O que a crise do STF nos ensina sobre a democracia burguesa?

Foto: Alejandro Zambrana/STF

O Estado é o produto e a manifestação do caráter inconciliável das contradições de classe. O Estado surge precisamente onde, quando e na medida em que as contradições de classe objetivamente não podem ser conciliadas. E inversamente: a existência do Estado prova que as contradições de classe são inconciliáveis.

[Lênin, O Estado e a Revolução]

A “crise” das últimas semanas do STF tem despertado grandes preocupações no conjunto da sociedade brasileira. Acusações e investigações recíprocas, problemas de mérito e método do judiciário, o caso do Banco Master e do banqueiro Daniel Vorcaro e a vinculação política com a “polarização” entre Frente Ampla e bolsonarismo são os elementos que saltam à vista e são apropriados e divulgados por toda a imprensa burguesa.

Vorcaro tinha o número de um ministro do STF salvo no celular. Trocou 52 mensagens com ele. Contratou o escritório da esposa desse mesmo ministro por R$ 131 milhões. Jantou com o presidente da Câmara. Foi recebido, informalmente, pelo próprio presidente da República. Sua agenda de contatos passeava por Alcolumbre, por Toffoli, por Kassio Nunes Marques, os nomes que, em teoria, encarnam os "Poderes independentes" da República.

Por mais “escandaloso” que possa parecer, esse caso pode ajudar, ainda mais no atual período eleitoral, a demonstrar os vínculos profundos entre os “poderes da República” – e o quanto, na verdade, sua estrutura é funcional para que “tudo possa mudar, contanto que nada mude”.

O "comitê que administra os negócios comuns"

No Manifesto do Partido Comunista, Marx e Engels explicam que “O moderno poder de Estado é apenas um comitê que administra os negócios comuns de toda a classe burguesa”. A frase costuma ser lida – inclusive por parte da chamada “esquerda” – como uma simplificação retórica, quase uma provocação panfletária. O desenvolvimento da atual crise do STF demonstra que, dos bolsonaristas aos “democratas”, a função desse comitê é pacificada entre os “poderes da República”. É uma descrição científica, e o caso Master é seu episódio mais recente: um "comitê" cujos membros encenam entre si disputas por posições, credibilidade e influência, mas cuja função coletiva — gerir os negócios da burguesia como um todo, ainda que às custas de frações específicas dela — permanece intocada em meio à briga.

Vale reparar, então, na natureza específica da disputa interna que estamos vendo. André Mendonça e Alexandre de Moraes não se digladiam por princípio, por diferença de projeto de país, muito menos por defesa da classe trabalhadora. Digladiam por beneficiar a si mesmos e às suas preferências políticas. É o funcionamento normal de qualquer aparelho de Estado numa sociedade de classes: um teatro de facções da própria classe dominante. Basta ver a “unidade” que há entre todos esses quando o assunto são direitos trabalhistas:

Elaboração: Berton & Bortolotto

Não é de surpreender, portanto, que os contatos de Vorcaro com ministros não tenham qualquer distinção em função do espectro político dos presidentes que os indicaram para o cargo. Ministros indicados pelas gestões petistas, Temer e Bolsonaro possuem igualmente relações com o banqueiro e, certamente, o Banco Master não é o único “patrocinador” de relações escusas do poder judiciário com frações da burguesia. 

Independente das indicações presidenciais, que sempre são fruto de negociatas com múltiplos representantes do “centrão” e acordos de gabinete, a influência da burguesia em cada decisão é garantida e disputada por múltiplos acordos e barganhas, mais ou menos escusos. A suposta independência do poder judiciário é, no sistema capitalista, apenas uma ficção que mascara a ligação direta da Suprema Corte com a classe dominante. 

Defensores da democracia ou demagogos burgueses?

É sintomático que boa parte da esquerda tenha transformado o julgamento de Bolsonaro num evento de catarse cívica, quase um plebiscito sobre a saúde da democracia brasileira. Comemorou-se a prisão de Bolsonaro como se fosse conquista da classe trabalhadora. Não foi. Foi um ajuste de contas dentro da própria ordem burguesa, entre uma fração que apostou no rompimento institucional aberto e outra que segue defendendo a gestão "normal" do capitalismo dependente brasileiro.

À época da prisão de Bolsonaro, alertamos sobre isso:

Hoje, em nível internacional, partidos e organizações no movimento dos trabalhadores pregam uma doutrina que opõe, como contradição fundamental na sociedade, a democracia (burguesa) ao fascismo, e, baseando-se nessa doutrina, defendem a possibilidade de um capitalismo humanizado. Desprezando a teoria científica da luta de classes e a necessidade de superação do capitalismo via a transição revolucionária ao socialismo-comunismo, essas expressões da “política burguesa para o proletariado” desarmam os trabalhadores para a necessária construção de uma sociedade sem exploradores nem explorados. A prisão de Bolsonaro será utilizada por essas mesmas forças políticas para demonstrar sua vitória e, assim, buscar consolidar sua visão como a única alternativa; outras ainda, seguirão agitando o perigo do fascismo como elemento para que novamente essa posição oportunista seja seguida pela classe trabalhadora.

