, em toda a classe capitalista e em toda a classe operária.”