Trabalhadores de TI de diferentes áreas de atuação interagem no ambiente de trabalho. Fonte: SOS Tecnologia e Educação.

Por David Facó 

A tecnologia da informação ocupa uma posição cada vez mais central no capitalismo contemporâneo. Dos sistemas bancários às plataformas digitais, da logística à indústria, uma parcela crescente da atividade econômica depende do trabalho de desenvolvedores, analistas, administradores de sistemas, e profissionais de infraestrutura e suporte. Apesar dessa importância estratégica, os trabalhadores do setor estão longe de constituir uma categoria homogênea.

A fragmentação da categoria

Sob a designação genérica de "profissional de TI" coexistem realidades profundamente distintas. Enquanto uma minoria altamente qualificada possui salários elevados e tem condições de negociar suas condições de trabalho, uma parcela significativa da categoria enfrenta jornadas extensas, pressão por produtividade, insegurança contratual, e crescente flexibilização das relações trabalhistas. Essas diferenças materiais dificultam a construção de interesses comuns e ajudam a explicar a fragmentação política que caracteriza o setor.

A própria organização do trabalho aprofunda esse fenômeno. O trabalho remoto, que por vezes envolve equipes distribuídas entre diferentes cidades e até mesmo países, juntamente com  a mediação das relações profissionais por plataformas digitais reduziram os espaços de convivência que historicamente favoreceram a organização sindical e política dos trabalhadores. Ao invés dos grandes locais de trabalho que marcaram a formação do movimento operário, a tecnologia tende a dispersar seus trabalhadores, tornando mais difícil a mobilização coletiva.

Essa fragmentação também se expressa nas formas de contratação. Embora o emprego formal continue crescendo na área, os dados da Brasscom mostram que, entre 2022 e 2024, o número de empregos formais em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)  cresceu 4,5%, enquanto o contingente de trabalhadores informais aumentou 13% e o número de microempreendedores individuais e empresários individuais cresceu 18%. Em outras palavras, as formas flexíveis de contratação avançam mais rapidamente do que o emprego tradicional.

No cotidiano da categoria, esse processo se manifesta principalmente por meio da pejotização. Sob o discurso da autonomia e da flexibilidade, trabalhadores são incentivados — e frequentemente pressionados — a constituir empresas próprias para prestar serviços que, na prática, preservam características típicas de uma relação de emprego: subordinação hierárquica, exclusividade, e dependência econômica de um único contratante.

A pejotização

Entretanto, a pejotização em TI apresenta contradições que não podem ser ignoradas. Diferentemente de setores marcados por baixos salários e reduzido poder de barganha, a categoria vivenciou, durante boa parte da última década, um cenário de escassez relativa de mão de obra qualificada: muitas vagas para poucos trabalhadores. Sem um forte exército industrial de reserva na categoria, isto é, uma massa de desempregados aptos que pudessem exercer a função e empurrassem o piso salarial para baixo — pois aceitariam menos para conseguirem sobreviver —, havia margem de manobra  para que muitos profissionais negociassem condições mais favoráveis, inclusive através de contratos PJ.

Parte dessa realidade está ligada à crescente internacionalização da força de trabalho brasileira. A expansão do trabalho remoto permitiu que profissionais passassem a vender sua força de trabalho diretamente para empresas sediadas nos países centrais do capitalismo, recebendo em dólar ou euro enquanto permanecem residentes no Brasil. Segundo dados da plataforma Deel, a contratação de profissionais brasileiros por empresas estrangeiras cresceu 53% em 2024 em relação aos 3 anos anteriores, tendo a TI entre os setores mais contemplados.

Esse processo produziu uma camada de trabalhadores com remunerações muito superiores à média nacional. Levantamentos recentes indicam que cerca de 12,5% dos programadores brasileiros trabalham para empresas estrangeiras. Seus rendimentos, impulsionados pela diferença cambial, frequentemente elevam as médias salariais do setor e ajudam a sustentar a percepção corrente no senso comum de que a categoria seria, em sua totalidade, privilegiada.

A isso soma-se a forte influência da ideologia liberal presente em segmentos da área. A valorização do empreendedorismo, da meritocracia e da negociação individual faz com que muitos trabalhadores enxerguem a contratação via pessoa jurídica não como uma forma de precarização, mas como uma estratégia racional para maximizar a renda. Essa percepção encontra respaldo na realidade imediata: empresas frequentemente oferecem remunerações maiores para contratos PJ, compensando parcialmente a ausência de férias remuneradas, FGTS, décimo terceiro salário, e demais direitos trabalhistas.

