Salários atrasados na Euroserv expõem os efeitos da terceirização (CE)

Sede da Cagece, onde trabalhadores da TI, empregados pela Euroserv, ficaram sem salário e sem plano de saúde. Foto: Jornal O Futuro.

Por Aquiles Alencar

Trabalhadores terceirizados no Ceará enfrentaram graves atrasos salariais e a suspensão de seus planos de saúde, entre outros benefícios, em abril de 2026. A empresa Euroserv Business & Negócios Terceirizados Ltda., ao descumprir suas obrigações laborais com seus trabalhadores, forçou a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Universidade Estadual do Ceará (Uece) a reter os repasses financeiros da empresa e efetuar o pagamento direto aos funcionários. A crise expõe a insegurança econômica em que o trabalho terceirizado insere o trabalhador.

O caso e a gravidade da situação chegaram ao conhecimento da redação d’O Futuro quando um dos trabalhadores da Cagece, que preferiu não se identificar, denunciou a paralisação dos salários e planos de saúde dele e de seus colegas em abril.

O PCBR prontamente se pôs a colher mais relatos e a articular a denúncia da situação. Por um lado, indo à porta da sede da Cagece, veiculando centenas de panfletos dando corpo à denúncia; e vendendo e distribuindo mais de uma dezena de unidades d’O Futuro em três atividades nos horários de entrada ou saída dos funcionários.

Ao investigar a situação, foi constatado e buscado entender um ciclo comum na relação de trabalho dos terceirizados: 1) atrasos das terceirizadas no pagamento do salário; 2) a Cagece toma para si o pagamento dos funcionários como remediação; 3) atrasos por parte da empresa original passam a se tornar comuns virtualmente todos os meses; 4) a Cagece “se cansa” e acaba o contrato, abrindo licitação para outra empresa; 5) todo mundo é demitido e recontratado; 6) o ciclo se repete.

Os emaranhados da Euroserv

Embora o motivo por trás dessa aparente crise seja elusivo, se tratando de uma empresa privada, o caso não é sem precedentes causais. A Euroserv Business & Negócios Terceirizados é uma empresa focada na terceirização da mão de obra, e embora a atividade econômica principal registrada no seu CNPJ seja de “Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação”, sua atividade com maior volume, com base nos contratos publicamente disponíveis entre a empresa e órgãos públicos, é a alocação de mão de obra não especializada. Dos 4 contratos ativos entre a Euroserv e a Cagece, apenas um consta explicitamente como do ramo de tecnologia da informação.

A Euroserv é, historicamente, interessada em prestar serviços em contratações públicas emergenciais, como pode ser visto nas contratações de mão de obra terceirizada pela Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Ceará em 2022 e 2023, quando a Euroserv, competindo com outras empresas, foi a que ganhou o interesse da Secretaria em ambos os anos. Entretanto, algo chama a atenção nessas contratações:

Em 2022, a Euroserv aparece ao lado de duas outras empresas que apresentaram propostas para a contratação emergencial pela Secretaria. Apenas a Euroserv e a Servnac fizeram propostas com taxas de administração negativas, com a Euroserv sendo a mais negativa, e propondo o menor valor mensal.

Em 2023, quando a Secretaria das Cidades abriu mais uma contratação, a Euroserv foi a única empresa que apresentou, em sua proposta para a contratação, uma taxa de administração negativa, com o mesmo valor que havia usado em 2022, de -3,32%. Novamente, também, a empresa aparece com o menor valor mensal.

