Alcolumbre segue travando votação do fim da 6x1 e governistas insistem na conciliação

Reunião entre Davi Alcolumbre e representantes de centrais sindicais. Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

Foi aprovado em 27 de maio, na Câmara dos Deputados, o texto da proposta de emenda à Constituição n.º 221/2019, destinada a acabar com a escala de trabalho de 6x1. Em seguida, ele foi encaminhado ao Senado Federal para deliberação. Contudo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem se recusado a dar continuidade ao trâmite, atendendo aos interesses de entidades patronais e arrastando um possível retorno do debate para meados de agosto. 

Diante da sabotagem empreendida pelos setores mais comprometidos com os interesses da burguesia, o governo do presidente Lula, as centrais sindicais e organizações ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT), sustentam a mesma aposta na conciliação e na institucionalidade.

A atuação da CUT e o reforço da desmobilização

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades sindicais se reuniram com Alcolumbre, no último dia 01 de julho, para discussão do andamento da PEC já aprovada na Câmara. Após a reunião, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, deu declarações elogiosas em relação a Alcolumbre e demonstrou estar convencido da aposta na política institucional e de seus acordos “por cima”, aguardando os trâmites regulares e convocando mobilizações apenas em caráter protocolar. 

Nobre ainda enalteceu o conteúdo do texto aprovado na Câmara e destacou que teria sido fruto de um acordo entre entidades patronais, trabalhadores e congresso. Na mesma ocasião, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), sinalizou que não havia ainda definição do calendário para votação da PEC. Os reduzidos atos convocados pela CUT no dia anterior apenas refletem os efeitos da tática desmobilizadora.

Na falta de pressão efetiva, o tema foi travado por Alcolumbre no 1º semestre, que busca ganhar tempo. O recesso parlamentar se encerra em 01 de agosto, com o retorno já marcado pelas discussões “de véspera” das eleições. Apesar de declarações iniciais em tom otimista de representantes do governo e entidades ligadas, já se espera que Alcolumbre mantenha seu empenho para travar a questão até depois das eleições, visando não comprometer os senadores que estão em campanha com um voto que poderia desagradar os interesses do patronato.  

A aprovação na Câmara se deu em dois turnos, por três quintos dos parlamentares daquela casa, com apenas 19 votos contrários. A quantidade expressiva de deputados que votou a favor mostra o peso do tema junto à sociedade. Agora, o caminho de aprovação da PEC  deverá passar pela aprovação no Senado, também em duas votações por três quintos dos senadores. 

Alternativas de enfrentamento foram rejeitadas pelo governo

Contra a paralisação, o governo petista teve a oportunidade de manter em tramitação no regime de urgência esse PL 1.838/2026. A medida seria uma forma de pressionar o Congresso, já que o regime de urgência em projetos do executivo tem o efeito de travar toda a pauta das casas legislativas caso não sejam decididos em 45 dias. Caso não votem o andamento do referido projeto, ou mesmo da PEC, os parlamentares teriam suas pautas paralisadas às vésperas da eleição.

A retirada da urgência no PL 1838/2026 aconteceu após negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O acordo seria para permitir o seguimento dos trabalhos no Congresso e, em troca, o presidente da Câmara não daria andamento às chamadas “pautas-bomba” até às eleições. Essas pautas são aquelas com possibilidade de afetar a questão fiscal, que tem se mostrado, desde o início do terceiro mandato de Lula, a prioridade máxima do governo.

Apesar de adotar um discurso público em prol da aprovação da PEC o governo sempre deixa claro seus limites quando a pressão burguesa chama o enfrentamento a pautas que beneficiam os trabalhadores. As convocações de manifestações servem apenas como prenúncio de recuos. A redução da jornada de trabalho importa para o governo petista, mas desde que nos termos acordados com entidades patronais, que cobram caro, fazendo enfrentamento, mesmo sobre o mais tímido avanço. 

Expressão disso é a intensidade da luta travada por meio dos aparelhos ideológicos da burguesia, que seguem atacando a pauta da redução da jornada em diversas linhas. A mídia burguesa dá voz, invariavelmente, a especialistas que assumem o ponto de vista da lucratividade do capital. Eles argumentam que o fim da escala 6x1 acarretará custos e prejuízos. Tentam sustentar as taxas de lucro ao custo da saúde e das vidas dos trabalhadores.

Caso exemplar foi da Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, que financiou postagens nas redes sociais favoráveis a Davi Alcolumbre. O objetivo foi defender a posição do presidente do Senado em travar a pauta. Nas postagens, os argumentos demonstram uma posição refratária às mudanças, reforçando o argumento de que é preciso “responsabilidade” no debate, dada a “magnitude” da mudança. As publicações alcançaram milhões de pessoas, inclusive sendo uma parte direcionada especificamente para o Amapá, Estado onde Alcolumbre tem sua base eleitoral. 

Além dessas publicações, a Abrasel também chegou a impulsionar conteúdo em defesa da PEC da jornada flexível, prevendo o pagamento por hora trabalhada. São conteúdos que, mesmo não conseguindo derrubar totalmente a PEC 221/2019, buscam enfraquecer a mobilização em torno da pauta. 

Os caminhos da luta proletária

A crítica à tática parlamentarista, que já vem sendo apresentada em matérias anteriores de O Futuro, tem como um de seus elementos centrais a denúncia da tática burguesa de esfriamento da luta dos trabalhadores na pauta da redução da jornada como meio de desfiguração das conquistas proletárias. Para que a pauta seja arrastada no parlamento, por figuras como Davi Alcolumbre, é fundamental então amarrar lideranças pelegas de centrais através dos acordos de cúpula que abrem alas à demagogia eleitoreira pelos partidos que as dirigem. O retorno exigido pela burguesia é o esfriar das ruas e das mobilizações nos locais de trabalho.

O conflito entre capital e trabalho se expressa abertamente nessa luta e é justamente por isso que o apoio dos trabalhadores é esmagador à pauta do fim da escala 6x1 e da redução da jornada. Para além de ser uma reivindicação histórica do movimento operário, a pauta já demonstrou sua capacidade de tracionar a luta dos trabalhadores e alterar a correlação de forças entre as classes. A aposta na conciliação não apenas já rendeu um rebaixamento da pauta na Câmara anteriormente, como apresenta as condições para novas derrotas dos trabalhadores em troca de algo “aceitável” sob o argumento patronal de “responsabilidade”.

A conquista da redução da jornada deve ser compreendida como resultado da organização e da mobilização histórica da classe trabalhadora por meio da luta de massas, e não como uma concessão das instituições políticas. Nesse momento de luta defensiva geral, rifar o potencial aglutinador de luta ofensiva pela jornada de 30h e a implementação da escala 4x3 em prol de medidas consideradas “responsáveis”, por minimizarem o impacto nas taxas de lucro da burguesia, é refrear o potencial das lutas gerais da classe trabalhadora. Se qualquer vitória deve passar por uma aprovação congressual, enfraquecer a luta de massas através da conciliação é justamente o caminho que favorece os interesses burgueses.