Plenária final do 46° Congresso da UBES. Foto: Jornal O Futuro

Por João Lucas

A plenária de construção do ato do Dia do Estudante, realizada pela União Estadual dos Estudantes do Ceará - Livre (UEE) no dia 24 de julho, foi um importante momento para o movimento estudantil cearense.

A participação dos companheiros do Movimento Correnteza e Rebele-se, os quais constroem a União dos Estudantes da Região Metropolitana de Fortaleza (UESM), foi importante na plenária unificada. Finalmente, se construiu coletivamente um 11 de Agosto com a participação de todas as correntes do movimento estudantil atuantes no Ceará. 

A  “centralidade das eleições burguesas de 2026” e a “necessidade da esquerda se unir para eleger a maior bancada esse ano” parecem ter sido fatores fundamentais para conquistar essa unidade — esses elementos apareceram em quase todas as intervenções na plenária. 

Bem, mesmo que o caminho tenha sido torto, por sorte acertou seu destino. É melhor um ato unificado às nossas forças divididas. Quer dizer, depende do programa. Dos objetivos. 

Felizmente — talvez pela pressão da eleição —, conseguimos sair da plenária com um mote único, após muito esforço (em grande parte nosso) de dialogar com as correntes do movimento estudantil e construir uma palavra de ordem que sintetize as principais lutas da juventude trabalhadora na atual conjuntura. Infelizmente “simplificando” a agitação: “Estudantes nas ruas! Contra o Arcabouço, pelo fim da 6x1 e em defesa do PEAES (Plano Estadual de Assistência Estudantil)!”, nossa proposta original, foi rejeitada “na forma”, mas as forças presentes apresentaram “concordar com o conteúdo”. O que isso significa?

A Kizomba (juventude do PT), afirmou que concorda com as pautas e com as lutas, mas que o mote estava grande e comunicava pouco. “A juventude e a classe trabalhadora não sabem o que é Arcabouço e PEAES”. As demais forças da majoritária, a União da Juventude Socialista (UJS), Manifesta, Fé na Luta, Levante, Fogo no Pavio, Revide e Juventude Pátria Livre (JPL) seguiram a carruagem. O mote final ficou “Estudantes nas ruas! Contra o fascismo, por mais orçamento e pelo fim da 6x1!”.

Discordarmos da leitura apresentada e considerarmos um erro, que em nossa concepção, na prática, comunica que os estudantes e trabalhadores não têm capacidade de compreender quais são suas principais lutas na conjuntura. 

Apesar disso, estamos dispostos a aceitar essa condição caso haja realmente unidade em torno das lutas que indicamos em nossa proposta de mote. Se há realmente concordância no conteúdo, como apresentaram, e discordância somente na forma, conclamamos todo o movimento estudantil no Ceará a aderir ao programa da unidade que aqui apresentaremos. 

Nós aceitamos o seu mote (sua “forma”), e vocês aceitam o programa da unidade (o conteúdo com o qual afirmam concordar).

A unidade para os comunistas

Nós, comunistas, na ocasião das eleições da UECE rejeitamos categoricamente construir uma chapa para o DCE junto do oportunismo. Por óbvio, as eleições são o momento de apresentar programa político, e o programa de nossa organização é diametralmente oposto ao programa do reformismo. Entretanto, já em nossa nota durante o Congresso Estudantil da UECE, afirmamos uma verdade que para os comunistas é universal: “unidade significa união das amplas massas em torno de uma reivindicação comum”, isto é, em cada luta que aparecer na conjuntura estamos dispostos a construir programas comuns para aquelas lutas em específico e agitá-los em unidade, seja lá com quem seja, desde que esse programa seja baseado em reivindicações que pautem o avanço da luta dos estudantes e trabalhadores.

Essa é nossa política de alianças. Marchamos separados, golpeamos juntos. Afinal, só quem não confia em si mesmo pode temer acordos temporários, mesmo com aliados vacilantes, como ensina Lênin em As Duas Táticas da Social-democracia na Revolução Democrática.

