Governo Jerônimo avança na venda de ações da Bahiagás e mantém política de privatizações na Bahia

Poucos dias após a reeleição, o governo petista autoriza a venda de participação estatal na empresa estratégica. A medida dá continuidade a uma política de concessões e abertura de serviços públicos ao capital privado

19 de Novembro de 2026 às 0h00

Foto: Sindiquímica/Reprodução

Maíra Nery

Um dia após a reeleição de Jerônimo Rodrigues (PT) ao governo da Bahia, foi assinado o Decreto nº 24.839, de 5 de outubro de 2026, publicado no dia seguinte, autorizando a venda de parte das ações do Estado na Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). A medida permite a alienação de participação acionária minoritária do governo baiano na companhia, responsável pela distribuição de gás natural canalizado no estado. Embora não represente a transferência integral do controle da empresa, abre espaço para ampliar a presença do capital privado em um setor estratégico da economia.

A decisão está longe de ser um episódio isolado. Desde os governos de Jaques Wagner e Rui Costa, concessões, parcerias público-privadas e vendas de patrimônio estatal têm sido apresentadas como alternativas para ampliar investimentos e melhorar os serviços públicos. E o argumento se repete: diante da necessidade de expansão da infraestrutura, o governo recorre à iniciativa privada. O que raramente entra nesse debate é por que o Estado deve abrir mão de parte de seu patrimônio para realizar investimentos em atividades fundamentais para a população.

Bahiagás: investimentos públicos, interesses privados

A Bahiagás ocupa uma posição importante na infraestrutura energética baiana. Sua atuação envolve o fornecimento de gás natural para indústrias, estabelecimentos comerciais, residências e outros setores da economia.

O governo apresenta a venda de ações como uma oportunidade de atrair investimentos e ampliar a capacidade de expansão da companhia. Entretanto, a entrada de novos acionistas também significa permitir que investidores privados ampliem sua participação nos resultados econômicos de uma atividade estratégica. Não se trata de uma questão secundária. Empresas responsáveis por serviços essenciais desempenham funções que vão muito além da rentabilidade de seus negócios. Suas decisões de investimento, expansão e atendimento interferem diretamente nas condições de vida da população e no desenvolvimento econômico do estado.

Quando a ampliação da infraestrutura passa a depender cada vez mais da participação privada, os interesses dos investidores ganham espaço nas decisões sobre o futuro dessas empresas.

A reação dos trabalhadores, no entanto, já começou. O Sindiquímica Bahia ingressou com uma ação civil pública buscando suspender a venda das ações, alertando para os riscos da redução da participação estatal na companhia. A iniciativa representa uma frente importante de resistência. Entretanto, a defesa da Bahiagás não pode ficar restrita à disputa judicial. É necessário ampliar a mobilização dos trabalhadores e trazer o debate sobre o destino da empresa para o conjunto da sociedade baiana.

Quase duas décadas de governos petistas e a mesma política de concessões

A tentativa de ampliar a participação privada na Bahiagás integra uma política que atravessa sucessivas administrações do PT na Bahia. Durante o governo Jaques Wagner, o metrô de Salvador foi concedido à iniciativa privada por meio de uma parceria público-privada. A Arena Fonte Nova também passou a ser administrada nesse modelo, enquanto o sistema rodoviário BA-093 foi entregue à exploração privada, com cobrança de pedágios. Na saúde, a ampliação dos contratos com Organizações Sociais (OSs) transferiu a gestão de unidades públicas para entidades privadas. Embora o financiamento permaneça majoritariamente estatal, a administração dos serviços passa a ser conduzida por organizações contratadas pelo governo.

Já durante o governo Rui Costa, a Empresa Baiana de Alimentos (EBAL), responsável pela rede Cesta do Povo, foi privatizada em 2018. A venda representou o encerramento de uma importante estrutura estatal ligada ao abastecimento alimentar da população. A Embasa também foi alvo de propostas de abertura de capital. Em diferentes momentos, Rui Costa defendeu a alienação de ações da companhia sob a justificativa de obter recursos para ampliar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Agora, com Jerônimo Rodrigues, o mesmo argumento reaparece na Bahiagás.