A taxa de administração é um valor que atua sobre o valor bruto do contrato, visando cobrir os custos de operabilidade e manejo da empresa, garantindo à entidade um valor para além do custo da mão de obra. Propostas com taxas abaixo de 1% são comumente presumidas como inexequíveis por contratantes, e tal fato é explicitado nos documentos dos dois anos citados:

“A ‘EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI’ ofertou a menor taxa de administração dentre os demais concorrentes, no percentual negativo de -3,32%.Conforme estabelece a alínea ‘d’ do subitem 12.1 dos editais de licitação para a contratação de mão de obra terceirizada no âmbito do Governo do Estado do Ceará através da Central de Licitações/PGE, a taxa de administração inferior a 1% é considerada, presumidamente, Inexequível.” (Parecer técnico: análise de propostas para contratação emergencial para prestação de serviços de terceirização de mão de obra (NUP 43001.000420/2023-93))

A taxa ser presumida inexequível significa que o órgão contratante de antemão suspeita que empresas propondo taxas inferiores a 1% estão a fazer propostas que não conseguirão executar e cumprir.

Porém, a Euroserv conseguiu não apenas ser aprovada com uma proposta inferior a 1% mas o fez com uma proposta de valor negativo. Com isso, a Euroserv estaria a reduzir o valor de seu contrato bruto por 3,32%, sacrificando o valor e recebendo menos do que tecnicamente deveria, tudo em prol de ganhar o contrato.

“[...] a licitante arrematante que apresentar taxa de administração presumidamente inexequível, lhe será dada oportunidade de demonstrar a exequibilidade de sua proposta, mediante comprovação por meio de contrato(s) compatível(is), com taxa igual ou inferior ao percentual por ele ofertado, executados ou em execução, desde que decorrido no mínimo um ano do seu início, exceto se contratado por período inferior.” (Parecer técnico: análise de propostas para contratação emergencial para prestação de serviços de terceirização de mão de obra (NUP 43001.000420/2023-93))

O documento explicita a condição para a proposta da empresa ser aceita mesmo com a presença de uma taxa inexequível: a apresentação de um outro contrato, ativo ou completo, onde a empresa ou usou de uma taxa igual à sua proposta atual ou ainda menor e, nesse caso, mais negativa. A Euroserv conseguiu, por tal meio, demonstrar sua taxa como exequível.

Contudo, esse comportamento não-ortodoxo para conseguir contratos gera um custo cumulativo, que ao não ser pago por uma taxa de administração legítima terá que ser recuperado ou amenizado de alguma forma, sendo o caminho mais direto o da intensificação da exploração e a precarização do trabalho.

A terceirização como política generalizada de precarização

Com notável história de trabalho com o estado cearense, em 2021, a Euroserv recebeu R$ 40 milhões, sendo esse o ano em que a empresa se envolveu — juntamente com a Garden Locadora e Prestadora de Serviços — em uma disputa com o Seeaconce, sindicato de terceirizados no Ceará: os terceirizados que na época atuavam na Secretaria da Fazenda (Sefaz), na Uece, e na Cagece foram recontratados com salários inferiores, com cortes de até R$ 400, enquanto executando o mesmo trabalho, sob títulos diferentes; títulos específicos como "Pedreiro" mudando para títulos mais ambíguos como "Auxiliar de Serviços Diversos".

No ano de 2024, quando teve seu pico contratual com o estado, a Euroserv recebeu um total de R$ 74 milhões de empenhos de órgãos públicos cearenses. Num de seus contratos, com a  Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE), a função de "Jardineiro" foi extinta e substituída por apenas "Auxiliar de Serviços Gerais".

As práticas da Euroserv — jogo rápido, predatório, descontando suas perdas e garantindo seus ganhos em cima da integridade do trabalhador — não são estritamente raras entre empresas de terceirização, e são recompensadas pelos governos, que adotam o uso extensivo da terceirização principalmente por ela não contar como “gasto com pessoal” na despesa pública. Pela Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), os Estados, Municípios, e União só podem gastar até 60% da Receita Corrente Líquida com pessoal, e, em todos os níveis, as gestões dão preferência, via de regra, para as empresas com proposta de menor custo, sendo esse o critério crucial.

