O que representa o 11 de Agosto para o movimento estudantil brasileiro?

União da Juventude Comunista no 60° Congresso da UNE. Foto: Jornal O Futuro.

Por João Lucas

O Dia do Estudante ocupa um lugar especial nas lutas da juventude trabalhadora e da educação. A data, celebrada dia 11 de Agosto, remete à criação dos primeiros cursos superiores de direito do país, em 1827, mas seu significado foi ampliado ao longo das décadas pelo movimento estudantil. Em torno dela consolidou-se uma tradição de mobilizações em torno da defesa do direito à educação, da permanência e do financiamento público do ensino, com os tradicionais atos unificados que acontecem nas principais capitais do Brasil todos os anos.

O direito à educação básica, reservado às elites durante os estágios mais iniciais do desenvolvimento do capitalismo  no Brasil, tornou-se universal formalmente já na constituição de 1938, que estabelecia a obrigatoriedade do ensino primário. No entanto, ao contrário de representar uma iniciativa para o desenvolvimento humano e social progressivo, a medida surgiu em resposta à necessidade, em determinadas regiões do país, de formação de mão de obra qualificada para operar máquinas ou exercer funções que exigiam “maior complexidade” dado o desenvolvimento capitalista em ascensão no país.

Assim, a universalização da educação surge em resposta ao crescimento do proletariado (classe dos trabalhadores assalariados). A escola, antes restrita às elites, passa a incluir a formação de mão de obra para o mercado de trabalho no seu projeto, a depender do nível de desenvolvimento da região ou localidade, já que a urgência dessa formação se deu de forma desigual em todo o país em conformidade com o processo de desenvolvimento das forças produtivas.  Por isso mesmo, os projetos educacionais expressariam interesses de classes distintas ao mesmo tempo que também fomentou diversas lutas pelo direito material de acesso à escola, já que a universalização constitucional era mera garantia formal. 

Da mesma maneira, o acesso às universidades se torna cada vez mais assunto de debates. Os objetivos e as possibilidades de acesso das instituições de ensino superior passam a ser questionados. Apesar da expansão do ensino básico, as faculdades ainda eram reservadas quase exclusivamente às elites burguesas e militares. Esse cenário de disputa dos rumos da educação fez com que os estudantes passassem a se organizar, dando origem aos primeiros registros de movimento estudantil organizado em grêmios estudantis e diretórios acadêmicos.

É nesse contexto que surge a União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1937, para unificar as lutas dos estudantes em todo o país. Assim como os trabalhadores que lutavam pelo seu salário, direito a férias e folga, organizados principalmente em seus sindicatos, os estudantes passaram a construir suas próprias entidades para lutar por uma educação pública, gratuita, laica e crítica. Pouco tempo depois, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) foi fundada, em 1948, para organizar as lutas dos secundaristas de cada escola brasileira. Longe de “surgir do nada”, as entidades estudantis nascem das contradições de classe na educação, inaugurando-a como mais um terreno de luta aberta entre os interesses do proletariado e da burguesia.

O movimento estudantil, especialmente por meio da UNE e da UBES, teve papel importante na história do Brasil ao lado das lutas da classe trabalhadora. Sua participação na campanha "O Petróleo é Nosso!" evidencia que a defesa da educação sempre esteve ligada às disputas políticas e sociais mais amplas, articulando as reivindicações estudantis aos interesses imediatos dos trabalhadores e aos seus interesses estratégicos de construção do socialismo-comunismo.Nos dias de hoje, a disputa pela educação assume novas dimensões. A crise do capitalismo e o agravamento de suas contradições levam a burguesia a intensificar os ataques à educação pública. A ofensiva contrarevolucionária mundial, encabeçada pela burguesia contra as conquistas da luta dos trabalhadores no século XX, dá origem ao programa neoliberal como projeto político das classes dominantes para estender sua dominação.

