Prefeito de Franca (SP) lança decretos que cobram horas de trabalho de maneira abusiva dos servidores municipais

Cidade de Franca/SP. Foto/Reprodução: MrTiagokremer

Por Felipe Morlina

O prefeito de Franca (SP), Alexandre Ferreira (MDB), já utilizou duas vezes esse ano decretos para cobrar horas de trabalho de maneira abusiva dos servidores públicos municipais, através da cobrança das pontes de feriados. As pontes são janelas de jornadas de trabalho entre feriados ou dias de folga, que os trabalhadores têm seu expediente suspenso. Os decretos da prefeitura obrigam que os servidores compensem as horas dessa suspensão compulsória, criando um cenário em que o servidor está sempre pressionado, devendo horas e podendo ter descontos salariais.

Um servidor entrevistado pelo jornal O Futuro disse:

“isso é um problema antigo. Lembro que quando eu era menor aprendiz isso já ocorria, há 6 anos. E os servidores comentavam que eu tinha sorte de não ter que pagar ponte”.

Também, recebemos relatos que mesmo trabalhando o maior expediente possível,do momento em que as portas dos locais de trabalho abrem até elas fecharem, não é possível pagar todo o banco de horas devido, e por isso recebem descontos no salário, que já é defasado. É evidente: os decretos da prefeitura de Franca sobre a cobrança de horas para as pontes de feriado são parte das políticas de austeridade que vêm sendo implementadas tanto à nível municipal, como também estadual e federal.

A brecha jurídica utilizada pela prefeitura para realizar esses abusos é a contratação dos servidores públicos municipais em regime misto: os trabalhadores são considerados parcialmente como celetistas, parcialmente como servidores públicos estatutários. Também, é cada vez maior a contratação de estagiários, jovens aprendizes e funcionários terceirizados, como parte do movimento de precarização dos vínculos e condições de trabalho.

Um medo comentado pelos servidores, agora, é que a prefeitura cobre pelo expediente reduzido nos dias dos jogos do Brasil na copa do mundo. Esse temor demonstra quanto a classe trabalhadora sofre mesmo nos raros momentos que deveriam ser de felicidade e descontração.

Esse cenário, cheio de relatos e denúncias, ainda está sumido dos veículos da mídia burguesa. Além disso, ainda não foram organizados espaços de debate e organização para que os servidores se mobilizem contra esses abusos.

Esses decretos não são os únicos ataques. Como já denunciado em outra matéria do jornal O Futuro, a gestão do município de Franca já ameaçou a própria preservação histórica do edifício da Secretaria de Ação Social através da possibilidade de um ataque privatista.

Os assistentes sociais da cidade de Franca já se mobilizaram contra a austeridade fiscal por meio de um abaixo-assinado que angariou apoio popular massivo. Esse é um exemplo para os demais servidores públicos do município, que podem impor ao prefeito Alexandre Ferreira (MDB) a garantia de seus direitos. Enquanto seguem ocorrendo decretos abusivos e condições de trabalho precarizadas, devem seguir as lutas e mobilizações para barrar os retrocessos.