A mesma Corte que condenou Bolsonaro por tentar um golpe é hoje protagonista de uma disputa em que ministros se acusam mutuamente de fabricar provas, de agir com finalidade político-eleitoral, de construir – nas palavras do próprio Moraes sobre Mendonça – uma "farsa incriminatória". A mesma instituição que "salvou a democracia" em 2023 é hoje incapaz de garantir sequer sua própria coesão interna, porque nunca foi, nem podia ser, uma instância acima das disputas de classe e de fração de classe.

A conjuntura eleitoral e o STF

A crise do STF estar acontecendo no meio do processo eleitoral não é nenhum acidente de percurso. Aos constitucionalistas burgueses e pequeno-burgueses, pode soar absurdo que o poder judiciário esteja tão imbricado na política eleitoral, porque “deveria ser neutro”. Nossa tarefa não é compactuar com essa falsa neutralidade, mas desvelá-la aos olhos dos trabalhadores. Enquanto os setores da Frente Ampla viam em Alexandre de Moraes um “defensor da democracia”, faziam elogios a sua “firmeza de princípios”; agora, tentam ao máximo desvincular-se dele por puro cálculo eleitoral.

A democracia burguesa mostrada em seus bastidores: é isso que a crise do STF, como tantos outros escândalos correlatos nos ajuda a demonstrar. Enquanto a classe trabalhadora não desenvolver sua própria visão sobre a política, o Estado e as eleições, a disputa entre diferentes setores da burguesia e da burocracia estatal será o grande espetáculo, mascarando atrás de si a grande política: quem comanda de verdade o Brasil é o capital.

Nem a Frente Ampla nem o bolsonarismo rompem com essa lógica. Todos disputam dentro da mesma moldura institucional que o próprio escândalo Master acaba de expor como fraudulenta em sua essência. Não será dando apoios acríticos ou achando que o voto na Frente Ampla vai “derrotar o fascismo” que sairemos dessa encruzilhada, mas sim apontando o rumo de uma luta com independência de classe.

Uma posição de classe

Nenhum comunista sério deveria torcer para que o STF "se recomponha", tampouco comemorar sua crise como se fosse sinal de avanço revolucionário. As duas posições cometem o mesmo erro: tratam a crise institucional como se fosse o centro da luta de classes real. Quanto mais a classe trabalhadora entender que seus interesses não estão representados em nenhum lado da contenda, tanto mais rápido poderá desenvolver uma política independente.

A tarefa não é escolher entre Moraes e Mendonça, entre Fachin e Dino, entre "salvar as instituições" e "explorar o caos". A tarefa também não é escolher, nesta eleição de outubro, entre a fração da burguesia que se apresenta como guardiã da institucionalidade e a que se apresenta como sua crítica "antissistema" – ambas disputam dentro dos mesmos marcos que o caso Master acaba de desnudar. A tarefa é usar cada fresta dessa crise para expor, à classe trabalhadora, o caráter de classe do Estado burguês como um todo e para lembrar, com Lênin, que nenhuma reforma do aparelho estatal existente, por mais ministros trocados, por mais Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas, é capaz de resolver uma contradição que é, por definição, inconciliável dentro da própria ordem capitalista.

Não é o papel dos comunistas, também, reforçar as ilusões na “independência” ou “transparência” da Suprema Corte, o que, neste sistema, é impossível. Pelo contrário, o primeiro passo mínimo para democratizar o poder judiciário é a necessária eleição periódica e revogabilidade, a qualquer momento, de cada ministro, que, sob o escrutínio democrático da população, poderá ser fiscalizado e afastado. Mesmo com essas medidas, a burguesia seguirá sendo dominante e subordinando os poderes, mas precisará prestar contas e exercer sua dominação com um grau maior de sutileza e consenso, abrindo espaço para que os trabalhadores arranquem maiores conquistas com sua luta.

A democracia burguesa foi restabelecida no Brasil depois de duas décadas de terrível repressão contra os trabalhadores e suspensão das liberdades democráticas e políticas. Os mais afetados foram, é claro, os trabalhadores. Mas a Constituição de 1988, que instituiu a forma da democracia burguesa que hoje vige, não poderia nos levar a outro lugar que não às crises que temos visto consistentemente na “república”. O “sistema”, como muitos gostam de falar, está completamente apodrecido. Mas não vai cair de podre – caberá aos trabalhadores afastarem as ameaças golpistas, superarem e combaterem os conciliadores, e conquistarem seu próprio futuro.