As diferentes faces do Estado capitalista, indo desde a direita escancarada até a esquerda neoliberal, não se interessam sobre como essas empresas vão cumprir suas obrigações contratuais, e sim apenas que as cumpram. O aparato do Estado capitalista serve, em última instância, ao capital: desde o deputado que legisla contra o povo, o juiz que atrasa processos trabalhistas, até a caneta do executivo que põe o jogo em ação.

A precarização e terceirização do trabalho, assim como os cortes salariais em cima dos  trabalhadores, como tem ocorrido no Ceará, passam ao largo da preocupação dos administradores públicos. Afinal, é muito conveniente que, frente aos direitos trabalhistas, salário, benefícios, encargos trabalhistas, etc., o Estado possa apenas dizer “não é problema meu”.

O problema em questão é transferido para um intermediário, como a Euroserv, mas quando essa se complica em seu próprio emaranhado, o problema vira, de repente, do trabalhador, que tem que ser resgatado pela empresa contratante.

Não existem, no Brasil, critérios rigorosos e seguros que regulam a contratação de empresas terceirizadas por gestores públicos. Embora, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ramo acumule cerca de 25% da força de trabalho formal do Brasil, ele nem sequer chega a ser oficialmente reconhecido como um tipo de empresa específica em CNPJ ou registro.

Na realidade, isso não poderia ser diferente. O trabalho terceirizado não poderia ser uma ocupação justa, altamente regulamentada, e com relativo conforto para o trabalhador. Afinal, a função socioeconômica do trabalho terceirizado é criar uma margem de sub-empregabilidade e precarização já dentro do trabalho formal, com a diluição da responsabilidade patronal.

A situação também dificulta a própria luta dos trabalhadores terceirizados por seus direitos, uma vez que esses não conseguem dialogar de igual para igual com os trabalhadores contratados formalmente pela empresa principal. Poderia ser dito que, por design, a terceirização funciona exatamente como planejada.

Assim, deve ser notado que a onda desimpedida de terceirização e precarização geral do trabalho não é uma falha daquele ou desse governante, nem a culpa de um ou outro partido, mas uma estratégia da burguesia, e o conjunto de seus representantes e partidos, correspondida e sancionada pelos três poderes.

O barato sai caro

Desde a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista, ambas de Michel Temer, a terceirização tem avançado em cima dos trabalhadores cujos direitos foram brutalmente corroídos ao longo dos anos. Das normas de regulamentação de terceirização, o que ainda resta de significativo é que, se a empresa terceirizada der calote nos direitos trabalhistas dos funcionários, a empresa tomadora do serviço ainda responde de forma subsidiária na Justiça do Trabalho pelas dívidas daquele período.

A empresa pagadora toma a terceirização numa busca de gastar menos, e de fato o faz, pondo em risco os trabalhadores e dando lucro a intermediários que são verdadeiros parasitas; e no fim, os parasitas em questão usam de táticas financeiras e manobras rasteiras para dar calotes e deixar os trabalhadores na mão. Quem tem que, ainda na lei, resgatar os trabalhadores quando acontece um episódio, como o protagonizado pela Euroserv em 2026, é a empresa pagadora, exatamente como ocorreu na Cagece e na Uece em relação aos trabalhadores da Euroserv:

Após o atraso do pagamento dos salários, foi apenas no dia 15 de abril que a Cagece, baseando-se na Cláusula 9.1.1 dos seus contratos ativos com a Euroserv, tomou a guarda para efetuar o pagamento direto aos trabalhadores, abrangendo salários, diárias, férias, 13º salário, benefícios, encargos sociais e trabalhistas, além de verbas rescisórias; tudo isso, até então, paralisado. Na Uece, é conhecido que uma situação análoga aconteceu pelo menos um mês depois do caso na Cagece. Em 18 de maio, a Pró-Reitoria de Administração (Proad) da Uece comunicou publicamente que também estaria a tomar a guarda dos pagamentos e benefícios de seus funcionários da Euroserv.