Por isso, uma análise materialista da pejotização não pode se limitar à comparação imediata de rendimentos. A questão central não é determinar se todo trabalhador PJ está em situação pior do que estaria sob regime CLT. Em determinados segmentos, especialmente entre profissionais mais qualificados, a resposta aparente pode ser justamente o contrário. 

O problema aparece quando observamos os efeitos coletivos desse processo: a individualização das relações de trabalho, a transferência de riscos para o trabalhador — assim como a completa insegurança trabalhista — e a corrosão dos mecanismos de organização coletiva da categoria.

Para além dos números: um caso real

Acompanhamos aqui o relato de um trabalhador de TI de Fortaleza, Ceará, que preferiu não se identificar, para vermos a realidade por trás dos indicadores. A experiência é compartilhada por grande parte dos trabalhadores da categoria. 

Desde quando entrou na área pela primeira vez, já foi inserido num regime flexível:

“Era uma espécie de mistura entre estágio e PJ. Eu recebia um valor muito abaixo do mercado, mas as exigências eram muito maiores do que aquilo para o qual tinha sido contratado.”

Naquele período, ele já era responsável pelo sustento de sua família. A combinação entre remuneração reduzida, pressão constante e ausência de mecanismos de proteção acabou produzindo consequências para sua saúde.

“Foi nesse contexto que eu tive burnout.”

A experiência ilustra um aspecto frequentemente ausente do debate sobre a pejotização: a transferência dos riscos para o trabalhador. Enquanto o empregador reduz encargos e responsabilidades, o trabalhador permanece exposto às consequências econômicas e sociais de qualquer problema que surja.

“Quando adoeci, não existia nada que me amparasse. Não havia afastamento, não havia proteção legal, não havia nenhum mecanismo de segurança.”

Esse contraste aparece de forma clara quando comparado ao emprego formal. Após deixar aquela empresa, o profissional ingressou em uma vaga CLT.

“Mecanismos como FGTS, décimo terceiro salário e seguro-desemprego me deram uma estabilidade que eu nunca tive antes. Existe uma sensação de que, mesmo se algo der errado, tudo não acaba de uma hora para outra.”

O depoimento contrasta diretamente com uma das principais justificativas utilizadas para defender a contratação via pessoa jurídica. Entre trabalhadores de tecnologia é comum o argumento de que a pejotização seria vantajosa porque permitiria uma remuneração líquida maior, evitando descontos relacionados ao regime celetista.

“Eu acreditava muito nesse discurso. Diziam que o PJ sempre valia mais a pena porque o dinheiro ficava todo para você.”

Entretanto, a realidade observada por muitos trabalhadores é diferente.

“Na prática, muitas vagas PJ oferecem valores muito próximos das vagas CLT. Só que a carga horária é a mesma, as exigências são as mesmas, a cobrança é a mesma.”

A contradição é evidente. Embora formalmente apresentados como prestadores de serviço independentes, muitos trabalhadores continuam submetidos a horários fixos, supervisão direta, metas definidas pela empresa e dependência econômica de um único contratante.

Essa realidade ajuda a explicar por que o debate sobre pejotização não pode ser reduzido a uma simples comparação entre salário bruto e salário líquido. A questão central envolve quem assume os riscos da atividade econômica e quem permanece protegido diante de situações como desemprego, adoecimento ou queda de renda.

“A ideia de que trabalhador e patrão sentam em condições iguais para negociar não corresponde à realidade da maioria das pessoas. Muitas vezes você aceita porque precisa sobreviver.”

A fala sintetiza um dos elementos centrais presentes na literatura sobre precarização do trabalho: a desigualdade estrutural existente entre quem vende sua força de trabalho e quem controla os meios de contratação. Nesse contexto, a pejotização deixa de representar uma escolha livre entre alternativas equivalentes e passa a funcionar, frequentemente, como um mecanismo de transferência de custos, responsabilidades e inseguranças para o lado mais vulnerável da relação.

O novo mercado de trabalho

Ao mesmo tempo, as condições que sustentaram o elevado poder de barganha de parte dos trabalhadores de tecnologia começam a se transformar. Durante os anos de expansão acelerada do setor, era relativamente comum trocar de emprego com facilidade, negociar aumentos salariais frequentes e rejeitar condições consideradas desfavoráveis. Hoje, esse cenário já não parece tão sólido.

