Novembro Negro: lutar contra a repressão policial e o populismo penal

Ana Clara tinha 5 anos quando foi morta a tiros de fuzil por um policial militar, em Niterói. O policial que Flávio Bolsonaro defendeu não é exceção: é a regra de um Estado que transforma a morte de trabalhadores negros em política de segurança. 

20 de Novembro de 2026 às 0h00

Foto/Reprodução: Luiz Claudio Ferreira/Agência Brasil

Os trabalhadores brasileiros foram escandalizados nas últimas semanas ao descobrir a atuação judicial do candidato Flávio Bolsonaro em defesa de um cabo da Polícia Militar do Rio de Janeiro acusado de assassinar, com tiros de fuzil, Ana Clara, uma criança negra de 5 anos, em Niterói/RJ.

O homicídio ocorreu em plena luz do dia em 02/02/2021, e foi visto por mais de 20 moradores. A perícia ainda identificou que os tiros foram disparados pela arma do policial militar. Mas, ainda assim, Bolsonaro alegou, durante o debate nacional na Rede Globo, que estava convencido de que haveria um tiroteio com supostos “criminosos” e que o cabo seria inocente.

Apesar de evidentemente contraditória, a mentira repete um padrão racista fundado na narrativa ideológica de que o “combate ao crime” justificaria uma política constante de violência e terror militar contra os trabalhadores negros por parte do Estado burguês.

Segundo dados do Anuário produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a letalidade policial teve aumento de 5,4% em 2025, chegando a 6.602 vítimas da violência policial. No mesmo ano, o número de policiais vitimados caiu em 12,7% em comparação a 2024, chegando a 139. A ampla maioria dos mortos por violência policial são trabalhadores negros com menos de 30, e a taxa de mortalidade por intervenção policial é 3,5 vezes maior para negros do que para brancos. 

Esses dados revelam que a atuação ostensiva das polícias militares no país produz um cenário particularmente letal para os trabalhadores negros, especialmente os que residem em territórios periféricos onde o Estado burguês trava conflitos diretos contra facções em nome da “guerra às drogas”.

Essa situação de violência permanente é justificada pela burguesia e seus governos como a única forma de garantir a segurança dos trabalhadores e “combater o crime”. Dessa forma, a cada insatisfação dos trabalhadores com sua segurança, propõe aumentar o número de policiais, armá-los melhor e aumentar as penas e a rigidez da legislação penal, aumentando penas e reduzindo a maioridade penal, com o objetivo de aumentar o encarceramento.

Lastreadas na ideologia do “populismo penal”, que manipula o senso comum sobre a segurança pública, estas propostas só aumentam a violência contra os trabalhadores e permitem maior direcionamento do orçamento público para o bolso dos monopólios da burguesia que operam no setor, como indústrias e comerciantes de armas e fardamento e prestadores de serviço terceirizados a penitenciárias. 

Já denunciamos, na edição de novembro de 2024, que o aumento do número de policiais aumenta a violência nas periferias. Também é notável que não há qualquer relação entre o aumento da rigidez penal e a redução da criminalidade no Brasil. Estas falsas soluções, porém, seguem marcando o debate público e mantém, em todo o país, uma política racista e genocida de violência permanente contra os trabalhadores negros. 

´Mesmo tendo uma das maiores populações carcerárias do mundo, com uma grande maioria de homens negros, todas estas propostas buscam aumentar o número de encarcerados como solução para a violência. Porém, estudos indicam que o próprio sistema prisional atua como um dos principais ambientes de fortalecimento e recrutamento de facções criminosas, o que reforça o crime organizado e vai na contramão das necessidades dos trabalhadores.

No segundo turno destas eleições, o debate sobre segurança pública foi pautado, por todos os candidatos, nos termos do populismo penal e na ideologia de aumento da violência e do encarceramento.

A extrema-direita bolsonarista, que possui laços conhecidos com milícias e forças policiais particularmente letais contra os trabalhadores, promoveu uma agenda particularmente reacionária, propondo o aumento de penas para crimes como furtos de celular, a redução da maioridade penal, e apresentando o objetivo de colaborar com os governadores para “acabar com o crime organizado”, o que, se repetisse as operações realizadas por seus governos aliados, como Witzel no RJ e Tarcísio em SP, significaria uma política de extermínio contra os trabalhadores em territórios periféricos, sem qualquer impacto relevante contra as organizações criminosas.

Nessa medida, a participação de Flávio Bolsonaro como advogado na defesa do cabo que assassinou Ana Clara não foi um detalhe, mas a apresentação de uma mensagem política clara: Bolsonaro defenderá a impunidade completa das polícias militares para promover o massacre e assassinato de trabalhadores negros, até mesmo de crianças, em nome da “segurança pública”.

Já a Frente Ampla protagonizada por Lula, reeleito, buscando utilizar o populismo penal para conquistar votos, também se comprometeu com a redução da maioridade penal para 16 anos para crimes hediondos. Essa proposta, que não aumenta em nada a segurança dos trabalhadores, tendo em vista que apenas 0,9% dos crimes hediondos são cometidos por menores de 18 anos, contribuiu para reforçar a ideologia punitivista e abriu espaço para que seu oponente elevasse o tom da discussão, propondo reduzir a maioridade para 16 anos para todos os crimes e 14 para crimes hediondos.

Nessa medida, os governos da Frente Ampla também promovem o massacre de trabalhadores negros. No governo Jerônimo Rodrigues (PT), a Bahia segue tendo a polícia militar que mais mata no país. Também o primeiro governo Lula, ainda em 2006, foi responsável por promover a Lei de Drogas, marco fundamental da guerra às drogas e uma das principais causas do aumento massivo no encarceramento nos últimos anos. Apesar de buscar esconder sua natureza burguesa atrás do véu da conciliação de classes, é inegável a participação direta da Frente Ampla na promoção de políticas de segurança racistas direcionadas contra os trabalhadores.

O dia 20 de novembro marca o Dia Nacional da Consciência Negra, que simboliza as raízes históricas de resistência e organização da população negra, e é comemorado anualmente pelo movimento negro e as organizações proletárias em atos e manifestações de luta contra o racismo.

Neste ano, milhões de trabalhadores negros saíram às ruas e trabalharam ativamente durante as eleições não para apoiar o atual governo, mas para derrotar Bolsonaro e todo o seu projeto reacionário. Porém, este mesmo projeto seguirá sendo apresentado pela maioria no Congresso e, como já vimos, contará com a colaboração do governo eleito.

Nesta medida, a única garantia de enterrar de vez a agenda o populismo penal é a luta organizada dos trabalhadores contra todas as políticas reacionárias da burguesia, contra a redução da maioridade da penal, o aumento do encarceramento e da violência policial, para que nenhuma outra criança tenha sua vida ceifada.

Este tom de luta deve marcar este Novembro Negro, com a apresentação de um programa dos trabalhadores para acabar com o genocídio da população negra, o que envolve, entre outras medidas, a descriminalização e legalização de todas as drogas, uma política ampla de desencarceramento, a reestruturação e desmilitarização de toda a segurança pública e a mais ampla participação popular em sua própria segurança.