PL de Tarcísio legitima a concessão e ferroviários de SP ficam sem garantias de realocação

Assembleia que confirmou a greve dos ferroviários, no dia 3 de agosto, na sede do sindicato. Foto: Jornal O Futuro

Por Alessandro Lima

A greve dos ferroviários das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM, encerrada após audiência no Tribunal Regional do Trabalho, foi a aguda expressão da ofensiva do capital contra o transporte público, convertido em fronteira de acumulação capitalista. O acordo que resultou no PL 777/2026, aprovado na ALESP em 18 de agosto, autoriza, sem garantir, a realocação dos trabalhadores em órgãos estaduais. A inclusão da Linha 10, ainda estatal, sinaliza que os interesses privatistas não cessaram. O texto, vendido como vitória pela oposição institucional, legitima a concessão e oferece aos trabalhadores a incerteza como prêmio.

A ofensiva burguesa encampada em São Paulo pelo governo Tarcísio emprega seu programa às claras. Sob sua gestão, a CPTM foi fatiada e entregue à iniciativa privada. A concessionária Trivia Trens assumiu as linhas 11, 12 e 13, inaugurando um ciclo de degradação operacional. Falhas de sinalização, intervalos irregulares, superlotação e, em 23 de julho, um incêndio causado por curto-circuito no pantógrafo, nas proximidades do Brás, completaram o quadro de degradação. O episódio, ocorrido dias após a transferência, anunciou o descaso do capital com a segurança e a vida dos trabalhadores e usuários. A resposta de Tarcísio foi devolver temporariamente a gestão à CPTM por 90 dias, prazo que expira após as eleições. A medida eleitoreira não reverte a privatização, apenas suspende a operação privada para conter o desgaste, mantendo intactos os contratos que asseguram lucro ao capital financeiro.

Desde a assembleia realizada em 24 de julho, os ferroviários vinham denunciando que a retomada temporária da operação pela CPTM durante 90 dias não alterava o caráter privatista da política do governo estadual. A categoria avalia que essa medida serviu somente para conter a crise na opinião pública provocada pelas sucessivas falhas da concessionária. Já naquele momento os trabalhadores apontaram que o caminho para a melhoria dos transportes públicos perpassa a reestatização imediata dos serviços da CPTM. A denúncia era precisa ao expor que a gestão emergencial imposta após o incêndio tratava de mascarar os reais interesses privatistas do governo Tarcísio. Com a CPTM à frente da operação, reduzem-se as falhas, evitam-se crises e pavimenta-se o caminho da reeleição. Contra isso, os ferroviários defenderam uma campanha de agitação consistente, unificando trabalhadores e usuários em defesa de um transporte que sirva aos interesses da população, e não do capital.

Essa investida de Tarcísio se insere na conjuntura nacional de avanço das concessões e privatizações, que atravessa governos de diferentes posições políticas, do âmbito federal ao estadual. O transporte público tornou-se alvo privilegiado porque, numa economia dependente e de mercados saturados, o capital excedente não encontra escoadouro produtivo. Nas economias dependentes latino-americanas, onde a acumulação produtiva é limitada pela drenagem de valor para os centros imperialistas, as privatizações funcionam como mecanismo de apropriação direta do fundo público e da renda dos trabalhadores, amplificando o cenário de superexploração da força de trabalho, sem necessidade de investimento em expansão real da infraestrutura. O capital monopolista, impossibilitado de valorizar-se produtivamente, lança-se sobre os serviços públicos como parasita. Extrai lucro via tarifas, subsídios estatais e arrocho salarial, enquanto deteriora as condições de operação. Os olhos da burguesia, portanto, voltam-se aos serviços de transportes estatais das capitais de todo o país.

Foi contra essa lógica que os ferroviários se levantaram. A greve de agosto de 2026 não foi um raio em céu azul. Ela foi precedida por assembleias, paralisações, ocupações de estações e uma crescente disposição de luta que surpreendeu a burocracia sindical. Os trabalhadores perceberam que a privatização não significa apenas mudança de patrão, mas uma aceleração do ritmo de trabalho, redução de efetivos, terceirizações, ataques a direitos e a ameaça permanente de demissão. A mobilização ganhou força após o incêndio, que expôs a irresponsabilidade da Trivia e do governo. A categoria, em estado de greve, impôs uma derrota parcial ao governo, o recuo temporário de 90 dias e a promessa de absorção. A direção sindical, atrelada à conciliação de classes, conduziu a luta para o beco sem saída do parlamento.

O PL 777/2026 tramitou em regime de urgência. As emendas de Guilherme Cortez (PSOL) e outros parlamentares – que buscavam absorção obrigatória dos trabalhadores, critérios objetivos e preservação salarial – foram rejeitadas em bloco pela bancada governista. O texto final entrega ao Executivo a prerrogativa discricionária de realocar, sem prazos, sem critérios e sem proteção contra demissões. A oposição institucional vendeu a manobra como vitória, repetindo o papel histórico de desmobilizar a classe. A burocracia sindical, ao apostar na negociação e no projeto de lei, contribuiu para esvaziar as assembleias. As reivindicações centrais de reestatização imediata, reintegração dos demitidos e revogação dos contratos de concessão foram trocadas pela esperança no inimigo.

A lição é a de que o Estado burguês, mesmo quando concede migalhas, o faz para preservar a ordem do capital. O PL e o recuo temporário são táticas de gestão da crise, válvulas de escape para conter a pressão operária até as eleições. A experiência dos ferroviários demonstra que cada conquista parcial obtida pela via institucional é revertida ou esvaziada assim que a conjuntura eleitoral se encerra. O que está em jogo não é apenas a manutenção de postos de trabalho, mas o controle social sobre um serviço essencial que, sob o controle do capital, converte-se em instrumento de opressão.

A verdadeira saída está na organização de base, no fortalecimento de um sindicato combativo, independente da burocracia e do Estado. É preciso retomar a greve como arma política, articular a pauta ferroviária às demais categorias do funcionalismo e aos movimentos populares que sofrem diariamente com o transporte caro e precário. A luta não pode ser terceirizada a deputados, nem a acordos de gabinete. Somente a reestatização integral do sistema, sob controle direto dos trabalhadores e das comunidades, pode garantir um transporte público a serviço da maioria, e não do capital. A greve de agosto demonstrou que a classe tem força; o desafio é organizá-la em seus instrumentos de luta.