Adiamento da votação da 6x1 fortalece a reação dos patrões

Após reunião que celebrou acordos entre Lula, Alcolumbre e Motta, o presidente do Senado anunciou, em plenário, que o fim da 6x1 será votado apenas após as eleições. Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

Por João Lucas

No dia 2 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O texto prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta, porém, permanece sem previsão de votação no plenário.

A votação na CCJ ocorreu após negociações do governo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A reaproximação entre o governo, operada diretamente por Lula (PT) e noticiada pelo Jornal O Futuro, e o presidente do Senado ficou marcada no jantar realizado no dia 6 de agosto.

A aprovação, contudo, não foi acompanhada pela votação no plenário. No dia seguinte, 3 de setembro, Alcolumbre anunciou que a PEC será votada somente após as eleições. A declaração veio em resposta a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS) pela votação imediata, confirmando o cenário construído ao longo das semanas anteriores: a proposta avançaria até a porta do plenário, mas a decisão final seria deslocada para depois do primeiro turno, reduzindo a pressão eleitoral sobre os senadores e atendendo à demanda de diversas frações burguesas.

O resultado demonstra o fracasso da tática de conciliação adotada pelo governo. Ao passo que se desenvolviam as negociações de bastidores no parlamento, enquanto com os setores populares e proletários que levantaram a pauta eram desmobilizados, a burguesia brasileira e seus representantes preparavam uma contraofensiva à pauta. A atuação da presidência do Senado construiu um percurso que retirou da votação justamente o elemento que mais pressionava, à esquerda, os parlamentares: a proximidade das eleições.

A resposta da burguesia e a articulação da direita no Senado

A reação da burguesia ao ritmo da tramitação da PEC no Senado foi clara. Em 31 de agosto, dois dias antes da votação na CCJ, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) publicou uma nota defendendo formalmente que a PEC 221/2019 fosse postergada para depois do ciclo eleitoral.

A CACB também declarou que a tramitação acelerada poderia comprometer empresas e empregos. A entidade apresentou o adiamento como reivindicação dos setores empresariais naquele momento.

Dois dias depois, a mesma entidade classificou a decisão de Alcolumbre de adiar a votação para depois das eleições como uma “vitória do associativismo”. Enquanto o governo apresentava a aprovação da PEC na CCJ como uma vitória, a burguesia pressionava os parlamentares por sua reivindicação, que foi prontamente atendida pelo presidente do Senado.

Ao mesmo tempo, a oposição de direita no parlamento preparou suas propostas que operacionalizavam a reivindicação dos empresários. Em 28 de maio, apenas um dia depois da aprovação da PEC 221/2019 pela Câmara, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição bolsonarista no Senado, apresentou a PEC 12/2026. O texto permite que o trabalhador “escolha” entre o regime comum da CLT e um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Nesse modelo, direitos como FGTS, férias e 13º seriam proporcionais às horas trabalhadas, com contratos individuais prevalecendo sobre acordos coletivos. Também aparece a defesa da ampliação do regime de banco de horas, como alternativa proposta pelo senador Eduardo Braga, líder do MDB na Casa. As propostas mostram que os representantes patronais disputam qual regime substituirá a 6x1, defendendo formas que reduzem direitos e ampliam a exploração.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, durante os debates no Senado caracterizou a redução da jornada como uma interferência indevida do Estado na chamada “liberdade contratual”. Segundo ele, trabalhador e empregador deveriam decidir entre jornadas de diferentes extensões.

Durante o debate promovido pelo Senado em julho, Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendeu que a PEC fosse submetida a “maior discussão e análise de impactos”. Os patrões alegam a baixa produtividade, impacto nas contas públicas e elevação do custo de vida como possíveis efeitos da medida.

Por isso, a questão que se coloca depois da CCJ não é simplesmente se o Senado “quer” ou “não quer” votar a proposta. A articulação do empresariado e a apresentação de alternativas parlamentares indicam uma disputa para definir os termos da reorganização da jornada.

O discurso desses parlamentares e das entidades empresariais revela como o adiamento da PEC e a desmobilização dos trabalhadores abriram espaço para que a burguesia pudesse fortalecer uma narrativa própria e defender contrapropostas em uma correlação de forças mais favorável.

Quais os próximos passos?

O fracasso da tática governista somente reforça o que desde o início apontavam os comunistas: sem luta de massas é impossível obter conquistas de longo prazo. Em momentos de luta, é preciso relembrar que os trabalhadores não são fortes quando a sociedade simpatiza com eles, mas a sociedade simpatiza com eles quando são fortes. Essa força só pode ser demonstrada atacando o sistema nervoso do capitalismo, o lucro. Organizar greves, paralisações e dias nacionais de luta em que toda a produção e circulação de mercadorias parasse, era — e ainda é — a única maneira de garantir o fim da escala 6x1.

Enquanto o campo da conciliação de classes apostava na negociação de bastidores, no cretinismo parlamentar e miravam o calendário eleitoral, os patrões e empresários preparavam sua resposta e avançaram contra os trabalhadores. Tomar as ruas e os locais de trabalho e organizar a luta cotidiana continua sendo a principal tarefa e ponto-chave da luta pela redução da jornada de trabalho. O caminho é ampliar as mobilizações pela redução da jornada, denunciar o papel do governo federal e da conciliação no atraso da pauta e enfrentar a contraofensiva dos capitalistas.

Não basta defender a PEC 221/2019 nas redes e campanhas. É preciso aprofundar a organização dos trabalhadores nos locais de trabalho. A conciliação rebaixou a pauta e deu tempo para a reação empresarial. É hora de intensificar a luta de massas e afirmar a posição dos trabalhadores.

Defender as 30h semanais e a escala 4x3 – denunciando a falcatrua da “liberdade” contratual que somente beneficia os patrões – , a unificação os regimes de contratação sob a CLT, o fim ao banco de horas e da pejotização são ações fundamentais para fazer frente ao discurso levantado pela direita e pelos demais representantes da burguesia.

A próxima etapa da luta pelo fim da 6x1 não será definida no momento em que for iniciada a sessão que votará a PEC 221/2019.  A aprovação apenas poderá ser o resultado da força acumulada pelo proletariado para impor sua demanda, forçando os parlamentares a aprová-la sem concessões à burguesia. Os comunistas devem atuar na preparação da classe para os ataques patronais e demonstrar, na luta cotidiana, que o fim da 6x1 só será conquistado pela luta organizada dos trabalhadores.