Greve dos Correios finalizada, mas a luta precisa continuar

Foto: Jornal O Futuro

Por Nalbert Pietro e Alessandro Lima

Com início no dia 10 de setembro, a greve nacional dos trabalhadores dos Correios foi encerrada no dia 24 de setembro, após o julgamento do dissídio coletivo levado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) pela empresa. Essa é a segunda campanha seguida que a empresa leva a dissídio para encerrar greves sem ceder às reivindicações dos trabalhadores. Os trabalhadores enfrentam uma reestruturação da empresa, proposta pela direção indicada pelo governo Lula-Alckmin, e baseada na retirada de direitos, demissões, desmonte da empresa e de seu caráter público.

A direção dos Correios tentou caracterizar a greve como abusiva e pediu uma diária de R$ 100 mil às entidades dos trabalhadores. O TST julgou contra esse pedido da empresa e contra o desconto salarial dos grevistas, mas votou em favor das cláusulas na redação proposta pela empresa. Entre outras coisas, significa a diminuição da gratificação de férias, que antes era de 70% e volta a ser 33%, a redução do pagamento extraordinário por trabalho em dia de repouso de 200% para 100%, e um reajuste de 4,09% no salário e nos benefícios, que representa uma perda no período se comparado aos 4,35% calculado pelo INPC.

Apesar de o texto ainda não ter saído oficialmente, o TST também votou em favor do modelo da empresa para o plano de saúde. Os trabalhadores dos Correios têm direito a um plano de saúde mantido pela empresa, mas a proposta da empresa é que ela passe a ser apenas patrocinadora do plano, e isso significa transferir o ônus do pagamento aos trabalhadores. Isso, além de representar uma perda salarial, prepara o arcabouço necessário para acabar com o plano de saúde.

No dia 25 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar uma suspensão de direitos que ocorreu a pedido da empresa em janeiro deste ano. Novamente, estavam em jogo a gratificação de férias, o pagamento extraordinário e o plano de saúde, além do vale-peru. A suspensão desses direitos ocorreu após a greve dos trabalhadores dos Correios na campanha salarial do ano passado ter conseguido manter as cláusulas que os garantiam. Os ministros do STF que expuseram a crise da república burguesa há alguns dias, rapidamente se recompuseram para atacar esses direitos e, por unanimidade, votaram pela manutenção da suspensão.

A justificativa financeira esconde que os trabalhadores são os responsáveis pela manutenção da empresa, que é a empresa pública mais antiga do país, e que a crise é causada e retroalimentada pela abertura e pelo avanço das empresas privadas no setor.

O caminho para a crise dos Correios

Nos anos 2000, o STF decidiu preservar para os Correios apenas o serviço de cartas, liberando o segmento de encomendas para a iniciativa privada. A decisão criou a base para que transportadoras e plataformas de e-commerce — que se beneficiam de incentivos fiscais e crédito público, além de operarem com baixos salários e regimes de trabalho precarizados — passassem a competir diretamente com a estatal, sem precisar assumir as obrigações de universalização.

Em 2011, no governo Dilma Rousseff, a empresa foi transformada em S.A. de capital fechado. A mudança, apresentada como modernização, alterou a natureza jurídica da estatal e abriu espaço para a criação de subsidiárias e para a adoção de práticas de governança típicas do setor privado. Também foi criada a CorreiosPar, subsidiária voltada para parcerias com o setor privado. A medida significou a terceirização dos serviços mais lucrativos como logística e encomendas expressas, enquanto a estatal permanecia responsável pelos serviços deficitários de carta e telegrama.

No governo de Michel Temer, os Correios foram colocados na ponta da lista das privatizações, e o governo passou a discutir abertamente a venda de ativos e a desestatização. No governo Bolsonaro, a empresa foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos, viabilizando estudos para entregar setores da estatal à iniciativa privada. Em seguida, os Correios foram formalmente incluídos no Programa Nacional de Desestatização, com diretrizes para a alienação do controle societário e a concessão dos serviços postais universais. Assim, abriu-se o caminho institucional para a entrega da empresa ao capital privado, processo ao qual o governo Lula, agora sob a fachada de "reestruturação", dá continuidade.

O uso dos tribunais contra os trabalhadores

Uma tática bem assimilada pelas gestões das empresas públicas no governo burguês Lula-Alckmin é o uso dos tribunais para frear a luta dos trabalhadores, para não ceder às reivindicações e encerrar greves, o que mostra que esse governo não é aliado dos trabalhadores. Por exemplo, neste ano, mesmo antes do julgamento, o TST determinou que os trabalhadores deveriam manter 80% do efetivo durante a greve. A mesma tática já tinha sido utilizada pelo governo da extrema-direita de Bolsonaro e por outros governos da Frente Ampla.

Essas coincidências, no entanto, não ocorrem por acaso. Elas ajudam a revelar que todos os governos burgueses são inimigos dos trabalhadores, e a justiça, como ferramenta do Estado burguês, é um terreno favorável à burguesia contra os trabalhadores, que não podem se contentar em apenas esperar de braços cruzados esses julgamentos.

A organização dos trabalhadores

A luta dos trabalhadores dos Correios tem sido, sobretudo, uma luta defensiva. Por um lado, tenta manter direitos e salários e, por outro, enfrenta a reestruturação da empresa que busca posicioná-la no mercado de maneira ainda mais propícia para o avanço das empresas privadas.

A barreira formada pelos trabalhadores a esses interesses burgueses, faz com que os ataques também se voltem contra a organização dos trabalhadores, como o fim das cláusulas que liberavam empregados eleitos para conselhos e dirigentes sindicais. O custo das liberações é mínimo para a empresa, mas essa foi uma das formas que a empresa encontrou de atacar os sindicatos, se aproveitando da dificuldade da organização dos trabalhadores após décadas de hegemonia da direção pelega do sindicalismo de resultado, que só propõe luta quando está nas cordas e é empurrada pela base. Por exemplo, a reivindicação do Fora Rondon, apesar de justa, é levada pelas direções para esconder que o plano de reestruturação é uma política do governo Lula, já que essas direções não querem enfrentar o governo e propõem que a única alternativa para trabalhadores é cruzar os braços e esperar o julgamento dos tribunais para depois depositar suas esperanças nessas eleições.

Para os trabalhadores, a alternativa consequente, contra o projeto de reestruturação e pela manutenção de seus direitos e salários, só poderá ser experimentada arregaçando as mangas na construção de greves cada vez mais fortes. Também é preciso depositar esperanças na construção de sua organização desde a base, com a independência capaz de enfrentar todos os governos burgueses, pois é na luta que se pode pavimentar um terreno propício a vitórias.