Trabalhadores da saúde denunciam ameaça de demissão em massa e precarização no SUS em São Paulo

Assembleia intersindical reuniu trabalhadores da saúde na Câmara Municipal de São Paulo, em 10 de novembro, para discutir rumos da mobilização das categorias. Foto: Simesp/Comunick Press

Trabalhadores da saúde e usuários do SUS vem denunciando, desde o final de outubro, a ameaça de demissão em massa, de cortes salariais e precarização de vínculos trabalhistas (pejotização) sobre os profissionais da Atenção Primária em Saúde (APS) em unidades de saúde em Santo Amaro e Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo. 

A denúncia do chamamento público realizado pela prefeitura de Ricardo Nunes (MDB-SP) aborda as condições de renovação contratual com a Organização Social (OS) Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), que prevê “a demissão em massa de trabalhadores da saúde da APS contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a substituição por profissionais sob regime PJ, com redução em torno de 20% a 50% para o exercício das mesmas funções, determinando condições insalubres de trabalho e colocando em risco a saúde da população e o funcionamento orgânico do SUS”, como aponta o manifesto aprovado pelas categorias de trabalhadores e usuários que constroem a mobilização.

A mobilização dos trabalhadores da saúde em São Paulo

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP) vem buscando mobilizar a categoria e usuários do SUS nessa luta e unificar em uma pauta comum entre os profissionais da saúde a garantia dos direitos trabalhistas dos médicos, a valorização salarial, o combate à precarização junto da defesa de condições dignas, da saúde mental da categoria e a construção de um SUS público, universal e de qualidade. 

A realização desses ataques na cidade de São Paulo não se descolam do cenário geral de luta defensiva dos trabalhadores da saúde no país, que é afetado de sobremaneira pelas políticas de restrição orçamentária e de ajuste fiscal dos Governos Lula-Alckmin e pela inação do ministro da saúde Alexandre Padilha, que ameaçam o caráter público e universal do SUS, além de comprometer ainda mais sua qualidade por falta de condições materiais de atendimento. A aposta no ataque às condições dignas afeta diretamente a permanência dos profissionais de saúde nos serviços e o fortalecimento dos laços das equipes da APS com as comunidades, questões que são essenciais ao atendimento das necessidades da população.

Em resposta às denúncias e à pressão avolumada pela mobilização dos profissionais de saúde e dos usuários do SUS, o contrato foi suspenso temporariamente pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-SP) no último dia 10 de novembro. Contudo, a ameaça permanece, visto que o caráter temporário da suspensão se deu para que a prefeitura prestasse esclarecimentos sobre as condições do contrato ao Tribunal dentro de 48 horas.

No mesmo dia, foi realizada uma Assembleia Intersindical na Câmara Municipal de São Paulo que buscou amplificar a denúncia e unificar as lutas dos trabalhadores da saúde e seus respectivos sindicatos. A mobilização dos trabalhadores da saúde lotou o plenário da Câmara, com diversas falas destacando a necessidade de aprofundar ainda mais a solidariedade entre as categorias de trabalhadores da saúde em luta. 

Alguns dos principais elementos abordados no espaço foram o indicativo de derrubada geral dos salários dos profissionais das unidades, precarização dos serviços e de como esse novo modelo de contrato é visto como um balão de ensaio para o processo de renovação, nos próximos anos, de todos os contratos das Organizações Sociais que gerem serviços de saúde na cidade. As falas durante a Assembleia denunciaram o modelo de operação das políticas de saúde pública pelas OSs, que aprofundam a lógica do lucro como orientadora da saúde e, tratando o direito à saúde como mercadoria, precarizam o acesso ao SUS por toda a população. O direcionamento, portanto, deve ser a uma linha que defenda uma saúde 100% pública e de administração direta, com o fim de todas as OSs.

A militância do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), que compõe a diretoria do SIMESP, reafirma a necessidade mobilização dos trabalhadores da saúde, através das assembleias de suas categorias, mas também de ações unificadas de panfletagem de denúncia dos ataques nas unidades e territórios afetados e a convocação dos usuários do SUS e de toda a população a se somarem às mobilizações em curso. 

É apenas a força das categorias da saúde organizadas que poderá superar o peleguismo de direções sindicais que se ausentam dessas lutas. A construção pela base, junto aos que apresentam a disposição de lutar e se auto-organizam, já apresenta resultados, arrastando direções vacilantes. A organização das lutas em curso deve se aprofundar para que esses sindicatos, hoje dirigidos por forças que se ausentam das mobilizações, sejam retomados enquanto instrumento real de organização e luta dos trabalhadores da saúde.

Nesse processo, as lutas locais devem servir como ponto de partida da unidade na luta dos trabalhadores da saúde. As categorias devem aproveitar a mobilização, já avançada e melhor organizada entre os médicos, para construir uma aliança intersindical nas lutas da Saúde, que busque unificar as demandas das categorias e denuncie o caráter geral do avanço do capitalismo sobre os serviços públicos.