Crise da República e as vísceras do Estado burguês

Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte de 1987, segurando um exemplar da Constituição Federal de 1988. Foto: Arquivo/Agência Brasil/Reprodução

Por Stella

O Estado é a organização especial de uma força, da força destinada a subjugar determinada classe. Qual é, pois, a classe que o proletariado deve subjugar? Evidentemente, só a classe dos exploradores, a burguesia. Os trabalhadores só têm necessidade do Estado para quebrar a resistência dos exploradores, e só o proletariado tem envergadura para quebrá-la, porque o proletariado é a única classe revolucionária até o fim e capaz de unir todos os trabalhadores e todos os explorados na luta contra a burguesia, a fim de a suplantar definitivamente (O Estado e a Revolução, V. I. Lênin).

O momento atual de crise republicana demonstra o que já sabemos: as entranhas do Estado burguês só são expostas com o impulsionamento de disputas de frações da burguesia. O caso do Banco Master e a guerra entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formam um desses momentos. Mensagens trocadas com um banqueiro corrupto, contratos milionários questionáveis, relações familiares e acusações entre magistrados criam a aparência de que uma engrenagem saudável sofreu uma avaria súbita. A imprensa burguesa chama o episódio de “crise institucional” e veicula em massa, como manchetes, as ofensas trocadas pelos ministros, como se fosse uma anomalia corrigível por um código de ética, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou a troca dos personagens comprometidos.

Mas essa crise não nasceu agora, muito menos pode ser resumida ao STF e seus ministros. O que está estampado nos jornais burgueses não passa de mais um capítulo do pleno funcionamento do Estado burguês brasileiro desde a redemocratização, para falarmos apenas no período recente. A Constituição de 1988, que comemora seus 38 anos no dia 5 de outubro, reconheceu liberdades políticas, direitos sociais e garantias conquistadas pela luta operária contra a ditadura empresarial-militar. Essas conquistas devem ser defendidas. O que a constituição não fez, e nenhuma constituição burguesa poderia fazer, foi retirar o poder econômico e político das mãos da burguesia, destruir ou sequer enfraquecer o aparelho repressivo herdado do regime militar e apontar para um Estado submetido ao controle dos trabalhadores. Em resumo, a Nova República seguiu o receituário do passado: realizar alterações na forma política preservando seus fundamentos de classe.

Na obra O Estado e a Revolução, Lênin retoma Marx e Engels para combater a ideia de que o Estado seria um árbitro neutro, situado acima da sociedade. O Estado nasce porque as contradições de classe são inconciliáveis; é uma organização especial da força destinada a assegurar a dominação de uma classe sobre outra. Exército permanente, polícia, prisões, tribunais e burocracia não são instrumentos técnicos que podem servir igualmente a qualquer projeto. Integram uma máquina moldada para garantir a propriedade privada, a exploração do trabalho e as condições gerais de reprodução do capital.

Isso não significa que cada decisão obedeça diretamente a um empresário. O Estado possui autonomia relativa: arbitra conflitos entre capitalistas e, sob pressão popular, admite concessões. Podemos, assim, compreender como, no cenário atual, sacrificar um banqueiro e prender frações mais destacadamente golpistas não são mudanças de caráter, mas apenas medidas de contenção para proteger e manter a ordem burguesa em seu conjunto. 

A comprovação do falseamento da crise da República pode ser confirmada com o histórico dos escândalos desde 1988: Fernando Collor caiu depois que o esquema de PC Farias revelou a promiscuidade entre governo e capital privado; permaneceu, porém, a orientação neoliberal. Nos anos Fernando Henrique Cardoso, a compra de votos pela emenda da reeleição, o caso Banestado e as privatizações expuseram novamente a circulação de dinheiro e influência entre empresas, bancos e agentes públicos. O regime foi preservado e a maior parte dos beneficiários continuou intocada.

Nos governos petistas, o mensalão foi convertido em cruzada moral, amplamente impulsionada pela mídia burguesa. A Ação Penal 470 projetou o STF como palco da política, enquanto a cobertura empresarial silenciava sobre os mecanismos pelos quais o poder econômico financia maiorias parlamentares. Depois veio a Lava Jato. Procuradores e juiz acumularam poderes excepcionais, promoveram vazamentos seletivos e interferiram nas eleições. Mais tarde, o Supremo reconheceu a incompetência da vara de Curitiba nos processos contra Lula e a parcialidade de Sergio Moro. Essa arbitrariedade, que inclusive foi celebrada como necessária, já havia contribuído para o golpe midiático-parlamentar contra Dilma Rousseff, a eleição de Jair Bolsonaro e a entrega em massa de patrimônio público ao capital privado.

O impeachment de 2016 repetiu essa mesma fórmula: uma coalizão parlamentar envolvida em denúncias apresentou a derrubada de Dilma Rousseff como purificação da República. Em nome da legalidade, abriu-se caminho ao governo de Michel Temer, à reforma trabalhista, ao teto de gastos e a uma ofensiva contra os trabalhadores em curso até hoje. Quando as gravações de Joesley Batista atingiram Temer, a mesma maioria capaz de destituir uma presidenta protegeu seu sucessor. Não havia contradição: a régua moral estava subordinada às necessidades políticas das frações dominantes e da maior ou menor estabilidade dos mecanismos utilizados para implementar a agenda burguesa.