Não somos infantis como nossos companheiros do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que rejeitaram de forma pueril unidade conosco nas eleições de DCE na UECE e UFC, mesmo que tenhamos programas muito similares. O resultado de tal atitude, como pudemos verificar, foi terem a chapa indeferida na UECE por incapacidade de sequer inscrevê-la e uma derrota na UFC. Esperamos que dessa vez nossos companheiros tenham amadurecido e possam golpear junto conosco.

As eleições e a unidade

Se a disposição apresentada pela majoritária para construir unidade nesse 11A vai para além do puro oportunismo eleitoreiro, do desespero para “eleger a maior bancada da ‘esquerda’ da história nessas eleições”, os companheiros têm a oportunidade de nos provar, na prática, que essa acusação não é verdadeira. 

Podem fazer isso mostrando ao conjunto da juventude trabalhadora que aderem ao programa de lutas comuns, que vão para além de governo A ou B. Farão isso aderindo a um programa que disputa os corações e mentes da juventude para além de fazer a demagogia que sempre fazem, afirmando que essas “são as eleições mais importantes da história”.

Nesse caso, a intervenção da camarada Kazol Fernandes, militante da União da Juventude Comunista (UJC), na plenária foi categórica ao afirmar que “de ‘eleições históricas’ em ‘eleições históricas’ a única coisa que se mantém verdadeiramente histórica são os ataques à educação e ao orçamento público”. Nosso dever é enfrentar esses ataques históricos.

Vocês que se dizem os “defensores da unidade”  têm a oportunidade de nos mostrar que realmente a defendem. Mas uma unidade nas lutas, pautada em objetivos comuns, e não uma unidade abstrata elencada na capitulação programática — tipo que sempre rejeitamos por se tratar sempre de uma capitulação dos nossos interesses de classe e nossos objetivos estratégicos para aderir a uma Frente Ampla, tão ampla que é capaz até mesmo se ter na sua composição o ladrão de merenda estudantil, Geraldo Alckmin (PSB),

Estamos numa conjuntura de profundos ataques à juventude trabalhadora. Não é preciso repetir mais uma vez o quanto faltam estruturas, permanência, orçamento, dignidade e condições de vida e estudo. Diante desse cenário, a solução da majoritária é “eleger a maior bancada de esquerda ao congresso” (seja lá o que entendem por esquerda) e “reeleger Lula e Elmano para combater a extrema-direita”. Discordamos na tática. Para nós é um erro o apoio ao PT, que toca uma política social-liberal, que fortalece os bancos, os empresários e o imperialismo. 

Mas convergimos em pelo menos um dos horizontes: combater a extrema-direita.

O combate à extrema-direita

Para alcançar a vitória, devemos concentrar nossas forças no centro de todo o poder e movimento. O "centro de gravidade" do inimigo. (Clausewitz) A extrema-direita é a pior representação dos interesses econômicos e políticos da burguesia e do imperialismo. Sua vitória é a vitória desses interesses. Se queremos combater a extrema-direita, nosso inimigo é a classe burguesa e todo o sistema capitalista.

O centro de gravidade da extrema-direita é o seu programa: constituído pelo ataque permanente ao orçamento público — particularmente ao financiamento público da educação —, às liberdades democráticas e de organização, às condições de vida e trabalho — aprofundando cada vez mais as condições de exploração —, ao acesso e permanência da juventude trabalhadora nas escolas e universidades e aos direitos básicos, como o transporte, entre outros ataques mais à saúde, segurança pública e toda a vida do povo trabalhador 

Se queremos derrotá-la, devemos combater seu programa. 