O caso da Euroserv é didático para vermos o funcionamento e as consequências da terceirização, longe de ser um caso específico, como de uma empresa fora da curva. Isso tudo é só a consequência natural da própria terceirização. O mesmo ciclo, apenas com pequenas diferenças, acontece pelo país, com outras empresas e outros serviços, tendo sempre os mesmos resultados: calote generalizado aos trabalhadores, que ficam meses sem receber até serem garantidos pela empresa principal, e perdem sistematicamente benefícios e segurança.

A Cagece obteve em 2025 um lucro líquido de 224,6 milhões. Ou seja, depois de todos os custos operacionais e outras despesas, ainda sobraram 224 milhões de reais. Milhões esses que, em vez de darem fôlego para a empresa abrir novos concursos (algo que não ocorre há 13 anos) e investir em seus trabalhadores, se traduziram em retenção de dividendos: encher os bolsos de acionistas. A Cagece, sendo empresa de capital misto, precisa dar lucro e se manter como “boa pagadora” no mercado: por isso contratou a Euroserv, por isso contrata as várias outras empresas terceirizadas.

Frente a esse cenário, algumas questões devem ser levantadas. Se é a empresa principal que vai terminar pagando a nossa conta, por que ela não já faz isso em primeiro lugar? Por que ela economiza alguns trocados — considerando o orçamento das grandes empresas — mas em troca faz o chicote estalar mais intensamente em nossas costas? Por que ela nos faz passar pelo assédio econômico de insegurança para pagar nossos boletos, para colocar comida na mesa, para cuidar da nossa saúde, tudo isso enquanto essas sanguessugas terceirizadas repetidamente não honram nossos contratos?

O que fazer?

Nas panfletagens na porta da Cagece ficou explícita a divisão entre as diferentes situações: alguns terceirizados, mas por outras empresas, disseram em seus relatos: “minha empresa tá pagando normal, tá tudo bem.”

Ainda que a pauta principal tenha sido o pagamento dos planos de saúde e a regularização dos salários para aqueles contratados pela Euroserv, está reportagem mostra claramente que o caminho deve ser o fim da própria terceirização.

Que é apenas questão de tempo até os trabalhadores das outras empresas estarem em situação semelhante, apenas questão de tempo até que a segurança concursada se torne lenda urbana. Mostra claramente que é todo o saco que está podre, não apenas a maçã chamada Euroserv.

Separados em empresas distintas, com contratos e acordos coletivos distintos, com por vezes sindicatos também distintos, nossa luta é mais fraca. A principal arma dos trabalhadores, desde centenas de anos atrás até hoje, é a nossa organização: é a união daqueles que geram toda a riqueza desse mundo que é capaz de transformá-lo.

Outros nos falaram: “sou concursado, esse problema não acontece comigo.” De fato. Porém a terceirização afeta mesmo esses concursados — de outras formas: com cada vez menos vagas, onde as funções que anteriormente eram executadas por contratados diretos (e com mais direitos, mais garantias e condições), agora são executadas por terceirizados. Cada vez mais temos menos concursados que, portanto, têm menos força para se unirem, e menos força para melhorarem sua própria condição.

Por isso, em nossa luta precisamos nos organizar pela efetivação de todos os terceirizados, que o vínculo dos trabalhadores seja apenas com a empresa principal, com um sindicato para seus trabalhadores, e que lutemos unidos por nossos direitos: salários equivalentes às suas funções, sem atrasos, com estabilidade, e condições dignas.

No caso de trabalhadores terceirizados para órgãos públicos, a extinção da Lei de Responsabilidade Fiscal é uma bandeira fundamental. Esses trabalhadores merecem ser contratados como concursados com plenos direitos e dignidade, o que os limites da LRF impedem ao impor um teto estrito de 60% para gastos com pessoal.

Para que conquistas firmes sejam obtidas, conquistas que não podem ser dadas com a mão esquerda e tomadas com a direita, a nossa bandeira unificada deve ser o fim da terceirização e sua substituição por vínculos diretos com a empresa principal sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Um trabalho, um salário, um sindicato.