As “alas” do STF não representam alternativa aos trabalhadores

Registro da posse do atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em setembro de 2025. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O escândalo envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro expôs, de maneira particularmente concentrada, um conjunto de relações entre ministros do STF, governadores, deputados, empresários, financistas e instituições privadas que não se explica apenas pela sucessão de denúncias envolvendo este ou aquele ministro. As revelações recentes apontam contatos que alcançam não somente Alexandre de Moraes, envolvendo a contratação do escritório de advocacia de sua esposa por R$ 131 milhões, mas também Dias Toffoli, André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques, além de familiares desses ministros e pessoas de seus círculos profissionais.

Documentos da Polícia Federal revelam contatos recorrentes entre o banqueiro Daniel Vorcaro e diferentes integrantes do Supremo. No caso do ministro Dias Toffoli, por exemplo, a Polícia Federal registrou ao menos seis encontros presenciais com Vorcaro entre novembro de 2023 e abril de 2024, além de outros convites e agendamentos. O relatório também descreveu relações profissionais entre Vorcaro e Roberta Rangel, esposa de Toffoli, que teria atuado como advogada do banqueiro entre 2020 e 2025.

O relatório da PF trabalha com a hipótese de que Toffoli teria sido beneficiário final de transferência na ordem de R$ 35 milhões de Vorcaro e de que, posteriormente, teria transferido esse valor para fora do Brasil. O mesmo relatório, que pediu a suspeição do ministro e foi arquivado por Edson Fachin, com o apoio de todos os demais integrantes da Corte, apontou a necessidade de aprofundar a análise sobre uma mudança de voto de Toffoli em uma disputa envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro, na qual o Banco Master mantinha mais de R$ 10 bilhões em precatórios.

André Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro em março de 2025, na sede do Instituto Iter. Criado em 2023, pelo próprio Mendonça  após sua chegada ao STF, o instituto firmou ao menos 52 contratos com instituições públicas sem licitação, no valor total de aproximadamente R$ 8,2 milhões. Para além dos contratos com instituições públicas, nos últimos dias surgiram também denúncias de que o instituto de Mendonça recebeu R$ 5,2 milhões da Cedro Participações, empresa de um parceiro de negócios de Daniel Vorcaro. 

Após o início da divulgação das denúncias, Mendonça anunciou que deixaria a sociedade da instituição. Segundo o ministro, a instituição seria destinada a fins sociais e educacionais e nem ele nem sua esposa haviam recebido os lucros correspondentes à participação que detinham. Com a quebra do sigilo de  conversas de Vorcaro, passaram também a surgir denúncias de relações do banqueiro com o ministro Kássio Nunes Marques e seu filho, além de escritórios de pessoas próximas, referidas como “Turma do KN”, com valores que poderiam chegar a R$ 427 milhões em pagamentos de honorários advocatícios.

Teve grande repercussão também, em 2023, a notícia de que a CBF Academy firmou contrato com o IDP, associado à família de Gilmar Mendes, para a gestão dos cursos da entidade. O acordo estabelecia que o IDP ficaria com 84% da receita da CBF Academy, estimada naquele ano em R$ 9,2 milhões. A negociação envolveu Francisco Schertel Mendes, filho de Gilmar Mendes e diretor-geral do instituto. O mesmo padrão aparece na organização de grandes eventos jurídicos. O Fórum de Lisboa, organizado pelo IDP e associado à atuação acadêmica de Gilmar Mendes, reúne ministros do STF, empresários, banqueiros, advogados, dirigentes de grandes empresas e autoridades políticas. Em 2025, entre os participantes anunciados estavam executivos do BTG Pactual, instituição que possui processos em tramitação no Supremo. A organização afirmou que a participação empresarial ocorria exclusivamente como contribuição aos debates e sem contrapartidas.

A questão relevante não é afirmar, sem provas, que uma palestra, um congresso ou uma relação institucional produz automaticamente uma decisão judicial favorável. O problema é compreender a função social dessas redes. Um ministro não precisa receber diretamente dinheiro de uma empresa, ou utilizar suas aeronaves, para que exista uma relação de interesse. A circulação em ambientes privados, acadêmicos e empresariais produz relações pessoais, reputação, acesso, contatos e oportunidades econômicas para pessoas e empresas situadas ao redor do magistrado.

O próprio Supremo oferece um exemplo particularmente significativo de como esse conflito pode ser institucionalizado. Em 2023, a Corte julgou a regra do Código de Processo Civil que ampliava o impedimento de magistrados quando uma das partes fosse cliente de escritório de advocacia de cônjuge ou parente do juiz. A maioria, com participação de Gilmar Mendes, declarou a regra inconstitucional. Obviamente, o dispositivo questionado existia precisamente porque a relação entre magistrados e escritórios pertencentes a seus familiares produz uma situação de conflito de interesses.

Portanto, o escândalo do Banco Master torna essas relações ainda mais visíveis porque o empresário não aparece relacionado a apenas um ministro. Mensagens extraídas de seu telefone indicam contatos com círculos próximos de André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux, além dos vínculos já divulgados envolvendo Moraes e Toffoli. Assim, a tentativa de transformar o caso em uma disputa entre "moraesistas" e "bolsonaristas", ou entre diferentes grupos internos do Supremo, deixa de lado a dimensão estrutural, que tipo de relações sociais permite que um banqueiro construa canais de acesso com tantos agentes situados no topo da máquina estatal?

A situação exposta não é excepcional, apesar de escandalosa. Pelo contrário, a manutenção de relações próximas com ministros e autoridades é lugar-comum para a maioria das grandes empresas capitalistas, que direcionam vários recursos, de forma legal e frequentemente pública, para aumentar sua influência.

Isso ajuda a compreender por que a questão não pode ser reduzida à personalidade de um ministro específico, muito menos apresenta uma exceção à suposta independência e imparcialidade dos tribunais. O Supremo exerce uma função central na estabilização das relações jurídicas que estruturam a sociedade capitalista, ocupando um papel destacado no Estado, como “balcão de negócios” de toda a burguesia. Suas decisões definem os limites dentro dos quais se desenvolvem relações entre capital e trabalho, propriedade e exploração, empresas e trabalhadores.

O Supremo pode entrar em choque com determinados empresários, enfrentar setores da direita, até contrariar interesses de grupos econômicos específicos ou proteger direitos sociais em determinadas circunstâncias. Contudo, seu papel mais constante é o de cumprir com uma função geral de preservação da ordem jurídica necessária à manutenção e reprodução das relações capitalistas. Nesse sentido, a suposta independência e imparcialidade dos tribunais convive frequentemente de forma harmoniosa com as inúmeras relações, ocultas ou públicas, mantidas com as diversas frações da classe dominante. 

Assim, a defesa deste ou daquele ministro, simplesmente porque um deles enfrenta determinado setor do empresariado ou porque adota posições diferentes diante de uma disputa política, pode transformar uma contradição interna do STF em uma falsa alternativa social. Enquanto trabalhadores lutam contra a precarização, a terceirização, a redução de direitos e a perda de capacidade de organização sindical, representantes do grande capital possuem recursos materiais e institucionais para manter relações permanentes com os centros de decisão do Estado.