Esse programa toma nome e sobrenome para a educação no Arcabouço Fiscal, no ataque às entidades estudantis e tentativa de criminalizá-las e hostilizá-las, na recusa em aprovar o fim da escala 6x1, no ataque às bolsas e demais políticas de assistência estudantil (resultado do Arcabouço Fiscal, que limita o investimento público, afetando o financiamento dessas políticas) e num transporte público cada vez mais caro e mais precário nas regiões metropolitanas, e na maior parte das vezes ausente nos interiores.

Contra a austeridade, por mais orçamento

O financiamento público da educação está sendo estrangulado, e no próximo ano, 2027, a previsão é a asfixia. O Arcabouço Fiscal consolida uma política de austeridade que subordina o financiamento dos direitos sociais às exigências do equilíbrio das contas públicas e da estabilidade fiscal. Na prática, isso significa que a ampliação dos investimentos em educação, saúde, ciência e assistência estudantil passa a disputar espaço dentro de limites previamente estabelecidos, enquanto o pagamento da dívida pública e os mecanismos de remuneração do capital financeiro permanecem preservados.

As consequências dessa política são sentidas em toda a educação brasileira. Não se trata de uma fatalidade econômica, mas da expressão concreta de uma opção política que estabelece prioridades para o orçamento do Estado. É precisamente nesse ponto que o papel do governo federal se revela, pois ao contrário da narrativa que o social-liberalismo tenta nos fazer engolir — de que o ajuste é uma medida forçada pelo “congresso inimigo do povo” — a austeridade foi formulada e apresentada pelo poder executivo na Lei Complementar n° 200, enviada pelo gabinete da presidência da república de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lógica da conciliação de classes consiste justamente em buscar compatibilizar interesses inconciliáveis: de um lado, responder às reivindicações populares por mais investimentos; de outro, assegurar ao grande capital que seus interesses fundamentais permanecerão protegidos. O resultado é que os direitos sociais tornam-se variáveis de ajuste, enquanto os compromissos do Estado com o sistema financeiro são tratados como intocáveis.

Por isso, defender a educação pública exige ir além da reivindicação por mais recursos. É necessário enfrentar o modelo de austeridade que impede esses recursos de existirem. Enquanto o financiamento da educação permanecer subordinado à lógica da contenção fiscal e da conciliação entre os interesses da maioria trabalhadora e os do grande capital, a juventude continuará convivendo com a falta de investimentos, a precarização das condições de ensino e a insuficiência das políticas de permanência.

Assim como a reivindicação histórica dos 5% para as universidades estaduais cearense é particularmente especial. Para além da indisposição óbvia do Governo do Estado de Elmano, um dos fatores que impede que o repasse de 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para a UECE, UEVA e URCA seja realizado é o próprio Arcabouço Fiscal, que ao arrochar o orçamento público federal, torna tal medida impraticável a nível do orçamento do Estado. Defender os 5% é obrigação de todos que evocam defender a universidade pública.

Inclusive porque as condições de permanência no ensino básico e superior estão cada vez mais complicadas. Apesar do Pé de Meia, para o ensino médio e licenciaturas, os índices de evasão e abandono se mantêm alarmantes. Em vez de ampliar investimentos em infraestrutura, valorização dos professores e permanência estudantil, o governo priorizaria um incentivo financeiro individual enquanto mantém limites orçamentários impostos pelo Arcabouço Fiscal. Assim, o programa oculta um projeto mais amplo de precarização e privatização da educação, marcado pelo avanço de fundações privadas, pela expansão de parcerias público-privadas e pela transferência de funções do Estado para o setor privado.

Pela criação do PEAES

No Ceará, dos 107 mil estudantes que concluíram o ensino médio em 2025, somente 27 mil entraram no ensino superior. Desse número, o que lhes espera é um índice assustador: segundo índices do Inep, 57% dos estudantes universitários abandonam o curso antes de terminar. Esses dados reforçam o que todo estudante universitário sabe: as condições de permanência estudantil são precárias.