Para a educação, o programa neoliberal apresentou um conjunto de medidas de destruição do financiamento público e do horizonte de um ensino público, gratuito e de qualidade. Além da reversão dos avanços conquistados, o neoliberalismo apresentou medidas que aprofundam ataques a patamares inferiores aos do século passado, como o PL nº 4.088/2023 que pretende substituir disciplinas como sociologia e filosofia do currículo da educação básica.

O perfil dos estudantes já não corresponde ao da universidade de meio século atrás. A ampliação do acesso permitiu a entrada de parcelas da população historicamente excluídas do ensino superior. Ao mesmo tempo, cresceram a participação do setor privado, a mercantilização da educação e as dificuldades de permanência estudantil.

Hoje, milhões de universitários trabalham durante o dia e estudam à noite, enfrentando jornadas exaustivas para conciliar emprego e estudos. Ao mesmo tempo, universidades públicas sofrem com restrições orçamentárias, problemas de infraestrutura, dificuldades no financiamento da pesquisa e insuficiência da assistência estudantil, resultado de políticas como o Arcabouço Fiscal e o Novo Ensino Médio.

A resposta de setores oportunistas/reformistas dentro do movimento estudantil frente a essa ofensiva burguesa contra a educação é apostar cada vez mais fichas em governos de conciliação de classes. Dentro da UNE e UBES, o campo majoritário (composto pela UJS, Kizomba, JPL, Levante, Revide, Fogo no Pavio, etc) utiliza de métodos burocráticos para possuir o controle das entidades e tocar sua política oportunista que rejeita a luta de massas e submete o movimento estudantil à política parlamentar e de cúpula.

No lugar de convocar grandes mobilizações por uma Política Nacional de Assistência Estudantil, pelo fim do vestibular, do Arcabouço Fiscal e Novo Ensino Médio, as entidades sob direção do oportunismo submetem sua ação aos políticos social-liberais e à submissão aos governos de conciliação de classes. 

Frente a isso, a principal tarefa dos comunistas dentro do movimento estudantil hoje é não só combater o programa da burguesia de destruição da educação pública e das condições de vida da juventude trabalhadora, mas também desmascarar as falsas alternativas apresentadas pelos oportunistas e seus programas. Não existe alternativa para os estudantes trabalhadores se não a luta por uma universidade e escola popular, que passa necessariamente pela posição de independência política das entidades frente aos interesses de qualquer governo burguês. A UNE e a UBES não podem ser aparelhos de sustenção do governo Lula-Alckmin, que ataca a educação tal qual governos de direita em suas políticas. Ao contrário disso, elas devem  ser instrumentos independentes de mobilização e unificação das lutas dos estudantes trabalhadores!

A participação em cada assembleia de curso, geral ou dos estudantes de uma escola, da disputa de cada Diretório ou Centro Acadêmico, Grêmio Estudantil, entidades de base e gerais deve ser levada como oportunidade para a agitação, propaganda e divulgação do programa socialista do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), que apresenta um projeto de Universidade e Escola Popular, que se chocam diretamente com a concepção de educação na sociedade burguesa.

Para retomar a UNE e a UBES para a luta pelos interesses estratégicos de nossa classe, cada célula, núcleo e militante da União da Juventude Comunista (UJC) deve estudar atentamente as teses que apresentamos aos congressos, nossas publicações, notas e brochuras, agitando-os em todos os espaços em que estivermos presentes, confrontando nosso programa diretamente com as falsas soluções propostas pelo oportunismo e reformismo. 

Celebrar o 11 de Agosto é mais que uma tradição histórica, é um momento fundamental para refletir sobre nossas tarefas e o papel do movimento estudantil na luta de classes, como força auxiliar do proletariado. A UJC, juventude do PCBR, tem se organizado em cada momento e em diversas localidades levantando o programa do proletariado e defendendo a necessidade histórica da construção de entidades independentes dos governos para garantir as reformas necessárias para o movimento estudantil e apontar, ao mesmo tempo, para a unidade dos trabalhadores e estudantes para a tomada do poder e construção da ditadura do proletariado.