Com Bolsonaro, multiplicaram-se o orçamento secreto, os negócios no Ministério da Educação, as suspeitas sobre vacinas, joias e rachadinhas, além da conspiração golpista escancarada em 8 de janeiro de 2023. Instituições que haviam legitimado a escalada autoritária passaram a contê-la quando ela ameaçou o regime. A reação contra o golpismo esteve longe de ameaçar o avanço da extrema-direita e seu projeto político. Pelo contrário: a mesma Corte que conteve golpistas também legitimou a austeridade, restringiu direitos trabalhistas e protegeu a ordem que produz novas forças reacionárias.

A história recente do nosso país revela como escândalos são elevados à condição de “crises sistêmicas”. O fato pode ser grave, mas sua transformação em crise depende de uma operação política. E, nesse ponto, a mídia burguesa é quem decide quando uma denúncia prova o apodrecimento do sistema ou quando é um desvio meramente individual. Ainda, a mídia não vai operar sozinha nesse jogo: os órgãos de controle vão escolher a velocidade das investigações; o Congresso Nacional decidirá por instaurar CPI, por aprovar um impeachment ou um arquivamento; e o Judiciário escolherá quais ilegalidades exigem exceção.

A cada rodada, a sociedade é convocada a escolher uma arbitrariedade contra outra. Na Lava Jato, era preciso aceitar violações do devido processo para “combater a corrupção” ou parecer cúmplice dos acusados. Em 2016, apoiar um impeachment sem crime de responsabilidade claramente demonstrado ou tolerar os erros do governo. Durante o bolsonarismo, setores progressistas se silenciaram diante de poderes extraordinários concentrados no STF porque a alternativa imediata era a ofensiva fascista. Agora, diante da disputa entre os ministros Moraes e Mendonça e das revelações do Banco Master, organiza-se novamente o debate como escolha pessoal: ignorar as acusações contra quem  supostamente teria defendido a democracia, ou fortalecer a extrema direita.

Há diferenças políticas reais. Não é indiferente se prevalece uma força que conserva liberdades democráticas ou outra que pretende liquidá-las; tampouco se equipara a repressão a golpistas à perseguição de movimentos populares. O problema começa quando uma escolha tática vira confiança estratégica em uma fração do Estado. A régua do “menos pior” pode orientar uma defesa imediata, mas não apagar o caráter de classe de quem administra a ordem. Lembremos sempre que poderes excepcionais legitimados contra um adversário certamente poderão amanhã atingir grevistas, comunistas e movimentos sociais em luta.

Ministros indicados por governos distintos circulam nos mesmos meios empresariais e participam das negociações que atravessam Executivo e Congresso. Suas divergências são reais, mas ocorrem dentro de um aparelho cuja função comum é preservar a governabilidade capitalista. Por isso, não basta pedir que o STF “volte à normalidade”, pois a normalidade é o próprio fundamento da crise. Tampouco cabe comemorar sua decomposição. Sem alternativa proletária organizada, a extrema direita pode mobilizar o descrédito das instituições para defender mais privilégios ao capital, mais repressão aos pobres e mais poder às Forças Armadas.

Uma política comunista deve defender as liberdades conquistadas pelos trabalhadores, combater as organizações fascistas e organizar sua independência diante das frações burguesas. Transparência patrimonial, impedimentos, mandatos limitados, eleição e revogabilidade de magistrados podem integrar a luta imediata. Mas não substituem a questão levantada por Lênin: não se emancipa o proletariado aperfeiçoando a velha máquina estatal. É preciso quebrar o monopólio político da burguesia e construir o poder dos trabalhadores.

As vísceras expostas não pertencem apenas a este ou àquele ministro. São as vísceras de uma República fundada sobre a conciliação com os militares da ditadura empresarial-militar e sobre o poder dos bancos, monopólios de comunicação, latifúndios e grandes empresas. Seus escândalos não interrompem o sistema, mas são parte fundamental dele. É tempo de revelar que a verdadeira anomalia em um Estado burguês não é o acesso fácil de banqueiros aos gabinetes dos três poderes. A nós, trabalhadoras e trabalhadores, não pode mais restar nenhuma dúvida: nenhum dos três governa em nosso nome.

Transformar essa noção em força organizada é a tarefa que se coloca hoje aos revolucionários. A crise do STF pode desgastar ilusões, mas só a luta independente dos trabalhadores impedirá uma saída regressiva. O Estado burguês não cairá ao revelar sua podridão, nem perderá seu conteúdo de classe por uma reforma moral que se pretenda  responder imediatamente à exposição de suas vísceras. Quando a República mostra suas entranhas, os comunistas não escolhem qual órgão do mesmo corpo merece confiança: mostram quem o alimenta, a quem ele serve e por que somente o poder dos trabalhadores poderá substituí-lo.