Nesse cenário, a bandeira levantada pela UEE de defender a criação de um Plano Estadual de Assistência Estudantil (PEAES) é fundamental. Essa palavra de ordem deve estar na boca de cada estudante, universitário e secundarista, que também enfrenta situações de abandono alarmantes (em 2024, cerca de 6 mil estudantes abandonaram o ensino médio).

Se “o povo não sabe nem o que é PEAES e Arcabouço”, como disse um dos dirigentes da Kizomba durante a plenária, é tarefa do movimento estudantil fazer com que todo trabalhador e todo estudante entenda o que é e defenda o PEAES e a revogação do Arcabouço. Precisamos de um plano que mantenha o secundarista na escola e o universitário no ensino superior.

A juventude trabalhadora precisa de assistência estudantil hoje justamente por sua condição de precarização das condições de vida, resultado da ofensiva mundial do capitalismo. A juventude, ao mesmo tempo que estuda, trabalha na escala 6x1 e mora nas periferias das cidades, afastada das zonas onde ficam as universidades (essa situação é particularmente mais grave nos interiores, onde jovens precisam se deslocar entre cidades para acessar a universidade e as escolas). Nesse sentido, reduzir a jornada de trabalho para 30h semanais é fundamental, junto das políticas de assistência, para garantir que a classe trabalhadora possa estudar com qualidade.

Pelo fim da escala 6x1

O fim da escala 6x1 hoje está travado no Senado Federal. A tática que o governo federal e o campo progressista adotou para avançar a luta pelo fim da 6x1, que resultou no rebaixamento da pauta original (4x3, 30h semanais) em uma PEC atrasada (5x2, 40h semanais), fez com que mesmo com essas concessões ao capital a pauta esteja travada sem aprovação. Isso, inclusive, porque o Governo federal retirou o regime de urgência da pauta, por pressão do mercado e do centrão. Essa tática, a que prioriza acordões e negociações por debaixo dos panos no parlamento, é a que hoje está enterrando a pauta.

Precisamos reavivar ela. A tática que nós, comunistas, apresentamos desde o princípio é o da mobilização, da luta de classes, de atacar o bolso dos patrões e empresários através de greves, paralisações, atos de rua e pressão popular. Cada dia mais ela se mostra a única capaz de fazer o fim da 6x1 avançar. Hoje, mais do que nunca, em período de eleição onde todo mundo vai querer voto, é o momento de mostrar que a classe trabalhadora e a juventude quer o fim da escala 6x1 e que aqueles que não agitam essa pauta são os inimigos do povo.

Tarifa Zero

A juventude gasta para poder estudar e trabalhar. Mesmo com a ampliação do “passe livre” estudantil em Fortaleza, hoje a política ainda está limitada a somente dois usos por dia. Como ficam os estudantes que pegam mais de dois ônibus por dia para acessar a escola/universidade e ir trabalhar?

Por isso, nossa reivindicação não pode se limitar à ampliação do passe livre. O apoio do governo municipal e estadual à ampliação do benefício faz parte de uma estratégia de conciliação de classes: concede-se uma reivindicação parcial para ampliar a popularidade do governo, sem enfrentar os interesses econômicos das empresas de transporte. A ausência de papel ativo de mobilizações do movimento estudantil, para além da luta travada pela União Estudantil de Fortaleza (Unefort) nas escolas, evidencia o quanto a conquista é, na verdade, uma manobra para esfriar as mobilizações estudantis que já estavam geladas (para além da Unefort, não vimos um papel ativo da UEE, UBES, UNE e DCEs).

Enquanto a mobilidade permanecer subordinada ao lucro das empresas concessionárias, estudantes e trabalhadores continuarão enfrentando tarifas elevadas, superlotação e um serviço precário.

É necessário avançar para uma solução estrutural: a Tarifa Zero para toda a população, financiada pelo poder público, com a estatização e o controle popular do sistema de transporte. O direito à educação passa necessariamente pelo direito à cidade; sem transporte universal, gratuito e de qualidade, a permanência estudantil continuará sendo um privilégio para poucos e um obstáculo cotidiano para a juventude trabalhadora.