Apesar das diferenças entre privatizações, concessões e parcerias público-privadas, essas medidas possuem um elemento comum: ampliam a participação de empresas privadas em setores fundamentais da economia e dos serviços públicos. O Estado continua responsável por garantir parte significativa da infraestrutura e dos investimentos, enquanto grupos empresariais encontram novas oportunidades de exploração econômica.

A contradição dos governos petistas

A continuidade dessa política revela uma contradição que não pode ser ignorada. O PT governa a Bahia há quase vinte anos, sustentado por alianças políticas que incluem setores do movimento sindical e organizações populares. Durante esse período, seus governos mantiveram um discurso de defesa do patrimônio público, ao mesmo tempo que recorrem sistematicamente à iniciativa privada para administrar ou explorar atividades estratégicas.

Não se trata apenas de uma distância entre o discurso eleitoral e a prática administrativa. Essa contradição está relacionada à própria orientação econômica adotada pelos governos petistas, que procuram conciliar as demandas populares com os interesses dos grandes grupos empresariais. Na prática, quando esses interesses entram em conflito, a preservação das condições de rentabilidade do capital frequentemente ocupa um lugar privilegiado nas decisões governamentais.

A venda de ações da Bahiagás é mais uma expressão dessa política. Enquanto o governo afirma que precisa atrair investimentos, não apresenta a manutenção integral da participação pública, acompanhada de uma política de investimentos estatais, como prioridade. O debate, portanto, não pode ficar limitado à eficiência administrativa ou à capacidade de financiamento das empresas. É necessário discutir quem se beneficia dessas decisões e quais interesses orientam a política econômica do estado.

A experiência baiana demonstra que a presença do PT no governo não significou uma ruptura com a política de abertura de serviços e patrimônio público ao capital privado. Pelo contrário, diferentes mecanismos de concessão e participação empresarial foram mantidos e ampliados ao longo dessas administrações.

Patrimônio público deve atender às necessidades da população

A defesa da Bahiagás como empresa pública é fundamental, mas também é necessário discutir como as estatais são administradas e a quem suas decisões atendem. A manutenção do controle acionário pelo governo não garante, por si só, que uma empresa esteja submetida aos interesses da população. Empresas estatais também podem ser administradas segundo critérios de rentabilidade, com pouca participação dos trabalhadores nas decisões e prioridades de investimento.

Por isso, a luta contra a venda de ações precisa estar associada à defesa de empresas integralmente públicas, com transparência, participação dos trabalhadores e planejamento voltado às necessidades sociais. Setores como energia, saneamento e transporte não podem ser tratados apenas como oportunidades de negócios. São atividades essenciais para a população e para o funcionamento da economia, cuja expansão deve ser orientada pelo interesse coletivo.

A defesa do patrimônio público também exige enfrentar a política de concessões e privatizações que marcou os últimos governos, colocando em discussão a retomada do controle público sobre serviços e estruturas estratégicas.

A resistência não pode depender do governo

A iniciativa do Sindiquímica Bahia de recorrer à Justiça é importante, mas barrar a venda de ações da Bahiagás exigirá uma mobilização mais ampla. É necessário envolver os trabalhadores da empresa, as demais categorias profissionais, o movimento estudantil e as organizações populares em uma campanha de defesa do patrimônio público.

Também é fundamental cobrar uma posição das centrais sindicais e das direções de sindicatos que integram a base política do governo estadual. A defesa das empresas públicas não pode estar subordinada às alianças eleitorais ou às conveniências dos partidos que ocupam o governo. Os interesses dos trabalhadores precisam estar acima dos compromissos políticos com qualquer administração.

Isso não impede a construção de unidade entre diferentes organizações para enfrentar a privatização. Ao contrário, uma campanha vitoriosa dependerá da capacidade de reunir amplos setores em torno de reivindicações concretas, preservando a independência das organizações da classe trabalhadora.

A venda de ações da Bahiagás precisa ser suspensa. Mas a resistência também deve abrir um debate mais amplo sobre os rumos da política econômica baiana e a continuidade das privatizações sob os governos petistas. Depois de quase duas décadas de administrações do PT, não é possível tratar cada nova concessão ou venda de patrimônio como uma medida excepcional. Existe uma orientação política que precisa ser enfrentada.

Defender a Bahiagás é defender que a infraestrutura e as riquezas produzidas socialmente estejam a serviço da população, e não da ampliação dos negócios privados. Para isso, a organização independente dos trabalhadores será decisiva.