Lula sanciona lei que amplia a fragmentação do currículo

O presidente Lula. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Por João Oliveira

A sanção presidencial da Lei nº 15.468, de 13 de julho de 2026, originada do Projeto de Lei  4.088/2023, foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como um avanço para a formação cidadã dos estudantes brasileiros. A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a Educação Política e os Direitos da Cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.

À primeira vista, a iniciativa parece caminhar na direção oposta ao obscurantismo educacional promovido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entretanto, uma análise da evolução recente da política educacional brasileira revela um quadro bastante diferente, pois a nova lei não recompõe o espaço perdido pelas disciplinas das Ciências Humanas. Ao contrário, acrescenta um novo conteúdo sobre uma estrutura curricular já profundamente comprimida, preservando a lógica inaugurada pela reforma do Ensino Médio instituída pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e apenas parcialmente modificada pela chamada “reforma da reforma”, aprovada em 2024. 

Mais do que um episódio isolado, a sanção do PL 4.088/2023 representa mais um capítulo de um processo iniciado há mais de uma década, caracterizado pelo desmonte gradual da formação humanística na escola pública brasileira. 

O marco desse processo foi a Medida Provisória 746/2016, posteriormente convertida na Lei nº 13.415/2017. Sob o discurso da “flexibilização” e da “modernização” do ensino no país, a reforma rompeu com a organização tradicional do currículo e reduziu significativamente o espaço reservado às disciplinas das Humanidades.

Até então, Filosofia, Sociologia, História e Geografia possuíam uma presença relativamente definida na matriz curricular do Ensino Médio. A partir da reforma, passaram a integrar apenas grandes áreas do conhecimento, sem uma garantia legal de carga horária específica em todas as séries. 

Na prática, a obrigatoriedade das disciplinas foi substituída pela obrigatoriedade da área de conhecimento. Isso permitiu que diversos sistemas estaduais reorganizassem seus currículos reduzindo as aulas dessas matérias ou fundindo conteúdos em componentes interdisciplinares. Ao mesmo tempo, cresceram os chamados itinerários formativos, frequentemente marcados por disciplinas de baixa densidade científica e por formações profissionalizantes precárias.

Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu rever profundamente o Novo Ensino Médio, alvo de forte oposição de estudantes, trabalhadores da educação e pesquisadores da área. Quando chegou ao governo, o governo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.230/2023, convertido na Lei nº 14.945/2024.

A nova legislação ampliou a Formação Geral Básica para 2.400 horas e restabeleceu alguns componentes curriculares que haviam perdido espaço. Entretanto, manteve intactos os principais pilares da reforma anterior, como a divisão entre formação geral e itinerários, a organização por áreas de conhecimento e a ausência de garantia de carga horária mínima para Filosofia, Sociologia, História e Geografia em todos os anos escolares.

Em outras palavras, a reforma de 2024 corrigiu distorções evidentes, mas não rompeu com o paradigma inaugurado em 2017 pelo governo Temer. 

É nesse contexto que surge o PL 4.088/2023. O projeto determina que “Educação Política e Direitos da Cidadania” passe a integrar obrigatoriamente os currículos da educação básica, dentro do estudo da realidade social e política do país.

A proposta não estabelece uma carga horária própria nem cria uma nova disciplina obrigatória. Na prática, sua implementação dependerá da reorganização dos currículos estaduais. É justamente aí que reside a principal contradição.

Num currículo cuja carga horária já é disputada entre dezenas de componentes, a introdução de novos conteúdos tende a ocorrer às custas do tempo destinado às disciplinas já existentes, especialmente aquelas das Ciências Humanas. 

Não por acaso, diversas entidades acadêmicas e setores da educação vêm defendendo exatamente o movimento inverso, ou seja, a garantia explícita de Filosofia, Sociologia, História e Geografia em todas as séries do Ensino Médio, com uma carga horária mínima definida em lei. Em 2026, inclusive, tramitam novas propostas legislativas buscando restabelecer essa obrigatoriedade, como é o caso do PL 1466/2026.

O problema não se resume à quantidade de aulas. Há uma mudança mais profunda na própria concepção de educação. Filosofia, Sociologia, História e Geografia constituem campos científicos organizados, com métodos próprios de investigação e uma tradição intelectual consolidada. 

Ao substituir disciplinas por competências genéricas, projetos transversais ou componentes flexíveis, o currículo deixa de oferecer ao estudante de escola pública o acesso sistemático ao conhecimento produzido historicamente. 

O resultado é uma formação fragmentada, baseada em habilidades isoladas, frequentemente desvinculadas da compreensão das estruturas econômicas, políticas e sociais. Não se trata apenas de aprender conteúdos, mas de perder instrumentos teóricos capazes de explicar a realidade. 

Essa transformação acompanha uma tendência observada em diversos países desde a década de 1990. Sob a influências das reformas neoliberais, a escola passa progressivamente a priorizar competências consideradas úteis para a empregabilidade imediata, reduzindo o espaço destinado à formação crítica. 

A valorização de competências socioemocionais, empreendedorismo, projetos de vida e itinerários flexíveis ocorre paralelamente ao enfraquecimento das disciplinas que analisam o Estado, as classes sociais, a economia, a filosofia política, a formação histórica e a organização socio-territorial. 

Não se trata de eliminar completamente essas áreas, mas de reduzir sua centralidade na formação escolar dos filhos da classe trabalhadora. Nesse modelo, o estudante de escola pública é preparado para adaptar-se ao mercado, e não para compreender as contradições que estruturam a sociedade em que vive.

Embora apresentados como projetos distintos, os governos Temer, Bolsonaro e Lula compartilham uma continuidade importante na política curricular. Temer promoveu a ruptura estrutural. Bolsonaro aprofundou sua implementação e fortaleceu ataques ideológicos às Ciências Humanas. Lula corrigiu alguns excessos, mas preservou a arquitetura geral construída desde 2017. 

Agora, a sanção do PL 4.088/2023 acrescenta novos conteúdos sem enfrentar a questão central, ou seja, a recomposição efetiva da formação humanística na educação básica. Enquanto Filosofia, Sociologia, História e Geografia continuam sem garantias robustas de presença ao longo de todo o percurso escolar, novas exigências curriculares passam a disputar um espaço já reduzido.

A consequência é uma escola cada vez mais sobrecarregada por competências dispersas e cada vez menos comprometida com a formação histórica, científica e crítica dos estudantes de escola pública. 

A discussão, portanto, vai muito além da criação de um novo componente curricular. Ela diz respeito ao projeto de educação em disputa no Brasil: uma escola orientada para formar trabalhadores flexíveis para um mercado cada vez mais precário ou uma escola capaz de fornecer às novas gerações os instrumentos intelectuais necessários para compreender, interpretar e transformar a realidade social.