Entidades estudantis democráticas e independentes

Há, porém, uma condição indispensável para que esse programa possa ser levado adiante: a independência política das entidades estudantis.

Nenhum movimento consegue defender de forma consequente os interesses dos estudantes quando está subordinado aos governos, às secretarias de educação ou às reitorias. Se a prioridade de quem dirige as entidades é preservar alianças institucionais ou evitar conflitos com as administrações, elas deixam de cumprir sua principal tarefa: organizar a luta estudantil.

Uma entidade estudantil existe para representar os estudantes diante dos governos, e não o contrário. Sua função é mobilizar, denunciar cortes de verbas, exigir investimentos e defender os direitos estudantis, independentemente de quem ocupe os cargos de prefeito, governador, presidente ou reitor.

Em muitas escolas, grêmios acabam reduzidos a extensões das gestões escolares e das SEDUCs. Em diversas universidades, centros acadêmicos e DCEs condicionam sua atuação aos limites impostos pelas reitorias. Defender entidades livres não significa rejeitar o diálogo com governos ou administrações, mas compreender que ele só produz resultados quando há organização independente e capacidade de pressão.

Por isso, defender grêmios, centros acadêmicos, DCEs e demais entidades livres, democráticas e independentes é condição para aplicar esse programa de lutas.

O programa de unidade

Dessa forma, nossa proposta de programa unitário que consiga combater o inimigo, a burguesia e o sistema capitalista, é um programa que consiga responder esses 5 pontos. Convidamos o conjunto do ME cearense a lutar em unidade para conquistá-lo:

• A revogação do Arcabouço Fiscal e a ampliação dos investimentos na educação pública, da creche à pós-graduação;
• Entidades estudantis livres, democráticas e independentes, sem tutela de governos, direções escolares ou reitorias. Pela gestão democrática das escolas e universidades;
• O fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial;
• A criação do Plano Estadual de Assistência Estudantil (PEAES), garantindo permanência para estudantes da educação básica, técnica e superior, com bolsas, alimentação, moradia, transporte e apoio à saúde mental;
• Ampliar as redes de transporte coletivo no Ceará, com Tarifa Zero para toda a população, estatização e controle popular das empresas de transporte.

Assim sendo, conclamamos o conjunto do movimento estudantil, especialmente as juventudes que ainda não assinaram o manifesto (dando nome aos bois: UJS, JPL, Kizomba, Levante, Fé na Luta, Manifesta, Fogo no Pavio, Revide e PCB) a construírem todas as mobilizações para o 11A em torno desse programa comum, assim como a assinarem o manifesto da unidade do movimento estudantil.

Somente assim a unidade deixará se ser uma palavra vazia, proferida de boca cheia por muitos, para se tornar uma movimentação concreta pautada no avanço da luta da juventude trabalhadora. Esse é um apelo da UJC àqueles que afirmam estarem nas trincheiras de luta da classe trabalhadora e da juventude.

Leia o Manifesto dos estudantes cearenses: 

Unidade para avançar: contra o Arcabouço Fiscal, pelo fim da 6x1 e em defesa do PEAES!

Neste Dia do Estudante, reafirmamos uma verdade que a história já provou inúmeras vezes: nenhum direito foi conquistado sem luta. Cada avanço do movimento estudantil nasceu da organização coletiva, das mobilizações, das ocupações, das passeatas e da coragem de milhares de estudantes que se recusaram a aceitar a precarização da educação e da vida.