A popularização de ferramentas de inteligência artificial, a proliferação de cursos rápidos de programação e a intensa propaganda que apresentou a tecnologia como caminho garantido para ascensão social ampliaram significativamente o número de pessoas disputando espaço no setor. Universidades privadas, plataformas educacionais e escolas de programação passaram a vender a ideia de que a transição para a área seria uma solução individual para a precarização do trabalho em outros setores da economia.

Os resultados disso apontam para uma ampliação da concorrência entre trabalhadores. A desaceleração das contratações após o ciclo extraordinário de crescimento ocorrido durante a pandemia coincidiu com um aumento expressivo da competição por vagas, especialmente nos níveis de entrada da carreira. Os processos seletivos tornaram-se mais longos, mais exigentes e mais numerosos. Testes técnicos, desafios práticos, entrevistas sucessivas, avaliações algorítmicas e exigências de domínio de múltiplas tecnologias passaram a compor a rotina de quem busca ingressar ou permanecer no setor.

A crescente adoção de ferramentas de inteligência artificial também vem sendo utilizada para justificar equipes mais enxutas e expectativas de produtividade cada vez maiores. Ainda que a substituição em massa de programadores por sistemas de IA permaneça distante da realidade observável, o simples aumento da produtividade esperado pelo capital já produz efeitos concretos sobre o mercado de trabalho ao reduzir a necessidade de novas contratações em determinados segmentos. Vemos claramente como os avanços tecnológicos, sob o capitalismo, servem a um só fim: explorar o trabalhador e garantir mais lucro aos patrões.

Hoje nós nos deparamos com um mercado mais seletivo e menos favorável aos trabalhadores do que aquele observado poucos anos atrás. Nesse contexto, a pejotização tende a perder parte do caráter de escolha que possuía para determinados segmentos e a assumir, cada vez mais, a forma de imposição patronal — com os “benefícios” (a maior remuneração bruta) cada vez mais ausentes. O que antes podia representar uma estratégia individual de ampliação de renda no lado do trabalhador, passa agora a funcionar sem ilusões como forma das empresas de fugir da legislação trabalhista, evitando pagar direitos básicos e evitando a responsabilidade para com seus funcionários. 

A luta coletiva

Empresas reduzem seus custos — no final, gastam menos com trabalhadores PJ e são desobrigados para com eles —, enquanto os trabalhadores ficam sem poder de barganha individual. O que resta é o mesmo que há séculos nossa classe já aprendeu: a luta coletiva. 

O programa do nosso partido é claro em apontar qual bandeira os trabalhadores devem levantar: unificação de todas as contratações e formas de assalariamento do trabalho no setor privado sob o regime da CLT, inclusive PJs, trabalho intermitente, estágios e bolsas.

Esse é o primeiro passo para podermos garantir os direitos básicos já existentes para o conjunto de trabalhadores da categoria. 

Para realizar nossa agitação, não podemos negar as particularidades da categoria, mas compreendê-las. Devemos combater a ideia de que a remuneração imediata constitui o único critério para avaliar as condições de trabalho e demonstrar que salários mais elevados não eliminam os efeitos da precarização quando obtidos às custas da perda de direitos e da fragilização das formas coletivas de proteção.

Também precisamos disputar a percepção de que os trabalhadores de TI formam uma categoria necessariamente privilegiada. Embora exista uma camada altamente remunerada, a realidade do setor é marcada por profundas desigualdades internas, crescente seletividade e formas cada vez mais sofisticadas de exploração do trabalho. Sentimos isso nas nossas peles a cada demissão repentina, a cada burnout por sobrecarga de trabalho — conforme nossas equipes são cada vez mais reduzidas.

É tarefa de todos os trabalhadores conscientes fazer a disputa dos sindicatos da nossa categoria e reconstruir uma tradição política de mobilização coletiva e classista, capaz de superar a dispersão geográfica e a individualização das relações de trabalho. 

Não apenas dos setores mais precarizados, mas mesmo os segmentos mais bem remunerados devem somar-se na luta — e é necessário convencê-los e recebê-los em nossas fileiras —, pois as condições excepcionais vividas por parte da categoria durante os anos de expansão não constituem uma garantia permanente contra os ataques do capital.

Transformar a importância econômica dos trabalhadores de tecnologia em força política organizada permanece, portanto, uma das tarefas centrais para aqueles que buscam enfrentar as tendências de precarização que avançam sobre o setor.