A educação que queremos não cabe dentro da lógica dos cortes orçamentários e da austeridade fiscal. O Arcabouço Fiscal limita os investimentos públicos justamente nas áreas que mais precisam de recursos, enquanto faltam salas climatizadas, laboratórios, bibliotecas, restaurantes universitários, moradia estudantil, alimentação escolar de qualidade, transporte, valorização dos profissionais da educação e políticas de permanência estudantil. Defender a educação pública exige defender o fim dessas amarras que condenam o futuro da juventude brasileira e enfrentar a ditadura dos bancos, dos juros altos e do estrangulamento do orçamento. Defendemos o financiamento público e soberano da educação, os 5% de orçamento para as universidades públicas estaduais (UECE, UEVA e URCA) e a interiorização do ensino superior com investimento capaz de garantir ensino, pesquisa, extensão e permanência!

Também rejeitamos um projeto de educação que precariza o ensino, militariza escolas, restringe a participação estudantil e transforma os espaços educacionais em ambientes de controle. Pelo contrário, queremos escolas e universidades populares, que sejam: públicas, gratuitas, democráticas e financiadas pelo Estado; que tenham uma educação feita para formar seres humanos completos, e não apenas mão de obra barata; que incentive o conhecimento, e não a obediência; que prepare a juventude para compreender o mundo e transformá-lo.

 Para conquistar isso, um primeiro passo é termos um movimento estudantil forte, com organização permanente. Por isso, defendemos grêmios estudantis, centros acadêmicos, diretórios acadêmicos e DCEs livres, com plena participação estudantil, combativos e independentes, comprometidos com a mobilização, a defesa dos direitos estudantis e a organização das lutas da juventude.

Nossa luta também ultrapassa os muros das escolas e universidades. Os estudantes de hoje são os trabalhadores de amanhã e, para milhões deles, também já são trabalhadores hoje. Por isso, nos somamos às mobilizações pelo fim da escala 6x1, pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial e por condições dignas de vida para toda a classe trabalhadora. Não existe educação de qualidade quando estudantes precisam abandonar os estudos para sobreviver, quando famílias vivem sob jornadas exaustivas ou quando o futuro é marcado pela precarização do trabalho.

O transporte ainda é um problema para os estudantes no nosso estado. Onde temos gratuidade — em Caucaia e parcialmente na Capital — ela ainda existe com subsídios, ou seja, tirando dinheiro público e dando ele para os grandes empresários, onde o povo não tem controle. Nas Regiões Metropolitanas e nos interiores, temos tarifas mais caras, falta de transporte que muitas vezes são fatores decisivos para continuar os estudos.

Portanto devemos defender a ampliação dos transportes coletivos urbanos e intermunicipais, que avancemos para a universalização da tarifa zero por meio de empresas de transporte públicas e sob controle popular.

Neste 11 de Agosto, chamamos toda a juventude cearense a fortalecer seus grêmios estudantis, centros acadêmicos, diretórios acadêmicos, DCEs, coletivos, entidades e demais espaços de organização. É nas escolas, nos institutos, nas universidades e nas ruas que construiremos a força necessária para lutar por mais investimentos na educação básica e superior, pelo fim do Arcabouço Fiscal, pela valorização da educação pública, pelo transporte como direito, pelo fim da escala 6x1 e por uma educação verdadeiramente voltada às necessidades do povo brasileiro.

Porque a história demonstra que somente estudantes organizados transformam a educação. E somente um povo organizado é capaz de transformar a sociedade.

Neste 11 de agosto, ocupemos as escolas, os institutos, as universidades, as ruas e o futuro. Defendemos:

• A revogação do Arcabouço Fiscal e a ampliação dos investimentos na educação pública, da creche à pós-graduação; pelo repasse dos 5% das universidades estaduais;
• Entidades estudantis livres, democráticas e independentes, sem tutela de governos, direções escolares ou reitorias. Pela gestão democrática das escolas e universidades;
• O fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial;
• A criação do Plano Estadual de Assistência Estudantil (PEAES), garantindo permanência para estudantes da educação básica, técnica e superior, com bolsas, alimentação, moradia, transporte e apoio à saúde mental;
• Ampliar as redes de transporte coletivo no Ceará, com Tarifa Zero para toda a população, estatização e controle popular das empresas de transporte.